Translate

Mostrar mensagens com a etiqueta ECONOMIA. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta ECONOMIA. Mostrar todas as mensagens

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

FRANÇA DÁ "CHEQUE-COMBUSTÍVEL" DE 100 EUROS A PARTIR DE DEZEMBRO


Medida abrange cerca de 36 milhões de condutores que ganham menos de 2 mil euros por mês.

França vai dar a partir de dezembro um "cheque-combustível" único de 100 euros a cerca de 36 milhões de condutores que ganham menos de 2.000 euros por mês devido à escalada dos preços do gasóleo e da gasolina.

A medida, que abrange trabalhadores dependentes e independentes, desempregados à procura de emprego e reformados, foi anunciada pelo primeiro-ministro, Jean Castex, que, em declarações transmitidas na cadeia de televisão TF1, disse tratar-se de "uma resposta excecional para uma situação excecional".

O apoio financeiro será concedido uma única vez e surge após um crescente descontentamento público com a crise energética global, quando as famílias ainda estão a recuperar dos efeitos económicos da pandemia da covid-19.

Em setembro, o Governo francês prometeu uma assistência financeira de 100 euros para cerca de seis milhões de famílias de baixos rendimentos para as ajudar a pagar as faturas da eletricidade.

Castex anunciou que o congelamento dos preços do gás natural se manterá até ao fim do próximo ano.

COMBUSTÍVEIS EM FRANÇA

A questão dos combustíveis é particularmente sensível em França depois do aparecimento do movimento anti-Governo "coletes amarelos", que em 2018 começou por protestar contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis.

Rapidamente, a contestação transformou-se num protesto geral contra a injustiça económica, que resultou em manifestações semanais, por vezes violentas.

domingo, 17 de outubro de 2021

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS SOBE 1,5 CÊNTIMOS ESTA SEGUNDA-FEIRA


O aumento praticamente anula a descida do imposto.

O preço do gasóleo e da gasolina vai subir 1,5 cêntimo a partir desta segunda-feira. Este aumento praticamente anula a descida do imposto anunciada pelo Governo. Há quem aproveite para abastecer antes de mais uma subida.

É a 35.ª vez que os combustíveis sobem este ano. A indignação parece quase unânime, assim como a preocupação de que a subida do gasóleo e da gasolina faça aumentar os preços de bens essenciais.

Em setembro, Portugal tinha a quinta gasolina mais cara da Europa. Em outubro, passámos para sétimo lugar, uma vez que os combustíveis têm aumentado também noutros países europeus. Nos Países Baixos é onde se paga mais caro por um litro de gasolina simples: mais de 1,90 euros.

No gasóleo, Portugal surge em nono lugar, numa lista liderada pela Suécia. A diferença é quase 40 cêntimos por litro.

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VAI VOLTAR A SUBIR NO INÍCIO DA PRÓXIMA SEMANA


O preço dos combustíveis vai voltar a subir no início da próxima semana. Desta vez, deverá rondar um cêntimo e meio, tanto na gasolina como no gasóleo.

O valor foi confirmado à SIC por fonte do setor, que explica que o aumento acontece por causa da subida de preço dos produtos refinados nos mercados internacionais, numa altura em que os combustíveis já estão em preços recorde.

Ainda esta semana o gasóleo subiu mais de 3 cêntimos e a gasolina mais de 2 cêntimos.

Esta quarta-feira, a gasolina 98 atingiu o preço mais alto de sempre em Portugal, ultrapassando os 2 euros por litro.

Mais de metade do valor pago por um litro de combustível vai para o Estado. O Governo decidiu não aliviar a carga fiscal para penalizar os combustíveis poluentes e diz que a solução é mexer no lucro das gasolineiras.

Por regra, em Portugal o preço dos combustíveis é definido à segunda-feira com base nos dados dos últimos sete dias.

"Qualquer alteração dos preços numa semana anterior vão ter o impacto na semana seguinte. No último mês tivemos uma subia de 10 dólares no preço do barril e estamos agora a sentir essa subida", explicou Pedro Silva, técnico de energia da DECO Proteste à SIC.

Contudo, não é apenas a subida do petróleo que influencia os preços em Portugal. Esta semana, a gasolina está a custar em média 1 euro e 76 por litro.

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

MATOS FERNANDES LEMBRA QUE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS RESULTA DO MERCADO LIVRE


O ministro sublinhou que "nem este, nem Governo algum, tem qualquer capacidade de intervir" nos preços do gasóleo e da gasolina.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, lembra que mercado dos combustíveis é livre. O governante falava sobre mais um aumento no preço dos combustíveis, registado esta segunda-feira. Matos Fernandes diz ainda que os governos pouco ou nada podem fazer, mesmo que quando entrar em vigor a lei que foi aprovada na sexta-feira pelo Parlamento.

“Foi aprovada a lei na Assembleia da República que só será lei depois do Presidente da República a promulgar e ser publicada e permitirá ao Governo intervir numa parcela é verdade que é uma parcela da fixação do preço dos combustíveis, que é as margens dos próprios vendedores, ao longo de todo o processo. Agora, este é mesmo o domínio onde o mercado é livre. O preço dos combustíveis é fixado a partir daquilo que é essencialmente o preço do bem primário que é o petróleo. Nem este, nem Governo algum, tem qualquer capacidade de intervir”, disse o ministro, sublinhando que o Executivo não tem “qualquer satisfação” com o aumento dos combustíveis.

