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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

CONDUTORES DA UBER SÃO TRABALHADORES DA EMPRESA, DECIDE SUPREMO BRITÂNICO


Após uma batalha judicial, o Supremo Tribunal do Reino Unido deliberou, esta sexta-feira, que os condutores da Uber, empresa multinacional americana, devem ser considerados funcionários, contrariando o título de "prestadores de serviços" anteriormente empregue. Esta decisão obriga a que os motoristas da Uber tenham direitos enquanto trabalhadores, como salário mínimo e férias.

O processo em tribunal começou em 2016, avançado por 25 motoristas, tendo a empresa recorrido três vezes. Contudo, a disputa não fica por aqui. O tema vai retornar ao tribunal especializado, que decidirá em quanto é que a empresa deve reembolsar os, agora, "funcionários" que se queixaram há cinco anos. Cerca de mil ações semelhantes contra a empresa de mobilidade, que estavam suspensas até depois da decisão do tribunal, também deverão prosseguir.

O tribunal considerou vários elementos no seu acórdão, entre eles:

-A Uber define a tarifa que o trabalhador deve receber;
-A Uber define os termos do contrato sem dar voz aos motoristas;
-A Uber consegue monitorizar os serviços dos motoristas através da avaliação por estrelas, funcionalidade presente na aplicação e que serve para os clientes espelharem a sua satisfação. Contudo, e em caso de sucessivas avaliações negativas, a empresa pode cessar contrato;
-A Uber consegue ver quantas "corridas" são rejeitas pelo condutor e penalizá-los.

Com isto, o tribunal determinou que os trabalhadores estavam em "posição de subordinação", onde a única maneira de receberem mais dinheiro era se trabalhassem mais horas por dia. A decisão sublinha ainda que "a Uber tem que considerar os seus trabalhadores em horário laboral desde o momento em que entram na aplicação até ao momento em que saem. Isto, porque levando em consideração o tempo que os condutores passam à espera dos clientes, a empresa dizia que, caso os trabalhadores fossem considerados "funcionário", a "corrida", ou seja, o pagamento, só ia contar o tempo de viagem com o passageiro no carro, explica a BBC.

Os ex-motoristas da Uber James Farrar e Yaseen Aslam, que venceram a Uber em tribunal em outubro de 2016, disseram à BBC que estavam "emocionados e aliviados" pela decisão do Supremo Tribunal.

"Esta é uma vitória para as cidades, motoristas e passageiro", afirma James Farrar, secretário-geral do Sindicato de Motoristas e Entregadores através de Aplicações (ADCU, na sigla em inglês). Segundo Farrar, o resultado da decisão será uma redução da precariedade, poluição e congestionamento.

De acordo com Ferrar, a pandemia veio agravar as precárias condições em que já se encontravam. "Com as tarifas a cair 80% devido à pandemia, muitos motoristas têm lutado financeiramente para sobreviver", explica. À BCC, diz existirem colegas de profissão a viver com 30 libras brutas por dia, o equivalente a cerca de 35 euros.

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