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segunda-feira, 19 de julho de 2021

RUMO À AUTODETERMINAÇÃO DE GÉNERO, TAKE DOIS


Depois de uma primeira tentativa ter esbarrado no veredicto do Tribunal Constitucional, PAN e Bloco de Esquerda voltam à carga com dois projetos de lei que pretendem instituir a livre escolha de balneário e o direito a ser-se tratado pelo nome auto atribuído.

O primeiro passo
Há quase três anos, entrou em vigor a Lei n.º 38/2018, que instituiu o direito à autodeterminação da identidade de género e abriu portas à mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.

86
O número de deputados que, em julho de 2019, pediram a fiscalização sucessiva de alguns artigos da legislação aprovada. Em junho deste ano, esta seria mesmo declarada inconstitucional, sob o argumento de que a lei deveria ser elaborada pela Assembleia da República e não do Governo.

“(O atual projeto de lei) tem como base o quadro normativo que estava montado, mas introduz pequenas diferenças cirúrgicas”
Fabíola Cardoso
Deputada do Bloco de Esquerda

A segunda tentativa
Agora, PAN e BE voltam à carga, com novos projetos de lei que visam estabelecer uma espécie de código de conduta nas escolas, para alunos e funcionários. A ideia é pôr fim ao que consideram ser uma “situação intolerável” e permitir que todos possam escolher a casa de banho ou o balneário em função do género assumido e ser tratados pelo nome auto atribuído.

33
Os menores que mudaram de género no registo nos primeiros dois anos decorridos após a aprovação da lei, em 2018.

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