Além disso, Matos Fernandes explica que a proposta de lei aprovada foi um esforço do Governo para “conquistar uma responsabilidade” para “garantir a justiça nos preços dos combustíveis a partir daquilo que é o preço do petróleo”.

sexta-feira, 8 de outubro de 2021

"NÃO É SÓ NO BRASIL". BOLSONARO DIZ QUE PORTUGAL "VIVE A QUINTA PIOR CRISE EM 150 ANOS"


O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comparou, na quinta-feira, a inflação sentida no Brasil com a de outros países, dizendo mesmo que "'Portugal vive a quinta pior crise em 150 anos'".

Na sua habitual transmissão em direto nas redes sociais, Bolsonaro segurou numa página no jornal "Expresso", publicada em fevereiro, numa comparação das crises económicas de outros países. "'Portugal vive a quinta pior crise em 150 anos'", afirmou.

"Tem uma menina de Juiz de Fora (cidade de Minas Gerais), que está em Portugal, que tem mandado uns vídeos para mim em supermercados, em postos de gasolina, mostrando como está a situação critica lá em Portugal também", acrescentou ainda o chefe de Estado brasileiro, frisando que "essa crise é no mundo todo, não é só no Brasil".

Também na quinta-feira, Bolsonaro disse que o Brasil deverá enfrentar "problemas de abastecimento" no próximo ano devido à falta de fertilizantes provenientes da China. "Eu vou avisar um ano antes: por questão de crise energética, a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço, vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de abastecimento no ano que vem", declarou Bolsonaro, numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Banco Central brasileiro previu que a inflação em 2021 chegará a 8,3% no país, superior aos 5,8% projetados em junho e bem acima da meta que foi imposta pelo Governo para este ano, que é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 pontos percentuais em ambos os sentidos.

Impulsionada pelo aumento do preço dos combustíveis, a inflação no Brasil atingiu 0,87%, em agosto, o maior nível para o mês desde 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

domingo, 3 de outubro de 2021

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VOLTA A SUBIR NA SEGUNDA-FEIRA



O aumento vai sentir-se ao abastecer com gasolina, gasóleo e também para os veículos GPL.

O aumento do preço da energia nos mercados internacionais vai, mais uma vez, refletir-se na carteira dos portugueses: o gasóleo e a gasolina voltam a subir, esta segunda-feira.

No caso da gasolina, a subida é de 3,5 cêntimos por litro, enquanto o gasóleo vai aumentar 3 cêntimos. Para os veículos a GPL, o custo de abastecer sobe 7 cêntimos por litro.

Desde o início do ano o preço do gasóleo já aumentou 22 cêntimos por litro, enquanto o da gasolina subiu 26 cêntimos.





segunda-feira, 6 de setembro de 2021

OFERTAS DE EMPREGO SEM CANDIDATOS ATINGEM MÁXIMO DE 4 ANOS


IEFP com 23.236 vagas que não são aproveitadas.  

Há cada vez mais ofertas de emprego que ninguém quer. Os últimos números são de julho e mostram que mais de 23 mil empregos ficaram sem candidatos.

Segundo o Jornal de Notícias, as 23.236 ofertas de emprego por preencher estão relacionadas com atividades imobiliárias e administrativas, alojamento e restauração e construção civil.

Os especialistas admitem que este pode ser um dos efeitos da pandemia de covid-19, que limitou, por exemplo, a circulação de pessoas.

O especialista em mercado laboral, João Cerejeira, acrescenta que também as medidas de apoio às empresas criadas pelo Governo podem ter provocado um desajustamento entre a oferta e a procura.

O aumento das ofertas de trabalho que ficam sem candidatos explica-se ainda com o envelhecimento da população e com o aumento de jovens no ensino superior, para quem os trabalhos mais intensivos e de salários mais baixos não são atrativos.

domingo, 22 de agosto de 2021

VÍDEO: ROBÔ HUMANÓIDE DA TESLA NASCE EM 2022. VEM SUBSTITUIR HUMANOS EM TAREFAS "ABORRECIDAS"


“O futuro do trabalho físico será uma escolha”, diz Elon Musk.

Chama-se Tesla Bot, tem data de "nascimento" prevista para 2022 e é o mais recente projeto de Elon Musk, na Tesla. O presidente executivo da fabricante de automóveis quer dar um passo em frente na criação de uma força de trabalho mecânica e vai aplicar a mesma solução de inteligência artificial (IA) que utiliza nos seus veículos para criar este trabalhador do futuro.

O projeto foi anunciado esta quinta-feira no Tesla's Artificial Intelligence Day, e apresentado como um "robô amigável" que poderá ajudar a “eliminar os trabalhos perigosos, repetitivos ou aborrecidos” desempenhados por humanos.

Quando se esperava que a Tesla anunciasse novidades para uma indústria automóvel sustentadas nos avanços da IA, o visionário CEO da marca foi mais longe. Apresentou um robô com a tecnologia dos seus carros.

O Tesla Bot não foi mostrado, mas segundo a Bloomberg e várias publicações internacionais terá uma figura similar à dos humanos. Medirá 1,73 metros e pesará cerca de 57 kg, sendo capaz de transportar pesos até 20 kg.

