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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

CASO DO PROCURADOR. PARLAMENTO EUROPEU NÃO DESISTE DE ESCRUTINAR GOVERNO COSTA

 


Os eurodeputados não desistem de tirar a limpo a escolha do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia e vão ouvir Francisca Van Dunem hoje, numa reunião conjunta da Comissão de Controlo Orçamental com a Comissão de Liberdades e Garantias — uma comissão do Parlamento Europeu equivalente à 1.ª Comissão da Assembleia da República.

O objeto da reunião é claro: “a nomeação dos membros do Colégio dos Procuradores Europeus [o órgão da Procuradoria Europeia para o qual foi nomeado José Guerra], incluindo especificamente os casos da Bélgica, Bulgária e Portugal”, lê-se na carta que a eurodeputada Monika Hohlmeier, presidente da Comissão de Controlo Orçamental, endereçou ao embaixador Nuno Brito, líder da REPER — Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a convidar Van Dunem.

A missiva, à qual o Observador teve acesso, foi dirigida a Nuno Brito enquanto embaixador do país que está exercer neste primeiro semestre de 2021 a presidência do Conselho da União Europeia (UE) e tem como objetivo fazer com que o principal órgão político da UE se faça representar. A presidente Monika Hohlmeier (Partido Popular Europeu) convidou expressamente a “ministra da Justiça portuguesa” a estar presente mas deixou em aberto a possibilidade do Conselho se fazer representar por outro ministro do Governo português.

O Observador questionou o Ministério da Justiça para saber se Francisca Van Dunem estaria presente, tendo recebido uma resposta positiva. “A ministra da Justiça vai marcar presença na reunião via teleconferência”, confirmou fonte oficial.

Depois de Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ter defendido a posição Governo de António Costa no hemiciclo do Parlamento Europeu na passada quarta-feira, será agora a vez da própria ministra da Justiça, que liderou o processo de designação dos candidatos nacionais ao cargo de procurador europeu, dar as suas explicações. Será a primeira vez que Van Dunem explicará o caso nas instâncias europeias.

Recorde-se que das cinco maiores bancadas do Parlamento Europeu, três estão a contestar a nomeação do procurador José Guerra para representante português no colégio da Procuradoria Europeia. Depois do Partido Popular Europeu (centro-direita) e do Renovar Europa (liberais), foi a vez d’Os Verdes (centro-esquerda) instarem o Conselho da UE a esclarecer a nomeação do magistrado nacional com base em “factos falsos” fornecidos pelo Governo de António Costa. Os três grupos parlamentares representam praticamente metade dos deputados do PE: são 352 de um total de 705 eurodeputados.

A ministra Francisca Van Dunem participará em mais duas reuniões de comissões parlamentares europeias. No dia 27 de janeiro, será a convidada da Comissão dos Assuntos Jurídicos e no dia 4 de fevereiro estará presente na Comissão das Liberdades e Garantias para apresentar as prioridades da presidência portuguesa para a área da Justiça.

A 28 de janeiro, Van Dunem irá presidir ao Conselho de Ministros da Justiça informal que ocorrerá no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

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