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segunda-feira, 5 de abril de 2021

NOVO BANCO VENDE SUCURSAL DE ESPANHA AO ABANCA


O Novo Banco anunciou, esta segunda-feira, que assinou um acordo com a Abanca Corporación Bancaria, S.A. para vender as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco precisa que "a concretização da operação está sujeita às respetivas autorizações regulatórias s e a sua conclusão é esperada no segundo semestre de 2021".

A entidade bancária refere que este acordo com o Abanca "representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio, garantindo a manutenção de serviço aos clientes e oferecendo atrativas perspetivas de longo prazo para clientes e colaboradores em Espanha".

A venda é consistente com o plano estratégico do Banco, executado de forma a cumprir com os compromissos definidos para 2021, assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia em 2017 no contexto da venda de uma participação do capital social do Novo Banco, refere o banco português, adiantando que espera que resulte da transação "um impacto marginal no resultado líquido de 2021, um incremento da posição de capital em cerca de 55 bps no Common Equity Tier 1 ratio (esperado) e um impacto positivo nos rácios de liquidez (LCR e NSFR)".

"Esta transação representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos e operações 'não-core', nomeadamente contribuindo para uma redução da complexidade da estrutura e dos custos e permitindo ao Novo Banco prosseguir a sua estratégia de reafectação de recursos à atividade bancária em Portugal", afirma a instituição.

A concretização da operação está sujeita às respetivas autorizações regulatórias s e a sua conclusão é esperada no segundo semestre de 2021.

O Novo Banco analisou diversas opções estratégicas relacionadas com a operação em Espanha e deu início a um processo de venda em maio de 2020, e a 30 de setembro registou a operação como descontinuada no balanço do Banco.

sábado, 20 de março de 2021

FIM DAS MORATÓRIAS NOS CRÉDITOS À HABITAÇÃO. BANCA PRESSIONA CLIENTES SOBRE PAGAMENTOS


Os bancos têm insistido com os clientes para que avaliem a sua situação financeira, de forma a encontrar soluções que evitem falhas nos pagamentos.

Os bancos estão a pressionar os clientes para comunicar se vão ter ou não dificuldades em pagar as prestações dos empréstimos a partir de 1 de abril.

De acordo com o Correio da Manhã, numa altura em que faltam pouco mais de 10 dias para terminarem as moratórias de créditos, a banca está a pressionar os clientes.

Querem evitar ao máximo que falhem os pagamentos das dívidas, para não terem um aumento do crédito malparado.

Nas últimas semanas, os bancos têm insistido com os clientes para que avaliem a sua situação financeira, de forma a encontrar soluções que evitem falhas nos pagamentos.

segunda-feira, 1 de março de 2021

MERCADONA PARTILHA 409 M€ DE LUCRO COM MAIS DE 90.000 TRABALHADORES


A cadeia espanhola de supermercados anunciou ter distribuído o lucro em prémios pelos trabalhadores em Espanha e Portugal.

A cadeia espanhola de supermercados Mercadona anunciou esta segunda-feira ter distribuído 409 milhões de euros de lucro em prémios aos mais de 90.000 trabalhadores em Espanha e Portugal.

"A empresa reconhece o grande esforço efetuado por todos os colaboradores durante o ano de 2020 já que, graças ao seu trabalho, a Mercadona alcançou o melhor ano de gestão da sua história, garantindo o abastecimento e funcionamento diário de mais de 1.600 lojas em Portugal e Espanha", refere a empresa em comunicado.

 "Concretamente, ao valor de 366 milhões distribuído hoje, 01 de março, através de um prémio por objetivos, somam-se os 43 milhões que, no passado mês de abril de 2020, foram também recebidos pelos colaboradores em reconhecimento do compromisso e esforço extraordinário demonstrado durante o início da crise sanitária que o país atravessa", precisa.

A partilha de benefícios com os trabalhadores tem sido prática da empresa há mais de 20 anos e, desde então, os acionistas da empresa já distribuíram pelos colaboradores mais de 4.200 milhões de euros, refere.

Assim, qualquer trabalhador, a partir do primeiro ano de antiguidade -- e no caso de alcançar as metas e objetivos definidos no início de cada ano -- receberá um salário extra e dois salários, depois de cumprir cinco anos de antiguidade.

Segundo a empresa, graças a isso, o salário líquido de um trabalhador base chega a alcançar aproximadamente 1.200 euros líquidos por mês (em média), com subsídios extra e o prémio por objetivos já incluído.

