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segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ESTUDO APONTA MILÍCIAS DO RIO DE JANEIRO COM PARCERIAS QUE NINGUEM DESCONFIAVA

 


As milĂ­cias do Rio de Janeiro mantĂȘm parcerias com as polĂ­cias, com facçÔes criminosas e com igrejas evangĂ©licas pentecostais, e agora tentam se infiltrar em prefeituras e CĂąmaras de vereadores, segundo estudo a ser apresentado nesta segunda-feira, 25, pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre ViolĂȘncia, Segurança PĂșblica e Direitos Humanos, organização composta por pesquisadores de sete universidades do Rio de Janeiro, entidades da sociedade civil, centros de pesquisa de entidades jurĂ­dicas e jornalistas.

O 1Âș SeminĂĄrio da Rede Fluminense de Pesquisas sobre ViolĂȘncia, Segurança e Direitos, com o tema “MilĂ­cias, grupos armados e disputas territoriais no Rio de Janeiro”, começa Ă s 14h e serĂĄ transmitido pelo YouTube. Durante o evento serĂĄ apresentada a nota tĂ©cnica “Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro”, primeiro trabalho da Rede, criada em julho de 2019.

Ao longo de quase um ano, pesquisadores, policiais, promotores, jornalistas, ativistas e especialistas em dados debateram o tema. A nota técnica resultante desse estudo alerta para os riscos que as milícias representam ao Rio de Janeiro e consequentemente ao Brasil.

A nota ressalta que as milĂ­cias surgiram oferecendo segurança a moradores de ĂĄreas atĂ© entĂŁo dominadas por traficantes: “Desde sua origem, os grupos milicianos procuraram se posicionar junto Ă s populaçÔes dos territĂłrios onde atuavam com um discurso de escudo em face do jugo do trĂĄfico. ConstruĂ­ram sua identidade como antagonistas do trĂĄfico, valendo-se, para tanto, do fato de que a guerra entre polĂ­cia e traficantes era uma fonte permanente de insegurança para os moradores das favelas”, afirma o texto.

Mas as atividades se expandiram e os milicianos passaram a controlar a venda de vĂĄrios tipos de produtos bĂĄsicos ou valorizados nas comunidades: “HĂĄ registro de atuação de milĂ­cias em serviços de transporte coletivo, gĂĄs, eletricidade, internet, agiotagem, cestas bĂĄsicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, trĂĄfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniĂȘncias. Diversamente de outros grupos armados e/ou criminais, as milĂ­cias tĂȘm como caracterĂ­stica sua nĂŁo especialização. Essa diversificação parece ser um dos grandes propulsores econĂŽmicos das milĂ­cias e uma vantagem em relação aos seus concorrentes em cada mercado especĂ­fico”, diz o texto.

A diversificação “garante nĂŁo apenas acesso a diferentes fontes de recursos econĂŽmicos, mas tambĂ©m a possibilidade de atuação variĂĄvel e flexĂ­vel a depender de sua rentabilidade circunstancial”. O maior nĂșmero de fontes de renda permite tambĂ©m maior capacidade de imposição frente aos outros grupos armados do Rio de Janeiro, afirmam os pesquisadores.

Embora inicialmente adversĂĄrios, milĂ­cias e facçÔes criminosas se uniram em algumas ĂĄreas do Rio: “Mais recentemente jĂĄ se observa um processo de simbiose entre trĂĄfico e milĂ­cia. AtĂ© onde foi possĂ­vel saber, tal simbiose tanto tem acontecido pela mudança no comportamento dos traficantes, que passam a impor em suas ĂĄreas prĂĄticas caras Ă  milĂ­cia; quanto com a milĂ­cia incorporando a seus negĂłcios o mercado do varejo de drogas”, diz a nota tĂ©cnica.

A atuação da milĂ­cia sobre o mercado de segurança, como ocorreu inicialmente, e os demais que passaram a ser dominados decorre da complacĂȘncia das autoridades pĂșblicas responsĂĄveis pela regulação e fiscalização desses mercados, segundo a Nota: “A ‘proteção’ e o provimento de ‘segurança’ sĂŁo bens pĂșblicos que sob nenhuma justificativa poderiam ser negociados privadamente, mas os relatos indicam haver uma delegação ilegal desse serviço pĂșblico, admitindo-se a ação miliciana como substituta da presença policial. (...) Os serviços pĂșblicos de transporte, habitação ou assistĂȘncia social, assim como seus equipamentos urbanos associados, vĂȘm sofrendo uma verdadeira ocupação pela imposição armada ou o consentimento das respectivas autoridades competentes”, afirma o texto.

Os pesquisadores identificam a ligação entre as milĂ­cias e o Poder PĂșblico: “O vĂ­nculo original das milĂ­cias com elites polĂ­tica e econĂŽmica locais se desdobra em outro tipo de conexĂŁo, com instĂąncias do Estado. Tal articulação começa pela colaboração discreta e pontual com profissionais da PolĂ­cia Militar. Esse, contudo, Ă© um fenĂŽmeno antigo e nĂŁo pode ser encarado como tĂ­pico das milĂ­cias. No Rio de Janeiro, sĂŁo conhecidas as articulaçÔes do jogo do bicho e mesmo de certos segmentos do trĂĄfico de drogas com setores da polĂ­cia. Sequer se pode dizer que ocorre apenas no Rio de Janeiro”, afirma o texto.