Na velocidade de locomoção, o Tesla Bot não irá além dos oito quilómetros por hora. Segundo a Bloomberg, o Tesla Bot vai basear-se na mesma inteligência artificial que a Tesla aplica nos seus veículos, nomeadamente o sistema de câmaras do sistema de condução autónoma Autopilot.

A grande bandeira de Musk no lançamento do Tesla Bot é a possibilidade que este traz de eliminar tarefas perigosas, repetitivas ou apenas aborrecidas. O CEO da Tesla defende que "o futuro do trabalho físico será uma escolha" e é tempo de começar a trabalhar no desenvolvimento de alternativas.

A discussão sobre se os robôs serão ou não capazes de substituir os humanos no mercado de trabalho não é nova e o seu espectro de abrangência é vasto.

Os avanços da tecnologia já permitem que os robôs, ou soluções de inteligência artificial, sejam hoje uma peça-chave nos processos de recrutamento e também de despedimento.

O mesmo será dizer que os robôs (sob a forma de algoritmos e sistemas de análise preditiva) já nos contratam e até já nos despedem. A grande dúvida é se conseguirão, num horizonte que consigamos vislumbrar, ditar a obsolescência humana.


terça-feira, 27 de julho de 2021

SUPREMO TRIBUNAL ESPANHOL DIZ QUE NOVO BANCO TEM DE DEVOLVER INVESTIMENTO A CLIENTE DO BES


O tribunal espanhol considera a decisão do Banco de Portugal, que passou a responsabilidade do Novo Banco para o BES, é "contrária aos princípios de segurança jurídica e ao direito da tutela efetiva".

O Supremo Tribunal espanhol rejeitou o recurso do Novo Banco e confirmou a sentença que o obriga a devolver a uma cliente do BES em Espanha o montante que investiu no banco islandês Kaupthing Bank.

A sentença tinha declarado a nulidade da aquisição, por incumprimento das obrigações de informação a que o BES estava obrigado, e condenava o Novo Banco, como sucessor do BES, a restituir o montante envolvido no investimento.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Supremo espanhol considera que, aplicando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a decisão do Banco de Portugal, de dezembro de 2015, que passou a responsabilidade do Novo Banco para o BES é "contrária aos princípios de segurança jurídica e ao direito da tutela efetiva".

"Em consequência, o Novo Banco responde frente à cliente do BES por falta de informação do próprio BES, sem que se possa amparar numa limitação ou exoneração da sua responsabilidade acordada pela autoridade bancária portuguesa quando o litígio já estava em curso", refere o Supremo Tribunal de Espanha.

Em 2015, o tribunal espanhol de primeira instância declarou a nulidade do investimento em ações preferenciais do Kaupthing Bank e condenou o Novo Banco sucursal em Espanha a restituir os 166 mil euros investidos pela cliente.

Na venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star ficou acordado que eventuais contingências judiciais sobre o Novo Banco que resultem de processos que eram do BES são suportados pelo Estado (por exemplo, através do Fundo de Resolução bancário).

segunda-feira, 26 de julho de 2021

ISABEL DOS SANTOS AFASTADA DA GALP POR UM TRIBUNAL ARBITRAL DA HOLANDA


Ações que saem da mão de Isabel dos Santos têm um valor que ronda os 700 milhões de dólares.

De acordo com um comunicado da Sonangol, o tribunal arbitral terá decidido que a petrolífera angolana passa a ser acionista única da Esperaza, a sociedade que detém uma participação de 45% na Amorim Energia e que, por usa vez, controla 33,34% da Galp.

O conflito durava há dois anos e opunha a Sonangol à Exem, uma sociedade de Isabel dos Santos e do marido já falecido que reclamava ser dona de 40% da Esperaza.

O tribunal terá concluído concluiu que a transação estava contaminada por ilegalidade, o que permitiu aos proprietários ou seja, isabel dos Santos e o marido colher vantagens financeiras extraordinárias, lesando o Estado angolano.

Os 40% das ações que saem agora da mão de Isabel dos Santos têm um valor de mercado que ronda os 700 milhões de dólares.

segunda-feira, 19 de julho de 2021

CMVM INVESTIGA INFRAÇÕES COM AÇÕES DA SAD DO BENFICA


Regulador do mercado de capitais viu "infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores".

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a fazer investigações a infrações em torno das ações da SAD do Benfica, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, 19 de julho.

“Os eventos das últimas semanas evidenciam infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores, nomeadamente na divulgação de informação ao mercado e de abuso de informação, as quais continuarão a ser investigadas”, adianta o comunicado, colocado no site do regulador do mercado de capitais.

As regras do mercado obrigam a que haja uma divulgação atempada de novos factos (no caso do Benfica, houve contratos de promessa de compra e venda de ações da SAD que iriam alterar a estrutura acionista da SAD que não foram comunicados) e o abuso de informação ocorre quando há decisões de investimento baseadas em dados confidenciais (é, aliás, um dos crimes imputados a Luís Filipe Vieira e a José António dos Santos na investigação judicial Cartão Vermelho, pelo período anterior à abortada oferta pública de aquisição).