Desde o momento em que o estado de emergência foi declarado e até à data, a Mercadona destinou mais de 200 milhões de euros para proteger, reforçar e garantir a segurança e saúde dos clientes, colaboradores e fornecedores.

Este custo extra foi preferencialmente dirigido, entre outros, para a aquisição de equipamentos de proteção individual, tais como desinfeção, limpeza e adequação de medidas de segurança nas lojas, blocos logísticos, "colmeias" e escritórios e reforço dos serviços médicos próprios.

A Mercadona afirma que impulsiona há muitos anos uma política de recursos humanos pioneira no setor, que aposta na conciliação, formação e desenvolvimento pessoal e profissional de todos os que integram a sua equipa.

Neste sentido, desde a abertura das suas primeiras lojas em Portugal, em julho de 2019, os operadores de supermercado dispõem de uma jornada laboral de cinco dias, com duas folgas consecutivas.

"Trata-se de um importante marco para a empresa e para o setor pois permite melhorar as medidas de conciliação laboral e familiar, ao poder descansar dois dias completos consecutivos por semana", aponta.

sábado, 27 de fevereiro de 2021

COMBUSTÍVEIS MAIS CAROS NA SEGUNDA-FEIRA


Preços estão a subir desde o início do ano.

O gasóleo e gasolina voltam aumentar na segunda-feira. Os preços estão a subir há várias semanas.

Desde o início do ano, os combustíveis não pararam de aumentar em Portugal. Os dados da Entidade Nacional para o setor energético revelam que desde 4 de janeiro o gasóleo aumentou 10 cêntimos e a gasolina 11 cêntimos.

A cada segunda-feira os combustíveis ficam mais caros do que início da semana anterior.

Uma subida que acompanha os preços do petróleo. Nestes dois meses o barril de Brent ficou 10 euros mais caro, mas ao mesmo tempo está a subir também a margem bruta das empresas de combustíveis.

Os números finais de fevereiro ainda não estão fechados, mas as contas do mês passado revelam que perto de metade do aumento dos preços resulta da subida das margens brutas

De facto, em Portugal essa parcela é bem superior à média europeia. No nosso país a margem bruta tem quase mais 5 cêntimos por litro do que no resto da Europa, o que ajuda a explicar que, por exemplo, em janeiro, o preço médio antes de impostos da gasolina 95 em Portugal fosse o terceiro mais alto de toda a União Europeia.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

FINANCIAMENTO DO ESTADO À TAP "COMPORTA ELEVADO RISCO DE PERDA DE CAPITAL PARA OS CONTRIBUINTES"


As conclusões são de um documento que analisa a evolução orçamental da companhia aérea no ano passado, realizado pela UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o financiamento de 1.200 milhões de euros do Estado à TAP “comporta um elevado risco de perda de capital para os contribuintes”. Não só por causa da pandemia, mas também devido às dificuldades económicas estruturais do grupo.

O documento que analisa a evolução orçamental do ano passado realça que a TAP “já apresentava prejuízos antes da pandemia” e que as restrições à mobilidade, para combater a covid-19, apenas precipitaram o pedido de apoio ao Estado português.

Os técnicos da UTAO consideram que a injeção de 1.200 milhões de euros não é um encargo temporário e que não servirão apenas para mitigar os efeitos da pandemia. A necessidade de apoio financeiro do Estado vai repetir-se durante um período ainda indeterminado de anos.

No ano passado, a ajuda à TAP valeu quase tanto como as quatro maiores medidas de apoio covid-19 ao emprego e a manutenção da atividade económica. Em 2021, as necessidades de financiamento à TAP podem chegar aos 900 milhões de euros e será o Estado a apoiar, seja por empréstimo direto ou através de garantia. O apoio só acontecerá depois da Comissão Europeia aprovar o plano de restruturação da companhia aérea.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

ADIDAS VAI VENDER A SUA SUBSIDIÁRIA REEBOK


A fabricante alemã de equipamento desportivo Adidas anunciou esta terça-feira que vai vender a sua subsidiária norte-americana Reebok, que tem atravessado um período de incerteza, para se concentrar apenas na sua marca.

O grupo "decidiu lançar o processo formal tendo em vista a venda da Reebok", comprada em 2006 por 3,1 mil milhões de euros, e vai "concentrar-se no reforço da marca Adidas como líder do mercado desportivo mundial", refere um comunicado, sem falar em potenciais compradores.