Consultada pela reportagem sobre a suposta conexão entre policiais e milicianos, a secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que não comenta estudos que não conhece ou que não sejam oficiais do governo, e informou ter criado uma força-tarefa para combater as milícias (leia mais ao final deste texto).

Os pesquisadores avançam sobre a ligação entre milicianos e polĂ­ticos: “As ‘relaçÔes perigosas’ entre polĂ­cia e milĂ­cia sĂŁo apenas a face mais visĂ­vel e difundida das conexĂ”es que ameaçam a vigĂȘncia do Estado de Direito no Rio de Janeiro. (..) (Os milicianos) parecem se infiltrar em nichos dos poderes executivos (sobretudo em algumas prefeituras) e, cada vez mais, em casas legislativas”, alertam. “Talvez essa expansĂŁo dos interesses milicianos a instĂąncias dos poderes legislativos locais guarde relação com o elevado nĂșmero de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no Ășltimo processo eleitoral municipal, em diversos municĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana do Rio de Janeiro. É imperativo monitorar esse fenĂŽmeno e buscar medidas para revertĂȘ-lo”, segue a nota. “As milĂ­cias passariam a atuar nĂŁo mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituĂ­dos e sim como parte interna e orgĂąnica ao aparelho estatal, submetendo os poderes pĂșblicos a seus interesses privados e extralegais”.

O texto descreve um caso de atuação da milĂ­cia junto ao Poder PĂșblico para acesso a moradias do programa federal “Minha Casa Minha Vida”: “Colhemos relatos segundo os quais um grupo de milicianos funda uma associação de moradores e chega a mobilizar a Defensoria PĂșblica da UniĂŁo para assegurar o acesso de moradores a unidades do programa. Tal articulação impressiona, pois indica a plasticidade da ação dos milicianos, mobilizando famĂ­lias para obter domĂ­nio sobre um empreendimento construĂ­do com verba pĂșblica. Revela habilidade em transitar entre o legal e o ilegal, colocando-se, ademais, como porta-voz do direito Ă  moradia”.

Em seguida sĂŁo relatados vĂ­nculos com igrejas: “Igualmente relevante sĂŁo os relatos sobre conexĂ”es entre igrejas de perfil evangĂ©lico pentecostal e milĂ­cias. Algumas igrejas estariam servindo tanto para a lavagem de dinheiro das milĂ­cias como para azeitar sua articulação com polĂ­ticos. Sem falar do fato de que por meio das igrejas realizam trabalho social, por exemplo, atravĂ©s da distribuição de sopa comunitĂĄria. Tem-se notĂ­cia de que pastores chegam a abençoar as prĂĄticas milicianas, dizendo serem “sagradas” e que “Deus, de tempos em tempos, manda um grupo de pessoas para limpar o mundo do mal”.

Os pesquisadores concluem fazendo uma comparação entre as facçÔes criminosas, habitualmente sediadas em favelas, e as milĂ­cias: “Agora nĂŁo se tem mais como trabalhar com a abordagem simplificadora e falaciosa de que o ‘inimigo’ estĂĄ nas favelas; pois ele estĂĄ infiltrado no Estado, nas suas estruturas de poder; ao mesmo tempo em que se apresenta como protagonista no mercado polĂ­tico. É tambĂ©m um novo tipo de empresĂĄrio, cujo mercado Ă© tudo que puder ser consumido por moradores de favelas e subĂșrbios; um agente da mercantilização da vida popular. Sem regulação e sem limite, tende a corromper todas as estruturas. É sem dĂșvida o maior desafio ao estado de direito, Ă  repĂșblica e Ă  democracia no paĂ­s”, conclui a nota tĂ©cnica.

Resposta da PolĂ­cia Civil do Rio

Consultada pela reportagem a respeito da suposta aliança entre milicianos e policiais, a Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que não comenta estudos e pesquisas que não conhece ou que não sejam oficiais do governo do Estado.

A pasta afirmou, no entanto, que “apĂłs cerca de 10 anos sem uma polĂ­tica de estado efetiva de combate Ă s milĂ­cias, a atual gestĂŁo criou uma força-tarefa para coibir este tipo de crime” e que “em menos de um mĂȘs jĂĄ foram realizados diversos serviços de inteligĂȘncia, investigação e ação, resultando em operaçÔes complexas contra as milĂ­cias”. Segundo a pasta, as açÔes nĂŁo tem prazo para terminar, e “a estratĂ©gia Ă© a uniĂŁo de prisĂ”es e asfixia, coibindo todas as prĂĄticas criminosas de entrada de dinheiro na organização criminosa. Este planejamento resultou no fechamento de comĂ©rcios, areais, shopping ligados a grupos criminosos, prisĂ”es, apreensĂ”es de fuzis, pistolas e veĂ­culos, fechamento de centrais de gatonet e de distribuidoras ilegais de gĂĄs, interrupção de vĂĄrias construçÔes irregulares e mortes de milicianos em confronto”.

Também consultada pela reportagem, a Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.


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