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sexta-feira, 23 de julho de 2021

GOVERNO APROVA PROPOSTA PARA LIMITAR LUCROS NOS COMBUSTÍVEIS E GÁS


Um estudo da entidade que gere as reservas dos produtos petrolíferos revelou que as margens praticadas pelos comercializadores aumentaram durante a pandemia. Governo quer travar subidas, tendo em Conselho de Ministros aprovado uma proposta de lei que seguirá para o Parlamento.

Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta que visa dar uma ferramenta para travar a subida das margens dos combustíveis e garrafas de gás. "Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivos dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", disse o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação.

De acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), tem-se assistido a um diferencial cada vez mais elevado entre os valores de referência calculados pela entidade fiscalizadora do mercado de combustíveis e o de venda ao público, ou seja, as margens praticadas pelos vendedores estão a aumentar. Foi assim durante o primeiro confinamento e manteve-se até agora, indica a ENSE. A margem supera os 20 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo.

O estudo da ENSE foi divulgado a 14 de julho, e logo nesse dia, o ministro do Ambiente prometeu apresentar um decreto-lei com um mecanismo de contenção desses aumentos. No parlamento, João Pedro Matos Fernandes falou de "subidas duvidosas".

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