A marca Reebok vai já aparecer à margem dos resultados financeiros do grupo no primeiro trimestre de 2021, precisa o comunicado.

No próximo dia 10 de março, serão divulgados mais detalhes sobre a orientação estratégica da Adidas até 2025, numa apresentação que será feita à imprensa e a analistas financeiros pelo líder dinamarquês do grupo, Kasper Rorsted.

Desde a aquisição da Reebok, a Adidas não conseguiu relançar a marca norte-americana, alimentando regularmente rumores sobre uma possível venda.

"Após uma reflexão ponderada, chegámos à conclusão que a Reebok e a Adidas podem atingir um potencial de crescimento muito maior se forem independentes", disse Rorsted, citado no comunicado.

No terceiro trimestre de 2020, a marca Adidas viu as suas vendas recuarem 2%, contra um recuo de 7% da Reebok, que depende fortemente do mercado norte-americano.

O grupo norte-americano VF Corp (que detém as marcas The North Face e Timberland) e a chinesa Anta Sports são considerados potenciais compradores.

domingo, 14 de fevereiro de 2021

TAP VAI PRECISAR MAIS DO QUE OS 500 MILHÕES DE EUROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO

 


O ministro das Finanças admite que a TAP vai precisar de mais do que os 500 milhões de euros inicialmente previstos no Orçamento de Estado para este ano. João Leão reconhece que o impacto da crise está a ser mais forte do que o esperado, mesmo assim afasta a hipótese de um orçamento retificativo.

O ministro das Finanças não avança números, mas admite que a situação atual da TAP está mais complicada do que inicialmente previsto. Logo, em 2021, será quase certa a necessidade de injetar mais dinheiro na companhia.

Um valor ainda em discussão, mas que, segundo João Leão, não deverá conduzir a um orçamento retificativo.

Quanto às empresas, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro avança que os apoios vão manter-se "custe o que custar". Apoios que nega terem sido poupados às empresas e garante que o Estado gastou o que era necessário gastar.

O prolongamento das moratórias é tema neste momento em análise, mas o mais provável é que a solução possa vir a ser pensada setor a setor.

O Governo prevê que 2021 seja um ano de crescimento logo a partir do segundo semestre após o período do verão. Mas a análise será ser feita trimestre a trimestre.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

NOVO BANCO E CGD AUMENTAM COMISSÕES BANCÁRIAS EM MAIO


O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro.

O Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão aumentar os preços de algumas comissões a partir de maio, de acordo com os preçários publicados nos respetivos 'sites'.

No banco público, de acordo com alterações que entrarão em vigor em 01 de maio, as contas pacote S, M, L e Caixa Azul alteram o critério de bonificação para incluir "compras de valor igual ou superior a 50 euros por mês efetuadas com cartões de débito e/ou crédito associadas".

O Novo Banco passará a cobrar uma anuidade de 12 euros nas contas Depósito à Ordem Normal com saldos superiores a 35 mil euros a partir de 07 de maio, e para os saldos inferiores a esse valor haverá uma taxa única de 62,30 euros.

Nos depósitos, a CGD fará com que as contas CaixaPoupança Reformado, CaixaPoupança, CaixaPoupança Emigrante e CaixaProjecto vejam a sua remuneração baixar de 0,015% para 0,005%, a partir dos 250 euros.

O mesmo irá acontecer com outros produtos suspensos com contas ativas, como a conta Poupança Caixa Activa, CaixaProjecto Emigrante, CaixaPoupança Rumos e Caixa Poupança Superior.

No Novo Banco, as contas NB 100%, NB Seleção, NB 100% 55+, NB 100% 18.31, Conta Vencimento Empresa, e Empresa passarão a pagar, respetivamente, 2,95 euros ou 5,90 euros mensais, acrescidos de imposto do selo.

Já as contas NB 360, 100% GOLD, 360 Médico, 360 TOC, 360 Academia, e NB 100% GOLD RE veem os preços aumentar de 7,50 euros para 7,90 euros (sem bonificação) e de 3,75 euros para 3,95 euros (com bonificação).

Nos cartões, a substituição de cartão de crédito NB Verde, NB Branco e outros cartões da gama Classic passam de 20 euros para 22,50 euros, e a disponibilização na hora dos cartões de débito NB DÉBITO NA HORA passa de 10 euros para 17, os NB DÉBITO e NB @WORK de 19,50 para 20 euros, e o POCKET NB de 10 euros para 12,50 euros.

