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quarta-feira, 14 de julho de 2021

EXIGÊNCIA DE POLÍTICOS DECLARAREM MAÇONARIA CAI POR TERRA


A proposta do PSD, aprovada esta quarta-feira na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que estabelece que os titulares de cargos políticos devem declarar as associações a que pertencem, tem diferentes entendimentos por parte dos partidos, especialmente no caso da maçonaria.

A iniciativa reforça que a menção acontece, desde que "não seja suscetível de revelar dados constitucionalmente protegidos" como a saúde, a orientação sexual, a filiação sindical ou as convicções religiosas ou políticas.

Nelson Silva, deputado do PAN, afirma que a proposta corre o risco de se tornar "inócua". "Alguns dos direitos constitucionalmente protegidos são a liberdade de associação, de religião e de prática de culto. No caso da maçonaria, alguém pode considerar que está englobada".

Por outro lado, André Coelho Lima, do PSD, adianta que o partido não quer fazer "juízos de valor" quanto às associações, nem pretende que a iniciativa seja "persecutória". O deputado esclarece que a Opus Dei vai entrar nas exceções pela questão da liberdade religiosa, mas defende que o mesmo pode não acontecer com a maçonaria.

Em dezembro de 2019, o PAN deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que previa que a declaração dos titulares de cargos políticos tivesse "um campo de preenchimento facultativo" para indicação de pertença a organizações como a Maçonaria e a Opus Dei.

O partido prescindiu da proposta a favor da iniciativa do PSD, que se aplica aos "titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos", que "iniciem, renovem ou terminem funções a partir da entrada em vigor", cinco dias após a publicação do diploma.

A proposta aprovada esta quarta-feira na especialidade, com os votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS-PP e PAN e contra do PS, segue agora para a votação em plenário.

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