“Nestes termos, e sem prejuízo da apreciação da relevância infracional da conduta das partes envolvidas nos recentes eventos, a CMVM continuará a acompanhar a evolução de qualquer aspeto do qual possa resultar a necessidade de prestação de informação adicional ao mercado, com intuito de zelar pela integridade do funcionamento do mercado de capitais, em defesa dos investidores”, continua a nota.

As ações da SAD encerraram esta segunda-feira nos 3,52 euros, caindo mais de 13% face a sexta-feira, dia em que valorizaram com a promessa de John Textor de reforçar o investimento na empresa.

A autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias defende a sua atuação na matéria relacionada com o Benfica, acrescentando que tendo em conta os “indícios de irregularidades diversas”, procurou que as partes interessadas divulgassem a informação “relevante”, “com vista a garantir condições mínimas de negociabilidade dos valores mobiliários”.

Inicialmente, até foi a CMVM a fazê-lo, mas acabou depois por haver comunicados da SAD a dar conta dos negócios com as ações (compra por José António dos Santos a José Guilherme e Quinta de Jugais para posterior venda a John Textor).

ADENDA NÃO CONFIGURA QUALQUER AVALIAÇÃO SOBRE A SAD


Tendo em conta todas as novidades, e avaliando que está em curso a oferta de obrigações em que o Benfica se quer financiar em 35 milhões de euros, a SAD do Benfica teve de fazer uma adenda ao prospeto da oferta onde assumiu que estava a averiguar a conduta de Vieira: “A intervenção da CMVM, no contexto da aprovação de uma adenda, assenta num juízo de aferição das exigências de completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação que o emitente deve disponibilizar aos investidores, à luz das informações disponíveis”.

No entanto, o regulador esclarece que essa agenda é feita sem que “implique, contudo, uma apreciação quanto à situação económica ou financeira do emitente ou à viabilidade da oferta, pelo que os investidores devem ponderar adequadamente, perante a informação constante do prospeto e da adenda, a oportunidade de investimento oferecida, bem como a sua disponibilidade para suportar, num cenário adverso, os riscos inerentes a esta oferta, como, de resto, em qualquer outro investimento”.

Em relação à estrutura acionista, a CMVM descarta responsabilidades pela divulgação: “A definição da estrutura acionista de uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado, bem como a concreta composição dos seus órgãos sociais, não se encontra dependente de qualquer ato prévio de natureza autorizativa. Compete aos investidores, e, em particular aos atuais acionistas da Benfica SAD, promover a avaliação e os atos societários que entendam convenientes em função da informação que a cada momento deve ser integralmente disponibilizada pelo emitente”.

A última grande indefinição em torno da estrutura acionista prende-se com o investimento de John Textor, com acordo para adquirir 25% do capital da SAD a José António dos Santos, mas sempre a referir necessitar de luz verde do clube. Ora, o clube considerou que não era oportuno aquele investimento, mas a verdade é que a SAD assumiu não saber se teria poderes para travá-lo. Textor fez um comunicado lamentando a decisão do clube, mas não afastando o Benfica do seu futuro.

Até esta sexta-feira, 23, corre a emissão de obrigações, em que o Benfica pretende financiar-se em 35 milhões de euros.

quarta-feira, 30 de junho de 2021

PARLAMENTO DEBATE HOJE 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS E 25 DIAS DE FÉRIAS


"Esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização" entre as vidas pessoal e profissional", defende o PCP.

A Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.

Este agendamento dos comunistas tinha sido anunciado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante a sessão de abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorreram a semana passada para Lisboa.

Para além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para a discussão que decorre hoje à tarde no plenário do parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.

Segundo informação de fonte oficial do Governo avançada à agência Lusa, estarão no debate de hoje o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Entre os projetos de lei que a bancada comunista apresenta destaca-se um diploma para reduzir "o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas" para todos os trabalhadores, tema em relação ao qual o BE também avança com proposta.

De acordo com as declarações de Jerónimo de Sousa aquando do anúncio do agendamento de hoje, "esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização" entre as vidas pessoal e profissional e é uma medida "essencial para garantir o pleno emprego quase se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo fazer cada vez mais e menos tempo".

Outro dos projetos de lei dos comunistas é para alterar o Código do Trabalho e consagrar 25 dias de férias anuais de acordo com a legislação em vigor "o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis", uma alteração para a qual BE, PEV e PAN também avançam com iniciativas.

Para o líder comunista, trata-se de repor "um direito que foi cortado" e valorizar o trabalho, "articulando-o com as diferentes dimensões da vida".

No âmbito do combate à precariedade laboral, o PCP leva ainda a debate um projeto de lei para o reforço dos mecanismos para converter vínculos precários em vínculos efetivos, para a eliminação dos contratos de muito curta duração e para colocar um fim ao alargamento do período experimental para 180 dias.

O grupo parlamentar do PCP também quer alterar o regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, assim como a revogação do despedimento por inadaptação.

terça-feira, 29 de junho de 2021

AS DÍVIDAS DE JOE BERARDO: CGD, NOVO BANCO E BCP EXIGEM QUASE MIL MILHÕES DE EUROS


O motivo que levou à detenção desta terça-feira são os 439 milhões em dívida à Caixa Geral de Depósitos, mas o bolo completa-se com mais cerca de 330 milhões ao Novo Banco e ainda cerca de 230 milhões ao BCP.