Na CGD, relativamente a cartões de débito, o custo da disponibilização sobe dos 18 para os 19 euros (mais imposto do selo) para os cartões do tipo Caixa Maiores Acompanhados, Caixa IU, Caixa Débito, Caixautomática Electron, Caixautomática Maestro, Maestro RE, Caixa Activa, Débito Nacional, Caixa Azul e Visa Electron RE.

LEVANTAMENTO DE DINHEIRO AO BALCÃO COM CADERNETA FICARÁ MAIS CARO

O levantamento de dinheiro ao balcão com caderneta ficará também mais caro, dada a implementação de uma comissão única de 4,65 euros mais imposto do selo, que eleva o preço para 5,15 euros.

Atualmente, o levantamento ao balcão com caderneta custa 3,00 euros (3,12 com o imposto).

O Novo Banco vai também aumentar o preço da requisição de cheques cruzados ao balcão, em 1,50 euros para cinco cheques, 3,00 euros para dez cheques e 6,00 para 20 cheques, havendo também aumentos nos não cruzados, a que se junta o imposto do selo.

Na CGD, as transferências efetuadas para outros bancos através do 'site' do banco ou da aplicação móvel vão aumentar de 80 para 95 cêntimos, a que se acresce o imposto do selo (99 cêntimos no total), tal como acontecerá em transferências internacionais.

A partir do início do ano a maioria das transferências bancárias realizadas por MBWay são gratuitas para todos os utilizadores de todos os bancos, devido à entrada em vigor das alterações às regras das comissões bancárias em plataformas eletrónicas.

Foi aprovado o fim das comissões bancárias para determinadas operações de baixo valor, com um limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês, que passaram a ser gratuitas.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

TAP: SALÁRIOS ACIMA DOS 1.330 EUROS VÃO SOFRER CORTE DE 25%


Cortes nos salários e a redução do pessoal são duas das exigências do plano de reestruturação da TAP.

Os trabalhadores da TAP só vão ter um corte nos salários a partir dos 1.330 euros. Inicialmente, previu-se que poderiam começar nos 900 euros.

Todavia, as negociações entre os sindicatos e a administração da empresa, que estão praticamente fechadas, permitiram subir o valor e proteger os salários mais baixos.

PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA TAP


plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

BRUXELAS INSTAURA PROCESSO DE INFRAÇÃO CONTRA PORTUGAL POR NÃO APLICAR REGRAS DE TELECOMUNICAÇÕES


A Comissão Europeia instaurou processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia.

A Comissão Europeia instaurou hoje processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, por não terem promulgado as novas regras comunitárias para telecomunicações, dando dois meses para os países as adotarem.

O executivo comunitário explica, em comunicado hoje divulgado, que os Estados-membros tinham até 21 de dezembro de 2020 para transpor para a legislação nacional o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, mas até essa data "apenas a Grécia, Hungria e Finlândia notificaram à Comissão que adotaram todas as medidas necessárias para a transposição da diretiva, declarando assim a sua transposição completa".

Por essa razão, a Comissão enviou cartas de notificação a Portugal e 23 outros países da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia), pedindo-lhes "que adotem e notifiquem sobre a adoção de medidas relevantes".

Os Estados-membros têm dois meses para responder e, caso contrário, o executivo comunitário avança para o Tribunal de Justiça da UE.

O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que atualiza o quadro regulamentar que rege o setor europeu na área das telecomunicações, entrou em vigor em dezembro de 2018. Depois dessa data, os Estados-membros tiveram dois anos para implementar as novas regras.

Na nota de imprensa hoje divulgada, Bruxelas salienta que esta legislação "moderniza o quadro regulamentar europeu para as comunicações eletrónicas, para melhorar as escolhas e os direitos dos consumidores, por exemplo, assegurando contratos mais claros, qualidade dos serviços e mercados competitivos".

"O Código assegura igualmente padrões mais elevados de serviços de comunicação, incluindo comunicações de emergência mais eficientes e acessíveis. Além disso, permite aos operadores beneficiarem de regras que incentivam investimentos em redes de muito alta capacidade, bem como de uma maior previsibilidade regulamentar, conduzindo a serviços e infraestruturas digitais mais inovadores", adianta a instituição.

