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quinta-feira, 6 de maio de 2021

DEPOIS DE 84 MORTES EM 20 ANOS, GOVERNO FAZ ALTERAÇÕES À PIROTECNIA


Secretário de Estado anunciou novo regime jurídico para o setor dos explosivos e pirotecnia. Estudo da Universidade de Coimbra revela que maioria dos 179 acidentes ocorreu por negligência.

A venda, licenciamento e manuseamento de explosivos e artigos pirotécnicos irão ter novas regras. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na sessão de abertura do Seminário Ibérico sobre Produtos Explosivos, organizado pelo Departamento de Armas e Explosivos, da PSP. Evento no qual foi apresentado um estudo, levado a cabo pela Universidade de Coimbra, que mostra que, em 20 anos, 84 pessoas morreram em 179 acidentes com explosivos e artigos pirotécnicos.

Segundo o governante, o pacote legislativo em preparação irá instituir novos "preceitos para a disponibilização, introdução, posse e utilização de substâncias ou preparações que possam ser utilizadas indevidamente no fabrico ilícito de explosivos", seguindo as normas europeias. "O enquadramento legislativo relativo aos explosivos e artigos pirotécnicos, disperso por distintos diplomas, alguns com mais de 30 anos de vigência, para além da inerente desatualização face à atual realidade do setor e demais instrumentos legais conexos, cria alguma dificuldade de harmonização com a mais recente legislação comunitária", justificou o secretário de Estado.

Antero Luís alegou que a revisão do regime jurídico dos explosivos irá "criar um instrumento legal articulado e harmonioso que responda aos requisitos de licenciamento e fiscalização para o desenvolvimento seguro das atividades que recorrem ao uso substâncias explosivas". A revogação de oito diplomas permitirá, acrescentou, o reforço "da informação da cadeia de abastecimento, os mecanismos de controlo no momento da venda e transações de substâncias explosivas".

Superintendente Pedro Moura destaca importância de estudo único

"Estas alterações legislativas são muito importantes para garantir as condições de segurança sem estrangular o setor", referiu, ao JN, o superintendente Pedro Moura. O diretor do Departamento de Armas e Explosivos da PSP destacou também o facto de muitas das novas normas terem sido delineadas com base no "Estudo sobre os Acidentes com Produtos Explosivos em Portugal" encomendado pela PSP à Universidade de Coimbra e apresentado durante o seminário. "Vamos sustentar de forma científica as opções que forem tomadas", afirmou.

O estudo mostra que, entre 1999 e 2019, morreram 84 pessoas em 179 acidentes com explosivos e artigos pirotécnicos. E os anos de 2017, 2018 e 2019 foram os mais dramáticos das últimas duas décadas, muito por culpa da negligência e falhas técnicas por parte das vítimas. O documento regista também 74 feridos graves, que sofreram queimaduras e amputações, e 199 ligeiros. A maioria das vítimas trabalhava no setor da pirotecnia e manuseava artigos pirotécnicos ou pólvora e carregava canudos quando foi atingida.

Já no setor das pedreiras, 29% dos acidentes aconteceram durante o carregamento de furos com pólvora e cerca de 17% dos casos decorreram da realização de cortes com rebarbadoras ou de soldaduras junto à pólvora e ao rastilho.

Segundo José Carlos Góis, coordenador do estudo, "a falta de formação" e o "abuso de pessoas sem medo do que possa suceder" estão diretamente ligados ao crescimento dos acidentes. "Não havendo formação adequada é provável que haja mais acidentes. É incompreensível que não haja formação obrigatória", defende o professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

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