Joe Berardo foi detido esta terça-feira por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em causa está uma investigação já com cinco anos, relacionada com financiamentos da Caixa Geral de Depósitos.

Apesar de no centro da investigação estarem dívidas de 439 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, o montante total dos empréstimos contraídos por Berardo, e que ainda estão por pagar, é bem maior. O bolo da dívida completa-se com mais cerca de 330 milhões ao Novo Banco e mais cerca de 230 milhões ao BCP. No total, Joe Berardo deve cerca de mil milhões de euros à banca.

CGD, BCP e Novo Banco avançaram para Tribunal para exigirem o pagamento 962 milhões. Uma ação que tem sido contestada por Berardo, e já levou à penhora de bens e de parte da pensão do empresário.

O advogado de Joe Berardo, André Luiz Gomes, também foi detido esta terça-feira no âmbito de uma operação do DCIAP e da Polícia Judiciária (PJ) aos créditos ruinosos da CGD. Em comunicado, a PJ adianta que decorrem cerca de 50 buscas em vários pontos do país, nomeadamente Lisboa, Funchal e Sesimbra. Na operação participam 180 elementos da PJ, Autoridade Tributária, Ministério Público e juízes de instrução criminal.

Em causa estão quatro operações de financiamento com a CGD entre 2006 e 2009 no valor de 439 milhões de euros. O grupo económico de Joe Berardo tem incumprido os contratos e recorrido a mecanismos de renegociação e restruturação de dívida para não amortizar.

Os dois detidos deverão ser ouvidos esta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre para primeiro interrogatório judicial. Joe Berardo irá passar a noite no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

quarta-feira, 16 de junho de 2021

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E DA ELETRICIDADE VOLTAM A SUBIR


Fatura da luz vai aumentar a partir de 1 de julho. Preço dos combustíveis também aumentou.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que o mercado regulado de eletricidade vai passar a ser mais caro a partir de julho. Os portugueses vão passar a pagar um valor acrescentado até aos 3 euros por mês. A subida deve-se a um aumento do preço grossista no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

Para um casal sem filhos, com potência mínima, deve pagar, em média, mais 1 euro e 5 cêntimos na fatura. Contudo, para um casal com dois filhos, vai ver a fatura da eletricidade subir em quase 3 euros por mês.

Estes aumentos abrangem 954 mil clientes do mercado regulado, o que corresponde a 5% do consumo total de energia em Portugal. Isto porque, a maioria dos consumidores aderiu ao mercado livre.

Os combustíveis registaram aumentos no início desta semana. Há três anos que a gasolina e o gasóleo não estavam tão caros.

O gasóleo subiu um cêntimo para um valor de referência de 1,48 por litro. Quanto à gasolina, registou um aumento de meio cêntimo para 1,66 cêntimos por litro.

Em causa está a recuperação económica e as instabilidades no Médio Oriente. depois do início do ano passado.

No primeiro confinamento o preço dos combustíveis atingiu mínimos históricos.

De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético, no espaço de um ano, o gasóleo simples subiu 31 cêntimos por litro. Relativamente à gasolina entre maio do ano passado e junho deste ano, ficou 37 cêntimos mais cara.

sexta-feira, 4 de junho de 2021

FUNDO DE RESOLUÇÃO PAGOU 317 MILHÕES DE EUROS AO NOVO BANCO


O Fundo de Resolução (FdR) pagou esta sexta-feira 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

"O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020", pode ler-se num comunicado enviado esta sexta-feira pelo FdR.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido "um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros" ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

"Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros", pode ler-se no comunicado, valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros.

O pagamento dos 112 milhões de euros fica "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar" sobre a não aplicação da "política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo".

"Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros", de acordo com o Fundo de Resolução.

O fundo refere ainda que os 429 milhões considerados ficam abaixo dos 752 milhões de euros de perdas abrangidas pelos ativos incluídos no mecanismo de capitalização contingente.

No texto, a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos reforça alguns factos entretanto conhecidos, como o facto de o pagamento ao Novo Banco ter sido "integralmente financiado com recursos provenientes de um empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais": a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander Totta, o BPI, o Crédito Agrícola, o Banco Montepio e o EuroBic.

"O empréstimo tem vencimento em 2046 e é remunerado a uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31/05/2021) e 31/12/2026, acrescido de uma margem de 15 pontos base", que será revista a cada cinco anos.

"No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base", detalhou na terça-feira o secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, no parlamento.

João Freitas também divulgou que o empréstimo da banca ao FdR para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.

segunda-feira, 31 de maio de 2021

NOVO BANCO PASSA DE PREJUÍZOS A LUCROS DE 70,7 MILHÕES DE EUROS NO 1º TRIMESTRE


O Novo Banco teve lucros de 70,7 milhões de euros no primeiro trimestre, na primeira vez que apresenta resultados positivos e que comparam com prejuízos de 179,1 milhões de euros do mesmo trimestre de 2020.

A instituição considerou, nas contas divulgadas através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que os resultados mostram a "capacidade de geração de receitas apesar do atual contexto de pandemia".

Ainda nos primeiros três meses do ano, o banco constituiu 54,9 milhões de euros de imparidades para crédito, menos 60,5% do que no mesmo período de 2020. Do total de imparidades para crédito, 21,8 milhões de euros são imparidades para "riscos relacionados com a covid-19".