No final de 2020, e em conformidade com o previsto neste Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, a Comissão adotou um novo regulamento sobre tarifas máximas únicas de terminação de voz a nível da UE (que os operadores estão autorizados a cobrar uns aos outros pela entrega de chamadas fixas e móveis entre as suas redes) e ainda uma recomendação atualizada sobre mercados relevantes.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

FATURAÇÃO POR ESTIMATIVA É INCONSTITUCIONAL


A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) pediu a intervenção da Provedora de Justiça para que a faturação por estimativa da água e outros serviços essenciais seja declarada inconstitucional.


Na carta enviada à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a que a agência Lusa teve acesso, a apDC defende que deve o Tribunal Constitucional (TC) declarar a inconstitucionalidade das "normas que preveem e permitem a estimativa na faturação" de serviços como a água ("com repercussões no saneamento e na recolha de resíduos sólidos urbanos"), a energia elétrica e o gás de cidade.

Para o presidente da apDC, Mário Frota, estão em causa "regras que atentam contra a proteção dos interesses económicos do consumidor", prevista no número 1 do artigo 60º da Constituição da República.

Citando a Lei dos Serviços de Distribuição Predial de Águas, o jurista lembra que "a faturação dos serviços deve possuir periodicidade mensal, podendo ser disponibilizados ao utilizador mecanismos alternativos e opcionais de faturação, passíveis de serem por este considerados mais favoráveis e convenientes".

Mas depois "essa lei descarrila, violando ostensivamente o princípio das proteção dos interesses económicos do consumidor, de que o do equilíbrio dos orçamentos domésticos é algo a ter em conta", acrescenta, em consonância com a argumentação dirigida a Maria Lúcia Amaral.

Por exemplo, a apDC, com sede em Coimbra, rejeita uma passagem daquele diploma segundo a qual "a entidade gestora deve proceder à leitura real dos instrumentos de medição por intermédio de agentes devidamente credenciados, com uma frequência mínima de duas vezes por ano e com um distanciamento máximo entre duas leituras consecutivas de oito meses".

Já a Lei dos Serviços Públicos Essenciais, ainda quanto à faturação, "diz de forma muito simples que o utente tem direito a uma fatura que especifique devidamente os valores que apresenta e que a fatura deve ter uma periodicidade mensal", refere Mário Frota.

Segundo a mesma lei, a fatura deve também "discriminar devidamente os serviços prestados e as correspondentes tarifas", sublinha.

"Não se percebe como é que o legislador acolhe estas aberrações em detrimento do consumidor e ninguém lhe vá à palma. Uma vergonha a que há que pôr cobro", critica.

"Vimos ao longo dos anos a bater nisto sem quaisquer consequências", lamenta Mário Frota, anunciando que a apDC recorreu à Provedora de Justiça, para que proponha uma "ação de inconstitucionalidade" ao TC relativamente a regras que, na sua opinião, "atentam contra a proteção dos interesses económicos do consumidor".

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

PREÇOS NAS TELECOMUNICAÇÕES SOBEM 6,5% EM PORTUGAL E DESCEM 10,8% NA UE


Os preços das telecomunicações em Portugal têm sido um dos pontos de discórdia entre os operadores de telecomunicações e a entidade reguladora do setor Anacom.

Os preços nas telecomunicações em Portugal subiram 6,5% em 11 anos, entre final de 2009 e dezembro de 2020, enquanto na União Europeia diminuíram 10,8%, divulgou esta terça-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

"A diferença estreitou-se com a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-União Europeia", refere o regulador, em comunicado.

 "Uma análise comparativa mais fina a alguns países próximos permite constatar que um padrão de divergência de preços se terá instalado a partir de 2011-2012", prossegue, referindo que "os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,5%, enquanto em Espanha, Itália e França diminuíram 9,4%, 16,9% e 24,3%, respetivamente, entre o final de 2009 e dezembro de 2020".

As diferenças entre a evolução de preços das telecomunicações em Portugal e na União Europeia (+17,3 pontos percentuais em termos acumulados) "devem-se sobretudo aos 'ajustamentos de preços' que os prestadores implementaram, normalmente nos primeiros meses de cada ano", refere a Anacom.

"Ainda de acordo com o Eurostat, em dezembro de 2020 a taxa de variação média dos últimos doze meses dos preços dos serviços de telecomunicações em Portugal foi 2,1 pontos percentuais inferior à média da UE, sendo Portugal o 23.º país com aumentos de preços mais elevados", salienta a Anacom.

