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quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA ENTRAM SEXTA-FEIRA EM VIGOR COM MULTAS AGRAVADAS


As alteraçÔes ao CĂłdigo da Estrada aprovadas em novembro entram na sexta-feira em vigor, com multas agravadas para o uso do telemĂłvel ao volante e a perda de trĂȘs pontos na carta de condução.

O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1250 euros.

Na vĂ©spera da entrada em vigor do decreto-lei 102-B/2020, a Autoridade Nacional de Segurança RodoviĂĄria (ANSR) defendeu que o objetivo das novas normas Ă© aumentar a segurança na estrada e adotar medidas de desburocratização.

Entre as alteraçÔes, destacam-se o agravamento da coima pelo uso do telemĂłvel durante a condução e a subtração de trĂȘs pontos na carta de condução, em vez dos anteriores dois pontos, "Ă  semelhança da condução sob o efeito de ĂĄlcool", bem como a inclusĂŁo dos condutores de veĂ­culos descaracterizados afetos ao transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrĂłnica (TVDE) no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influĂȘncia de ĂĄlcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas/l.

Em comunicado emitido hoje, a ANSR lembrou a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veĂ­culos estejam equipados, incluindo "avisadores luminosos especiais" (rotativo de cor amarela).

O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

As alteraçÔes consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Foi atribuĂ­da competĂȘncia fiscalizadora Ă  GNR, Ă  PSP, Ă  PolĂ­cia MarĂ­tima e aos municĂ­pios para atuarem fora das vias pĂșblicas e ĂĄreas protegidas em situaçÔes de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.

Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.

As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elĂ©tricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade mĂĄxima atĂ© 25 quilĂłmetros por hora ou potĂȘncia mĂĄxima contĂ­nua atĂ© 0,25 quilowatts.

As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicåveis, ou seja, deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peÔes e velocípedes.

As forças e serviços de segurança e a Autoridade Nacional de Segurança RodoviĂĄria passam a comunicar por via eletrĂłnica para efeitos de participação contraordenacional e registo estatĂ­stico.

A revisĂŁo do CĂłdigo da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veĂ­culos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e mĂĄquinas agrĂ­colas ou florestais na via pĂșblica, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veĂ­culos em missĂŁo urgente de prestação de socorro ou de interesse pĂșblico.

No Ăąmbito das novas medidas, os condutores vĂŁo poder reaver as cartas de condução que deixaram caducar, mediante a realização de provas de exame ou frequĂȘncia de açÔes de formação.

As alteraçÔes abrangem quatro diplomas complementares do CĂłdigo da Estrada, nomeadamente o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o decreto-lei que estabelece o registo individual do condutor.

O Conselho de Ministros aprovou em 27 de novembro as alteraçÔes ao CĂłdigo da Estrada que agora entram em vigor.

sexta-feira, 27 de novembro de 2020

DOBROU O VALOR DAS MULTAS POR CONDUZIR AO TELEMÓVEL

 


As multas por falar ao telemĂłvel ao volante vĂŁo aumentar para o dobro dos valores aplicados atualmente. A medida foi aprovada no Conselho de Ministros desta sexta-feira. 

Na reuniĂŁo, foi aprovado o decreto-lei que altera o CĂłdigo da Estrada e respetiva legislação complementar, e que "pretende dar resposta ao cada vez maior grau de exigĂȘncia de que se revestem os objetivos de promoção da segurança rodoviĂĄria e de diminuição da sinistralidade", lĂȘ-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Na conferĂȘncia que se seguiu Ă  reuniĂŁo, a secretĂĄria de Estado da Administração Interna, PatrĂ­cia Gaspar, detalhou que uma das medidas previstas Ă© o agravamento das multas por uso do telemĂłvel durante a condução. Os valores mais do que duplicam. As coimas que se cifravam, atĂ© agora, em 120 euros, passam para 250 euros. As que estavam no patamar dos 600 euros passam, a partir de agora, para 1250 euros. 

No decreto-lei estĂĄ ainda prevista a desmaterialização e simplificação de alguns processos. SerĂĄ possĂ­vel acusar acusar a receção de notificaçÔes no Ăąmbito de contraordenaçÔes por via eletrĂłnica e estĂĄ prevista a desmaterialização dos certificados de avaliação psicolĂłgica. 

EstĂŁo ainda previstas outras simplificaçÔes, como a permissĂŁo de reaver a carta de condução aos condutores que deixaram caducar o documento. A recuperação serĂĄ condicionada Ă  realização de exames ou mediante a realização de açÔes de formação. 

A secretĂĄria de Estado revelou que o novo diploma clarifica ainda "onde Ă© que as autocaravanas podem pernoitar e aparcar", uma questĂŁo que "tinha suscitado muitas dĂșvidas nos Ășltimos tempos".

ATÉ AO FINAL DE FEVEREIRO PODEM MORRER MAIS SETE MIL PESSOAS EM PORTUGAL

Especialistas dizem que esta Ă© uma previsĂŁo otimista, que pode ser ultrapassada caso nĂŁo seja decretado um confinamento geral mais apertado....