A semana passada, o ministro das Finanças disse que o Novo Banco deverá receber este ano mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução (FdR), ainda que abaixo dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco. A validação final da injeção de capital ainda está a ser feita.

O Novo Banco nasceu em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização. Se a este valor se somarem os 429 milhões de euros referidos pelo ministro das Finanças, o Novo Banco passa a ter recebido 3.405 milhões de euros, ou seja, 87,5% do valor que estava previsto no mecanismo de capitalização.

sábado, 15 de maio de 2021

GARRAFAS DE ÁGUA, SUMOS E LATAS DE CERVEJA COM TAXA ATÉ 15 CÊNTIMOS A PARTIR DE 2023


Valor da taxa será devolvido na entrega das embalagens vazias nas lojas e nos supermercados.

As garrafas de água, sumos e latas de cerveja vão passar a ter uma taxa, entre 5 a 15 cêntimos a partir de 2023. O depósito vai aplicar-se à generalidade das bebidas embaladas em garrafas de plástico ou em latas.

O consumidor terá de pagar uma taxa, cujo valor será devolvido na entrega das embalagens vazias, nas lojas e nos supermercados.

As embalagens sujeitas a esta taxa vão ser identificadas com dois novos símbolos no rótulo.

A medida poderá ser alargada às garrafas de vidro, caso não seja atingida uma taxa de reciclagem de 80%, até 2027. De fora, por razões de higiene, ficam as garrafas de vinho, bebidas espirituosas e leite.

domingo, 9 de maio de 2021

PORTUGUESES TERIAM DE PAGAR MAIS 22% DE IMPOSTOS PARA MANTER PENSÕES INTACTAS


No longo prazo, para manter a sustentabilidade orçamental e os mesmos benefícios ao nível de pensões, os portugueses teriam de pagar mais 22% de impostos todos os anos e indefinidamente por causa do envelhecimento estrutural da população nas próximas décadas. Esta é uma das muitas conclusões do estudo “Finanças Públicas: Uma Perspetiva Intergeracional” da Fundação Gulbenkian, através do Fórum Futuro e da Iniciativa da Justiça Intergeracional, que analisou as implicações do envelhecimento na sustentabilidade das contas públicas e nos custos e benefícios das políticas públicas para as diferentes gerações.


O estudo, elaborado pelos economistas Francesco Franco, Luís Teles Morais, Tiago Bernardino e João Tovar Jalles, que contaram com a revisão (peer review) do economista Ricardo Reis, identifica uma insustentabilidade estrutural na forma como o sistema está estabelecido neste momento: “O perfil etário dos impostos e benefícios é estruturalmente inconsistente com a fecundidade e esperança de vida observadas”, escrevem os autores, garantindo que nem cenários “mais otimistas de crescimento económico” vão dissipar esta “inconsistência”.

Isto é, com o aumento da esperança de vida esperado para as próximas décadas, a forma (e o valor) como o Estado cobra impostos e distribuiu os benefícios não é sustentável em termos orçamentais, o que cria problemas de redistribuição de recursos entre gerações. “Se as finanças públicas não forem sustentáveis, as famílias no futuro serão obrigadas a pagar mais impostos, receber menos benefícios ou desfrutar de menos serviços públicos“, recorda o estudo.

Traduzindo isto para números, e aplicando o atual perfil etário de receitas e despesas (os impostos e os benefícios que se recebem atualmente ao longo da vida), um indivíduo médio em Portugal é um beneficiário líquido (recebe mais do que pagou) em 150 mil euros na sua relação com o Estado. “Essa inconsistência é exacerbada pelo aumento da esperança de vida no futuro”, notam os economistas. Para garantir a sustentabilidade, há duas opções: redimensionar as receitas e as despesas ou mudar a dinâmica etária da população. Comecemos pelo primeiro.

No caso específico das pensões, para assegurar uma sustentabilidade permanente, os autores concluíram que os portugueses teriam de pagar mais 22% de impostos todos os anos e indefinidamente, o que equivalia a mais 16 mil milhões de euros em 2017, o ano de referência dos dados usados neste estudo. Com esta subida, a carga fiscal global passaria de 37% do PIB para quase 45%. Só assim é que os portugueses poderiam, no longo prazo (com o aumento da esperança média de vida), gozar dos mesmos benefícios que existem atualmente, ou seja, a mesma idade de reforma e o mesmo nível de pensão. Caso contrário, o Estado teria um “grande e permanente” défice orçamental, o que se tornaria insustentável.

Também se pode olhar para este problema pelo lado da despesa do Estado, isto é, dos benefícios que recebem os contribuintes. Neste caso, a despesa teria de descer 19% o que teria implicações nos benefícios recebidos para que o nível de impostos fosse estável e para que as contas públicas fossem sustentáveis. “Este é um ajustamento bastante grande”, admitem, o qual só seria alcançado com um aumento significativo da idade da reforma nas próximas décadas aumentando os anos de contribuição ao longo da vida e reduzindo os anos que se recebe pensão e com uma redução do valor médio da pensão atribuída.