 "Os países onde ocorreram os maiores aumentos de preços foram Polónia (4,1%), Finlândia e Roménia (1,8%), enquanto Irlanda (-3,6%), República Checa (-3,5%) e Dinamarca (-2,8%) apresentaram as maiores diminuições", acrescenta, referindo que "em relação ao mês homólogo, Portugal ocupava a 20.ª posição entre os países com maiores aumentos de preços, entre os 27 países considerados".

Relativamente aos dados móveis, a Anacom adianta que Portugal "é o quinto país da UE com preços mais elevados".

Ou seja, se forem considerados apenas os preços dos dados móveis, no ano passado "Portugal era o quinto país da UE27 com o preço médio de 1 GB de dados móveis mais elevado, 45% acima da média, de acordo com o estudo 'Worldwide mobile data pricing 2020' desenvolvido pela Cable.co.uk".

Acima de Portugal estavam Chipre, Grécia, República Checa e Hungria.

"Analisando apenas as ofertas mais baratas em cada país, Portugal ocupava a 19.ª posição do 'ranking' da UE27, pelo que existiam 18 países com ofertas mais baratas", aponta, salientando que o preço de 1 GB da oferta mais barata em Portugal "era cerca de 24% superior à média das ofertas mais baratas" na União Europeia a 27.

Os preços das telecomunicações em Portugal têm sido um dos pontos de discórdia entre os operadores de telecomunicações e a entidade reguladora do setor Anacom.

terça-feira, 29 de dezembro de 2020

ELETRICIDADE DESCE EM 2021, RENDAS, TRANSPORTES PÚBLICOS E PORTAGENS FICAM INALTERADOS


Saiba quais as atualizações dos preços para o próximo ano que já são conhecidas.

As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas em 2021, enquanto a eletricidade ficará mais barata pelo menos para quem continua no mercado regulado.

O próximo ano trará, porém, aumentos no preço de venda do tabaco e nas viagens do Alfa Pendular, mas não nos restantes serviços da CP, cujos preços se mantêm face a 2020.

Os transportes públicos estão no lote de produtos e serviços que não terão aumentos no próximo ano.

AS ATUALIZAÇÕES DOS PREÇOS PARA 2021 JÁ CONHECIDAS SÃO AS SEGUINTES:

Eletricidade


O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado vai descer 0,6% a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).


Esta descida vai beneficiar os consumidores que ainda permanecem no mercado regulado - menos de um milhão - ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada.


Já em 2020, a ERSE tinha decidido uma descida destas tarifas de eletricidade em 0,4%.

Rendas


O coeficiente de atualização para o arrendamento urbano e rural apurado pelo INE para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 é de 0,9997 o que, na prática, dita uma manutenção dos preços das rendas.


Este coeficiente de atualização é aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional, caso as partes, inquilino e senhorio, não tenham acordado condições diferentes.


O congelamento das rendas em 2021 já era esperado uma vez que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, indicador que serve de referência, foi negativo (-0,01%).

Pão


A subida de 635 para 665 euros do salário mínimo nacional poderá ditar um aumento do preço de venda do pão, perspetiva a indústria de panificação, ressalvando que o peso e o preço deste produto são livres.

"Olhando para a situação económica e financeira do país, na medida em que se fala no aumento do salário mínimo nacional para 2021 e no aumento gradual do preço das matérias-primas, podemos perspetivar que isso será refletido no preço do pão", adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), em resposta à Lusa.

Portagens


Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro foi negativa (-0,17%).


A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.


A estabilização dos preços das portagens em 2020 e 2021 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

Transportes


Os preços do transporte público coletivo de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).


Os preços das viagens no Alfa Pendular são uma exceção ao aumentarem 0,5% a partir de 01 de janeiro.


Assim, por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Braga, passará de 48,50 euros (em classe conforto) e 34,20 euros (turística), para 48,80 euros e 34,40 euros, respetivamente.

Telecomunicações

A NOS não vai atualizar os preços em 2021, segundo adiantou à Lusa fonte oficial da operadora, enquanto a Vodafone disse à Lusa que "à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços".


A MEO adianta que procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, sendo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.

Tabaco


O Orçamento do Estado para 2021 altera a fórmula de cálculo do Imposto sobre o Tabaco (IT), medida que, segundo os cálculos da consultora Deloitte, deverá refletir-se num aumento do imposto em cerca de cinco cêntimos por maço de cigarros e que "previsivelmente, corresponderá a um aumento de 10 cêntimos no preço de venda ao público do mesmo maço".
De resto a taxa deste imposto não é atualizada tal como sucede com as taxas dos restantes impostos sobre o consumo.

