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terça-feira, 12 de janeiro de 2021

MULHER ACUSA SEF DE EXPULSÃO ILEGAL E DE ABUSO DE PODER


Uma mulher de nacionalidade brasileira vai avançar com uma queixa-crime contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por "abuso de poder" e expulsão ilegal. Ao "Jornal de Notícias", o seu advogado, João Magalhães, explicou que a mulher se preparava para viajar até ao Brasil em março do ano passado, tendo uma autorização da juíza para fazer a respetiva viagem, mas foi obrigada pelo SEF, já dentro do avião, no Aeroporto de Lisboa, a assinar uma ordem de expulsão. Além da queixa, o advogado vai pedir a revogação da ordem de expulsão, permitindo o regresso da mulher a Portugal.

Tendo apenas um visto de turista, a mulher foi detida em dezembro de 2019 pelo SEF de Braga por suspeitas de prostituição e ficou sujeita a apresentações periódicas na PSP, uma medida de coação determinada pelo Tribunal de Braga. Ainda assim, conseguiu autorização para ir ao Brasil visitar o filho, estando obrigada a regressar no prazo de 30 dias, o que não chegou a acontecer, uma vez que assinou a ordem de expulsão. Neste mês de janeiro, o processo foi arquivado por ter sido ultrapassado o tempo máximo de oito meses.

Além desta mulher, foram detidas em 2019 outras sete imigrantes por suspeitas da mesma prática. O advogado João Magalhães avançou ainda ao "Jornal de Notícias" que tentou falar com as mulheres detidas, mas foi impedido por um dos inspetores do SEF. Este caso deu origem a uma queixa-crime no Ministério Público por sonegação do direito à justiça.

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