De uma forma ou de outra, alcançar a sustentabilidade orçamental no longo prazo terá efeitos no equilíbrio geracional. Caso os impostos aumentem 22% neste momento, todas as gerações seriam afetadas, mas o aumento maior iria recair nas idades mais jovens “já que a maioria dos impostos (e todas as contribuições sociais) são pagos durante os anos de trabalho”, explicam. Por exemplo, no caso das gerações nascidas em 1992-1997, “isto mais do que duplica o seu pagamento líquido remanescente em vida, que seria perto de 200,000” euros, para o mesmo nível de benefícios.

O estudo assume que as “as medidas necessárias para recuperar a sustentabilidade orçamental têm efeitos distributivos entre as várias gerações“, cuja avaliação deixa para um estudo posterior. Mas admite que, neste momento, tal significa que “os indivíduos que se reformarem no futuro, vão receber benefícios menores”, se as políticas já legisladas (como o aumento automático da idade da reforma com base na evolução da esperança média de vida) forem completamente implementadas no futuro. Isto permitirá anular parte dos desequilíbrios orçamentais futuros induzidos pelo envelhecimento, mas significará que a idade da reforma será de 76 anos em 2036, de acordo com as simulações deste estudo.

Imigração ou mais filhos não resolvem problema

A segunda opção passa por tentar mudar a dinâmica da população. Mas será possível? Se está a pensar que aumentando a fecundidade ou a imigração Portugal conseguirá resolver este problema, pense duas vezes. Os economistas admitem que ter mais filhos ou a entrada de mais imigrantes colmata parcialmente o desequilíbrio no médio prazo, mas no longo prazo o problema estrutural mantém-se: o sistema atual de proteção social é “estruturalmente inconsistente” com o aumento da esperança média de vida previsto para as próximas décadas.

“Num cenário de elevada imigração, as receitas aumentam no médio prazo (horizonte de 30 anos), mas não o suficiente para compensar as despesas mais elevadas induzidas pelo envelhecimento”, assinalam, referindo que “os jovens imigrantes de hoje também irão envelhecer“. Ou seja, esta estratégia até pode mitigar o impacto orçamental do envelhecimento no médio prazo, mas não resolve “a incompatibilidade estrutural entre o orçamento do Estado de hoje e a estrutura etária da população a longo prazo“.

No caso da fecundidade, a conclusão é semelhante: “A promoção da fecundidade pode ser importante para controlar a evolução da população total. Contudo, dentro de valores razoáveis, não impede o envelhecimento“, escrevem os autores.

Em suma, “esta incompatibilidade faz com que seja inevitável existirem políticas que alterem o perfil etário dos impostos e benefícios“. Este diagnóstico realizado pelo estudo não é acompanhado por propostas não era esse o objetivo, mas a Fundação Gulbenkian desafiou várias universidades a pensarem sobre o assunto e a avançarem com soluções para serem implementadas no país.

Este é um debate recorrente em Portugal e ao longo dos anos têm sido introduzidas mudanças legislativas tendo em vista a sustentabilidade orçamental futura, mas com implicações nos efeitos distributivos entre gerações, como notam os autores deste estudo: “As políticas já em vigor sobre o sistema de pensões são suficientes para assegurar o equilíbrio orçamental. Resta saber se são justas para as diferentes gerações e se são politicamente sustentáveis não o sendo, permanece em aberto a questão de quais serão as políticas alternativas mais adequadas“, concluem.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

CEO ASSUME QUE NOVO BANCO ESTÁ DISPONÍVEL PARA COMPRAR OUTROS BANCOS A PARTIR DE JANEIRO


A uma semana de receber mais de 400 milhões de euros do Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos do sistema português e cujas despesas têm impacto no défice orçamental), o Novo Banco pode, a partir de janeiro próximo, vir a comprar outros bancos. O presidente executivo, António Ramalho, deixa claro que não vê razões para se considerar que não pode adquirir outras instituições financeiras  apesar das críticas da concorrência.

Sobre se está entre os finalistas à compra do EuroBic, banco que ainda tem Isabel dos Santos como principal acionista, Ramalho não quis responder, perante as perguntas da entrevista do Jornal de Negócios e da Antena 1. “Nunca falarei de operações antes de serem concretizadas”, diz.

Contudo, António Ramalho deixa uma pista: “Em 2020/21, o banco deu um sinal muito claro ao mercado e abandonou todas as operações estrangeiras para se concentrar em Portugal. Vendemos a última operação relevante estrangeira que era a operação em Espanha. Isso significa que a nossa prioridade está na economia portuguesa, está nos particulares, nos negócios e nas empresas, é o financiamento da economia portuguesa que nos preocupa.” Dentro do seu acionista maioritário, Lone Star, a ideia não é muito distante: o investimento em Portugal é o central, daí a saída de Espanha.

A decisão de venda da operação espanhola foi tomada pela gestão com o apoio do acionista maioritário, ao contrário de todos os outros mercados e sectores de que o Novo Banco teve de sair por imposição da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que desenhou com o Estado português o plano de reestruturação em 2017, aquando da venda de 75% do capital.