TRIPULANTES PEDEM QUE PLANO DE REESTRUTURAÇÃO SEJA "IMEDIATAMENTE SUSPENSO"


O SNPVAC considera que o apoio à TAP é "compatível com as ajudas públicas" devido ao impacto da pandemia na atividade da companhia aérea.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu esta terça-feira que o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, seja "imediatamente suspenso" para ser "discutido e reavaliado".

Em comunicado, a estrutura sindical defendeu que "a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade", realçando que "a pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional" que é, "portanto, compatível com as ajudas públicas".

"É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros", lê-se na mesma nota.

De acordo com o SNPVAC, o projeto de reestruturação que "foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP no âmbito do seu projeto de restruturação reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007", e, por isso, a estrutura defende "que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência" essa dimensão.

O SNPVAC acredita a TAP "rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural", com um crescimento de 50% "tal como foi apresentado no plano de reestruturação" e que, por isso, "o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava".

O sindicato acredita que o "principal problema da TAP é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia", salientando que a "reestruturação da TAP deve, consequentemente, enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública" e que "não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal".

"Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa", refere o SNPVAC.

 "A reavaliação das premissas do plano de reestruturação terá de ser feita antes do seu envio para Bruxelas, sob pena de Portugal perder mais uma peça fundamental da nossa soberania", criticou a estrutura, acusando o Governo e a União Europeia de se prepararem para "'desenhar' uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo".

Comentando também a notícia do jornal Eco, que avançou na segunda-feira que três membros da administração da TAP viram os salários aumentados, o SNPVAC disse que "não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário".

"Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar", questionou o sindicato.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, anunciou esta terça-feira que abdicou do acréscimo salarial de que usufruiu a partir da saída de Humberto Pedrosa, porque quer continuar a fazer parte das negociações sobre o futuro da companhia.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

GOVERNO APROVOU AUMENTOS SALARIAIS A TRÊS ELEMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA TAP

 


Os aumentos ocorreram enquanto se desenhava o plano de reestruturação da companhia aérea.

Três membros do conselho de administração da TAP receberam aumentos salariais enquanto a empresa desenhava um plano de reestruturação que incluía despedimentos e redução de ordenados. As novas remunerações foram autorizadas pelo Governo.

Ramiro Sequeira passou, em setembro, a ser CEO interino da TAP e, com o novo cargo, viu o seu salário mais do que duplicado. Antes ganhava 17 mil euros, depois passou a ganhar 35 mil euros brutos por mês.

Segundo avança o jornal ECO, também Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração, teve um aumento de 1.500 euros no ordenado. Assim como Alexandra Vieira Reis que, ao entrar na comissão executiva da empresa, passou a receber mais 11 mil euros por mês.

Os aumentos foram decididos pela Comissão de Vencimentos da companhia e tiveram o aval do Governo. Foram aprovados na mesma altura em que era desenhado um plano de reestruturação na companhia aérea, no qual se prevê uma redução da massa salarial do grupo em 250 a 300 milhões de euros por ano.

No documento está ainda prevista redução da frota da companhia de 108 para 88 aeronaves, assim como a diminuição do número de funcionários. O plano entregue à Comissão Europeia inclui o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

DORIA E COVAS RETIRAM GRATUIDADE PARA IDOSOS ENTRE 60 E 65 ANOS EM ÔNIBUS, TRENS E METRÔ


As gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB) decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro.

No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municpal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta (23), sancionou o texto. No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.

A Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.

Ao reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

Para o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. A remuneração é pelos custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na surdina”.

Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema: "A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres", diz o texto.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

JERÓNIMO MARTINS CONTESTA MULTA DE 160 MILHÕES DE EUROS NA POLÓNIA


A Jerónimo Martins Polska, subsidiária da retalhista portuguesa Jerónimo Martins, vai contestar judicialmente a multa imposta pela autoridade da concorrência polaca, no valor de cerca de 160 milhões de euros, por considerar que a decisão “revela uma compreensão errónea” sobre o negócio. A UOKiK alega que a empresa terá aumentado os lucros de forma injusta à custa dos fornecedores.


