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sábado, 29 de agosto de 2020

MÉDICOS BRASILEIROS OBRIGADOS A AVISAR A POLICIA SE MULHER VIOLADA (ESTUPRADA) PEDIR ABORTO

 


Se uma mulher entrar em um hospital, e pedir para fazer um aborto porque foi violada (estuprada) agora pode ir presa.

A partir de hoje, os médicos serão obrigados a chamar a policia quando atenderem pacientes que peçam o aborto, foi publicado uma portaria pelo Ministério público brasileiro que obriga os profissionais de saúde a fazer essa denúncia.

A referida portaria diz que é "obrigatória notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de violação".

"Os profissionais mencionados deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de violação a serem entregues imediatamente à autoridade policial, tais como fragmentos de embrião ou feto com vista à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respetivo autor do crime, nos termos da lei", diz a portaria. 

"Na prática, a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer tais exigências".

"Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos e não com base técnica que deveria orientar as políticas públicas. Isso é inadmissível", disse a deputada Jandira Feghali.

"Essa portaria tem muitos temas que ferem a dignidade humana. Praticamente inviabiliza o aborto legal, porque cria uma série de dificuldades para desestimular a vítima. Muitas delas nem sabem que podem realizar o aborto legal, criar obrigatoriedade de notificar a policia só dificulta. O papel do Ministério da Saúde é assegurar que a mulher não sofra uma nova violência".

A deputada Fernanda Melchionna, do partido PSOL, acusou o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, de estar a "institucionalizar a tortura de mulheres que foram violadas (estupradas)".

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