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segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

CONTINENTE E PINGO DOCE ENTRE VÁRIOS SUPERMERCADOS CONDENADOS A PAGAR 304 MILHÕES DE EUROS POR FIXAREM PREÇOS


Seis cadeias de supermercados, dois fornecedores de bebidas e dois responsáveis individuais foram esta segunda-feira condenados a pagar coimas no valor total de 304 milhões de euros por concertarem preços de venda.

A decisão partiu da Autoridade da Concorrência (AdC) que, em comunicado enviado à redação da TVI, expressa que adotou uma  decisão condenatória relativa à combinação de preços entre Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché.

Também o fornecedor Sociedade Central de Cervejas, um administrador da mesma empresa e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente foram condenados.

A investigação da autoridade determinou que as práticas duraram mais de 9 anos – entre 2008 e 2017. “Os distribuidores e o fornecedor concertaram os preços de vários produtos da Sociedade Central de Cervejas, tais como as cervejas Sagres e Heineken, mas também Bandida do Pomar e Água do Luso, incluindo para os fazer subir de forma gradual e progressiva no mercado retalhista”, escreve a AdC.


A autoridade condenou ainda, numa segunda decisão transmitida esta segunda-feira,  a Lidl e a Cooplecnorte (responsável pelo E.Leclerc) por combinarem preços através da fornecedora de bebidas alcoólicas Primedrinks.

Esta última condenação surgiu após a Autoridade da Concorrência ter encontrado evidências credíveis de uma a prática de fixação indireta de preços de venda ao consumidor de vários produtos do portfolio da Primedrinks, no qual se incluem produtos como os vinhos do produtor Esporão e Aveleda, os whiskies The Famous Grouse ou Grant´s, o gin Hendrick’s ou ainda o vodka Stolichnaya. Esta prática  durou mais de 10 anos, entre 2007 e 2017 e tinha igualmente em vista a subida, gradual e progressiva, dos preços no mercado retalhista.

Segundo o comunicado, as empresas asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público através do recurso a um fornecedor comum, restringindo ao mesmo tempo a concorrência pelo preço entre supermercados e “privando os consumidores de preços diferenciados”.


Em e-mails recolhidos pela Autoridade da Concorrência, é possível ver que os visados monitorizavam as lojas que se afastavam da prática da fixação de preços e pressionavam para que todos praticassem o mesmo valor.


Sequencialmente, a AdC impôs a imediata cessação da prática, por não ser possível excluir que os comportamentos investigados estejam ainda em curso.

A AdC mantém como prioridade o reforço da investigação a práticas restritivas da concorrência, em particular as que tenham maior impacto no consumidor, tal como a prática agora sancionada”, remata o comunicado.

A empresa Modelo Continente foi a empresa que sofreu a coima mais alta em cúmulo jurídico (121.930.000 euros ), sendo que o Pingo Doce e a Auchan foram também condenados a pagar multas com valores superiores aos 20 milhões de euros. Esta tabela dá conta de todas as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência.

Em cúmulo Jurídico                         Coimas aplicadas

Modelo Continente                                121 930 000 €

Pingo Doce                                             91 090 000 €

Intermarché                                           22 250 000 €

Auchan                                                  19 390 000 €

Sociedade Central de Cervejas                 29 500 000 €

Administrador da SCC                                    16 000 €

Diretor da Modelo Continente                           2 000 €

Primedrinks                                              7 010 000 €

Cooplecnorte (E.Leclerc)                            2 060 000 €

Lidl                                                        10 550 000 €

As coimas aplicadas pela AdC são determinadas pelo volume de vendas das empresas visadas nos mercados afetados, nos anos da prática. Acresce que de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem ultrapassar 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória.

Esta é a primeira vez em Portugal que existe uma prática concertada de fixação indireta entre empresas de distribuição através da coordenação por fornecedores.

As investigações iniciadas pela AdC em 2017 visaram grupos que representam grande parte do mercado da distribuição a retalho e que afetam a generalidade da população portuguesa.

Pingo Doce discorda em absoluto com "tais decisões"

O Pingo Doce foi esta tarde notificado de decisões relativas a dois processos da Autoridade da Concorrência, que se traduziram na aplicação de uma coima única no montante de cerca de 91 milhões de euros. Por discordar em absoluto de tais decisões, que reputa de totalmente infundadas e profundamente imerecidas à luz do trabalho consistente que desenvolve para levar diariamente aos consumidores portugueses os melhores preços e as melhores promoções, o Pingo Doce irá impugnar judicialmente aquelas decisões e usar de todos os meios ao seu alcance para defender a sua reputação e repor a verdade dos factos." comunicou o grupo Jerónimo Martins, detentor dos supermercados Pingo Doce.

Sonae "rejeita em absoluto" concertação de preços e recorre de multa

A Sonae SGPS, cuja subsidiária MC (Modelo Continente) foi esta segunda-feira acusada pela Autoridade da Concorrência de concertação de preços, "rejeita em absoluto" a acusação, e a Sonae MC anunciou o recurso da multa de 121,3 milhões de euros.

A Sonae SGPS, S.A. rejeita em absoluto o envolvimento desta sua subsidiária em qualquer prática ilegal em prejuízo dos consumidores, pelo que estas acusações serão contestadas vigorosamente junto dos Tribunais", pode ler-se num comunicado enviado pela Sonae SGPS à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa refere que "tem um longo historial de defesa das necessidades dos clientes e de criação de valor económico e social em Portugal, sempre no cumprimento escrupuloso de valores que não se coadunam com as acusações agora recebidas".

Assim, a empresa afirma que "irá utilizar todos os meios ao seu alcance para a sua defesa e para a reposição da justiça", após ter recebido a notificação da Autoridade da Concorrência (AdC) hoje.

Primedrinks "não se revê" e vai recorrer da multa de 7 milhões de euros

O fornecedor de bebidas Primedrinks comunicou esta segunda-feira que "não se revê" na multa de sete milhões de euros que lhe foi aplicada pela Autoridade da Concorrência por concertação de preços, assegurando que vai recorrer da decisão.

A Autoridade da Concorrência (AdC) comunicou hoje a adoção de uma decisão em que condena a Primedrinks por alegadas práticas anticoncorrenciais. A PrimeDrinks não se revê nesta decisão da AdC e, no exercício do direito de defesa, irá recorrer da mesma para, convicta da sua razão, repor o seu bom nome e a verdade dos factos", pode ler-se num comunicado enviado pela empresa à comunicação social.

Central de Cervejas "desapontada" com Concorrência após colaborar na investigação

A Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC) manifestou-se "desapontada" com a decisão da Autoridade da Concorrência de lhe aplicar uma multa de 29,5 milhões de euros no âmbito de uma investigação sobre concertação de preços.

A SCC manifesta-se desapontada com esta decisão uma vez que, aparentemente, a AdC não aceitou os argumentos apresentados oportunamente pela empresa", pode ler-se no comunicado de imprensa hoje enviado pela distribuidora de bebidas.

No documento, a Central de Cervejas afirma, à cabeça, que tomou hoje conhecimento da decisão, informando que "colaborou ativamente com a AdC durante a investigação por esta realizada", reafirmando "o total cumprimento da lei da concorrência vigente em Portugal".

"Iremos estudar em detalhe a globalidade da decisão de forma a determinar quais os nossos próximos passos. Contudo, e até ser tomada uma decisão sobre os próximos passos, a SCC irá abster-se de qualquer comentário", pode ainda ler-se no comunicado divulgado.

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