Esta segunda-feira, a Jerónimo Martins Polska, que detém os supermercados Biedronka e é líder do retalho alimentar na Polónia, foi acusada de ter lucrado mais de 135 milhões de euros ao longo dos últimos três anos. Esta prática, de acordo com autoridade polaca da concorrência, terá afetado mais de 200 empresas, a maior parte das quais fornecedores de frutas e vegetais. Nesse sentido, o regulador decidiu aplicar uma multa de 723 milhões de zlotys (cerca de 160 milhões de euros).

Em reação, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CMVM) a retalhista diz que “não acolhe a decisão”, por considerar que esta “é tendenciosa, carece de fundamentos jurídicos e factuais e, portanto, é injusta e imerecida“. Neste contexto, a Jerónimo Martins diz que esta decisão revela “uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes”, mencionando que os descontos mencionados pelo regulador polaco “é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à faturação do período definido”.

Assim, a retalhista defende que os negócios da Biedronka foram sempre pautados por serem “transparentes e justos”, tendo por isso “confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça”. Por fim, a Jerónimo Martins lamenta “profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, numa altura em que a Biedronka está na linha da frente de apoio aos consumidores num esforço comum da luta contra a pandemia, contribuindo para fortalecer a economia polaca”, lê-se.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO PORTO E REGIÃO NORTE É SUPERIOR AO RESTO DO PAÍS


Talento e competências, boas infraestruturas, qualidade de vida e um contexto macroeconómico favorável colocam o Porto no topo das preferências dos investidores estrangeiros. A aposta tem reflexos expressivos ao nível da criação de emprego.

É esta uma das conclusões de um estudo levado a cabo pela Predibisa para o setor imobiliário, que diz que “o Porto e a Região Norte apresentam taxas de atratividade superiores às que se verificam no centro e sul do país”.

Ao longo da última década, assinala a empresa, “a região tem conseguido captar investimento diversificado e de elevado valor, acabando por atrair talento. Esse investimento é notório em setores tradicionais com componentes de inovação, que diferenciam o Porto de outras cidades, com a procura imobiliária alavancada em quatro indicadores: macroeconómicos, talento e competências (know-how), boas infraestruturas e qualidade de vida”.

Comparativamente a Lisboa, os valores também pesam na balança. Os preços por metro quadrado são, na generalidade, mais baixos no Porto (o valor de referência é de 3.500 euros por m2 contra 5.800 euros em Lisboa), mas no que toca ao valor das yields - diferença entre o valor investido e o que realmente retorna ao investidor, em forma de lucro – a cidade Invicta dá mais garantias.

Não menos importante é o fator emprego. A criação de postos de trabalho é superior no Porto. Em termos absolutos, por cada projeto de investimento estrangeiro são, em média, gerados 115 postos de trabalho no Porto, ao passo que em Lisboa apenas menos de metade (47), analisa a Predibisa.

“O Porto tornou-se ponto de atração para o investimento internacional. Falamos de uma região cada vez mais conhecida como destino para a instalação de empresas com serviços de valor acrescentado, uma vez que os seus argumentos são fortíssimos para este tipo de ocupantes. Além dos custos competitivos do imobiliário, há ainda uma força de trabalho altamente qualificada, um ecossistema académico e de Investigação & Desenvolvimento (I&D) muito forte, um clima mediterrâneo e um custo de vida acessível, tudo isto num país que é considerado um dos mais seguros do mundo", afirma João Nuno Magalhães, diretor-geral da Predibisa, que acrescenta que, na última década, a região do Grande Porto tornou-se mais apelativa para a maioria das empresas do que noutros destinos europeus concorrentes.

Relativamente aos efeitos da pandemia no setor, os especialistas acreditam que será superado quando a crise sanitária estiver estabilizada, e que nessa altura o mercado retomará a tendência de crescimento registada nos últimos anos.

Em junho deste ano, um estudo do Município do Porto, desenvolvido através do InvestPorto, analisou os efeitos da pandemia no tecido de empresas estratégicas da cidade. Concluiu que o investimento estrangeiro mantém a tendência positiva e antecipava até reforçar a atividade na cidade.

Já em julho de 2019, um outro estudo sobre a Atratividade do Porto e da Região Norte no domínio do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), encomendado pela autarquia à EY Portugal, concluía que o IDE na Região Norte alcançou um crescimento na ordem dos 11,4% por ano, entre 2013 a 2018.

TONY CARREIRA ESTÁ NOVAMENTE SOLTEIRO

Relação com a hospedeira Ângela Rocha terá terminado “há poucas semanas”. Tony Carreira  terminou a sua relação com  Ângela Rocha  recenteme...