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terça-feira, 13 de outubro de 2020

FOI ERRO OU NÃO? GOVERNO ENGANOU-SE: 468 MILHÕES AFINAL SÃO PARA A CP E NÃO NOVO BANCO

 


"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete liderado por João Leão.

O Ministério das Finanças acrescenta que "vai de imediato proceder à correção do documento".

O relatório que acompanha a proposta orçamental, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.

O Governo teria destinado cerca de 468 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que seria depois injetado no Novo Banco. Esta decisão seria contrária ao que vinha sendo noticiado, segundo o qual o Governo não poria nem mais um tostão no Fundo de Resolução enquanto não fosse feita uma auditoria às contas do Novo Banco. Mas, afinal, os 468 milhões de euros estão destinados à CP.

O contrato entre o Estado e o Novo Banco, negociado em 2017 quando foi vendido ao fundo americano Lone Star, prevê empréstimos públicos até 850 milhões de euros por ano ao Fundo de Resolução.

Até agora, dos 3 mil milhões de euros a que o Novo Banco tem direito por via do contrato, mais de 2 mil milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução e através de transferências do Orçamento do Estado.

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