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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROPÕE RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ATÉ 1 DE MARÇO


Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento .

O Presidente da República propôs esta terça-feira ao Parlamento a a renovação do estado de emergência até 1 de março, de acordo com uma nota publicada no site da Presidência.

Marcelo Rebelo de Sousa já enviou para a Assembleia da República o projeto do diploma que renova o estado de emergência por mais 15 dias, "permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19".

"Com feito, continua a manter-se situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19. Embora se comece a verificar uma redução de novos casos de contaminação, bem como da taxa de transmissão, fruto das medidas restritivas adotadas, a incidência continua a ser muito elevada, bem como o número dos internamentos e das mortes", é referido na nota.

Marcelo Rebelo de Sousa realça ainda que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde, que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".

Esta é a 11.º vez que Marcelo Rebelo de Sousa submete o diploma do estado de emergência ao Parlamento.

O documento será discutido e votado pelos deputados esta quinta-feira.

DECRETO DE RENOVAÇÃO PERMITE VENDA DE LIVROS

O projeto presidencial que renova o estado de emergência inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares, estabelecendo que estes produtos "devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral".

"Podem ser estabelecidas limitações à venda de certos produtos nos estabelecimentos que continuem abertos, com exclusão designadamente de livros e materiais escolares, que devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral", lê-se no projeto de decreto que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quarta-feira para a Assembleia da República.

Esta ressalva foi incluída na parte do diploma limita o exercício da iniciativa privada, social e cooperativa, na qual se mantém que "pode ser determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento, devendo o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".

PSD VOTA A FAVOR E BE E PCP PEDEM MAIS APOIOS


O líder do PSD, Rui Rio, quer que o Governo defina um número limite de infetados com covid-19 e de internamentos que obrigue a um confinamento.

Mesmo assim, Rui Rio garantiu aprovar a renovação do Estado de Emergência.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu esta quarta-feira à tarde, num encontro virtual, os restantes partidos sobre o Estado de Emergência.

O Bloco de Esquerda e PCP, que vai votar contra, voltaram a pedir mais apoios sociais.

O Partido Socialista, o último a ser ouvido pelo Presidente da República, reforçou a possibilidade de o confinamento durar até meados de março, com fortes possibilidades de chegar até ao fim do mês.

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