GOVERNO APROVA PROPOSTA PARA LIMITAR LUCROS NOS COMBUSTÍVEIS E GÁS

Um estudo da entidade que gere as reservas dos produtos petrolíferos revelou que as margens praticadas pelos comercializadores aumentaram durante a pandemia. Governo quer travar subidas, tendo em Conselho de Ministros aprovado uma proposta de lei que seguirá para o Parlamento.

Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta que visa dar uma ferramenta para travar a subida das margens dos combustíveis e garrafas de gás. "Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivos dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", disse o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O governante referiu ainda que irá ouvir a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Autoridade da Concorrência para levar a cabo esta limitação.

De acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), tem-se assistido a um diferencial cada vez mais elevado entre os valores de referência calculados pela entidade fiscalizadora do mercado de combustíveis e o de venda ao público, ou seja, as margens praticadas pelos vendedores estão a aumentar. Foi assim durante o primeiro confinamento e manteve-se até agora, indica a ENSE. A margem supera os 20 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo.

O estudo da ENSE foi divulgado a 14 de julho, e logo nesse dia, o ministro do Ambiente prometeu apresentar um decreto-lei com um mecanismo de contenção desses aumentos. No parlamento, João Pedro Matos Fernandes falou de "subidas duvidosas".

GOVERNO APROVA MUDANÇA DE LEI QUE TIRA VETO DE MUNICÍPIOS NA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS

O governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros alterações legislativas que vão dispensar o parece favorável das autarquias para a construção de aeroportos.

A iniciativa que tinha já sido anunciada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação após a Autoridade Nacional da Aviação Civil ter travado a apreciação prévia de viabilidade do futuro aeroporto do Montijo devido a vetos das câmaras de Moita e Seixal.

"Atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias", refere o comunicado do Conselho de Ministros emitido esta noite.

Segundo este, o diploma do governo para rever a legislação sobre condições de construção dos aeródromos civis nacionais, "garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, são indispensáveis no que concerne a projetos locais".

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros eletrónico e seguirá agora para apreciação da Assembleia da República.

VIDEO: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO CONSELHO DE MINISTROS

"A situação continua a ser grave" e António Costa não tem dúvidas: o confinamento é para continuar. Escolas continuam sem previsão de abertura.

António Costa anunciou esta quinta-feira que Portugal terá de manter o atual nível de confinamento "nos próximos 15 dias e durante o mês de março".

"Que ninguém tome os bons resultados como suficientes para aligeirar as medidas adotadas"

No final da reunião de Conselho de Ministros, o chefe de Governo explicou que, apesar de as medidas restritivas de combate à transmissão da covid-19 estarem "a produzir resultados" - com o índice de transmissibilidade a situar-se, agora, nos 0,77 - o número de internados em Unidades de Cuidados Intensivos ainda é muito elevado.

Assim, acrescentou, "a situação continua a ser grave", razão que levou o Governo a optar pela manutenção do confinamento. "Que ninguém tome os bons resultados como suficientes para aligeirar as medidas adotadas".

Nesta fase da pandemia, António Costa identifica dois grandes riscos a ter em conta: a chegada de um número de vacinas inferior ao que se esperava inicialmente (4,4 milhões no primeiro trimestre) e a afirmação das novas variantes do vírus, já presentes em território nacional.

Ainda assim, quanto à vacinação, Costa fez questão de frisar que "não há nenhum atraso nacional", reconhecendo até ter ficado "perplexo com os apelos no Parlamento para a aceleração do processo". Quando o ritmo acelerar, a partir de abril, serão chamados a participar na campanha de vacinação entidades como as farmácias.

Questionado quanto à sugestão dos peritos de se estabelecer, por exemplo, um número mínimo de casos positivos a partir dos quais o confinamento se torna certo, o primeiro-ministro optou por dizer que a discussão pública da ciência pode "gerar confusão".

O Governo quer que a comunidade científica chegue a um consenso sobre as medidas a adotar e já lhe pediu esse "trabalho de casa", mas António Costa considera que a discussão entre os cientistas na praça pública é perigosa porque "gera, muitas vezes, confusão nas pessoas".

"É prematuro prever regresso às salas de aula"

Quanto à previsão para o fim do confinamento, o chefe de Governo respondeu sempre da mesma forma: esta é a altura de o país se concentrar no cumprimento do confinamento e não de pensar no seu fim.

O mesmo se aplica ao regresso às salas de aula. "É prematuro anunciar qualquer alteração. Iniciámos esta semana de novo as atividades letivas de forma remota e assim nos manteremos".

Além disso, esclareceu que não haverá festejos de Carnaval e a Páscoa "será seguramente diferente".

Por fim, António Costa anunciou que passa a ser permitida a venda de livros e material escolar em super e hipermercados, permanecendo proibida a venda de bens não essenciais, como roupa.

PROGRAMA DE APOIO A INVESTIMENTO DE EMIGRANTES FOI APROVADO

O programa de apoio aos investimentos em portugal feito pelos emigrantes, foi aprovado pelo Governo e também foi criado um estatuto do investidor de Diáspora, disse esta quinta-feira o secretário de estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias.

" É um instrumento importante para ter mais investimento, em particular nas áreas territoriais de baixa densidade, de investidores da diáspora espalhados pelo mundo, e sabemos bem o peso desta diáspora no investimento nalgumas regiões do país".

O Governo "criou um programa de apoio que permite diferenciar e apoiar aqueles que queiram investir no território português, mas que sejam identificados pelo estatuto do investidor da diáspora", disse Eurico.