LIMITE DE COMPRAS DURA ATÉ AO FIM DO ANO

É precisamente esse mesmo braço armado de Bruxelas que, tendo em conta todas as ajudas estatais que o Novo Banco tem recebido, ditou a impossibilidade de o banco fazer aquisições até ao fim do plano de reestruturação, ou seja, até ao fim deste ano. “O Novo Banco será sujeito a uma proibição de aquisição. O Novo Banco não deve adquirir qualquer participação em nenhuma operação, seja uma transferência de ativos ou de ações, até ao fim do período de reestruturação” são indicações deixadas na autorização da Comissão Europeia ao uso de verbas públicas.

Ou seja, até ao fim deste ano, o Novo Banco não pode entrar em aquisições. Depois disso, pode. E há vontade: “Nós estaremos disponíveis para crescimentos, a partir do momento em que estejamos libertos do projeto de reestruturação e de viabilização que está subjacente durante o ano de 2021, estamos 100% disponíveis para olhar para todos os modelos de crescimento potenciais na economia portuguesa”.

Ramalho não explicou como é que está já na corrida por um banco o EuroBic quando ainda há esse limite. Mas a verdade é que o entendimento da instituição tem sido de que os limites estão impostos, mas a preparação para ultrapassá-los pode ser tomada com antecedência: por exemplo, o Novo Banco está proibido de pagar prémios à sua gestão, mas no início do ano passado decidiu logo pôr de lado 2 milhões de euros para, em 2022, remunerar os seus gestores.

“Os limites que a Concorrência impôs ao banco, que foram brutalmente duros, foram impostos até 2021. E cumprimos todos. São duros. Eu tive de abandonar negócios, tive de vender 15 operações internacionais, tive de vender a minha estrutura seguradora e tive de o fazer até 2019”, continuou António Ramalho à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. Esses compromissos que teve de implementar por conta das regras de concorrência dão ao CEO do banco uma certeza: “eu paguei o preço necessário”.

BANCA NÃO ESTÁ SATISFEITA

“Eu espero que ninguém me venha pedir para me manter incapaz de gerir em concorrência até 2046. Porque, nessa altura, não contem comigo. Eu paguei esse preço religiosamente, tostão a tostão, contrato a contrato”, garante António Ramalho na mesma entrevista.

É até 2046 que o Fundo de Resolução tem de devolver todos os empréstimos que contraiu junto do Estado e também junto das principais instituições financeiras, para satisfazer as responsabilidades perante o Novo Banco. Até este ano, o Fundo colocou 7,9 mil milhões de euros no banco, 6 mil milhões dos quais emprestados diretamente pelo Tesouro e 700 milhões pelos bancos, os tais empréstimos a devolver até 2046; o restante foi através das contribuições anuais dos bancos (que não serão devolvidas).

Este ano, o Novo Banco pediu mais 598 milhões de euros, mas o Fundo de Resolução não quis avançar para a colocação de 166 milhões desse valor, reduzindo a fatura aos 432 milhões precisamente em torno da que o Governo inscreveu no seu Programa de Estabilidade. O dinheiro, desta vez, será financiado através de empréstimos dos bancos. A injeção deverá chegar na próxima semana, um mês depois do pedido e, mesmo antes desse dinheiro chegar, o Novo Banco assume que não há limites a entrar em compras o EuroBic está a ser vendido desde o ano passado, num processo acompanhado de perto pelo Banco de Portugal.

A posição de António Ramalho de disponibilidade para adquirir embate naquela que é a opinião dos bancos do sector. O presidente executivo do BPI foi, para já, o único que assumiu oficialmente que vê com surpresa a possibilidade de o Novo Banco comprar outras entidades. “Vejo com bastante estranheza que alguém que está sob resolução, com esforço muito significativo dos principais concorrentes todos os anos, até 2046, entre numa posição de compra de outro banco. O meu sentimento é de estranheza”, disse numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF.

VALORIZAR POSIÇÃO DA BANCA, QUE PODE NEM IR PARA A BANCA

O que interessa, para Ramalho, é que “em todas as preocupações de gestão que o banco terá, será sempre no sentido da valorização dos seus dois acionistas - do acionista com 25% e do acionista com 75%”. “E, portanto, não será tomada nenhuma decisão que não seja para valorizar a participação de 25% que vai ajudar a pagar ao Fundo de Resolução e a participação de 75% que é detida pela Lone Star”, indica, ressalvando que este ano o banco terá lucros (pela primeira vez desde que nasceu, em 2014).

Ora, a questão aqui é que a participação do Fundo de Resolução poderá deixar de ser de 25%. O regime especial dos ativos por impostos diferidos, a que o Novo Banco aderiu, permitiu aos bancos receber créditos tributários (descontos nas faturas fiscais) à custa de uma participação acionista que pudesse ser atribuída ao Estado a não ser que os acionistas se antecipassem e comprassem. Ora, no acordo de venda à Lone Star ficou claro que só o Fundo de Resolução perderia essa posição de 25%. Ou seja, a Lone Star ficará sempre com os 75% até decidir vendê-los, mas o Fundo pode, já a partir de 2022, perder parte dessa posição.

Até ao fim de 2019 (não há ainda dados mais recentes), o Estado português arriscava deter 13% do Novo Banco, o que iria reduzir a posição do Fundo de Resolução a 12%. Uma posição mais pequena para valorizar aquando de uma potencial venda.

PARLAMENTO CHUMBA ORÇAMENTO DO ESTADO

Cabe agora a Marcelo Rebelo de Sousa decidir sobre a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições. A Assembleia da República chumbou es...