Translate

Mostrar mensagens com a etiqueta ECONOMIA. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta ECONOMIA. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, 19 de julho de 2021

CMVM INVESTIGA INFRAÇÕES COM AÇÕES DA SAD DO BENFICA


Regulador do mercado de capitais viu "infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores".

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a fazer investigações a infrações em torno das ações da SAD do Benfica, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira, 19 de julho.

“Os eventos das últimas semanas evidenciam infrações passíveis de fazer perigar a integridade do funcionamento do mercado de capitais e a proteção dos investidores, nomeadamente na divulgação de informação ao mercado e de abuso de informação, as quais continuarão a ser investigadas”, adianta o comunicado, colocado no site do regulador do mercado de capitais.

As regras do mercado obrigam a que haja uma divulgação atempada de novos factos (no caso do Benfica, houve contratos de promessa de compra e venda de ações da SAD que iriam alterar a estrutura acionista da SAD que não foram comunicados) e o abuso de informação ocorre quando há decisões de investimento baseadas em dados confidenciais (é, aliás, um dos crimes imputados a Luís Filipe Vieira e a José António dos Santos na investigação judicial Cartão Vermelho, pelo período anterior à abortada oferta pública de aquisição).

“Nestes termos, e sem prejuízo da apreciação da relevância infracional da conduta das partes envolvidas nos recentes eventos, a CMVM continuará a acompanhar a evolução de qualquer aspeto do qual possa resultar a necessidade de prestação de informação adicional ao mercado, com intuito de zelar pela integridade do funcionamento do mercado de capitais, em defesa dos investidores”, continua a nota.

As ações da SAD encerraram esta segunda-feira nos 3,52 euros, caindo mais de 13% face a sexta-feira, dia em que valorizaram com a promessa de John Textor de reforçar o investimento na empresa.

A autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias defende a sua atuação na matéria relacionada com o Benfica, acrescentando que tendo em conta os “indícios de irregularidades diversas”, procurou que as partes interessadas divulgassem a informação “relevante”, “com vista a garantir condições mínimas de negociabilidade dos valores mobiliários”.

Inicialmente, até foi a CMVM a fazê-lo, mas acabou depois por haver comunicados da SAD a dar conta dos negócios com as ações (compra por José António dos Santos a José Guilherme e Quinta de Jugais para posterior venda a John Textor).

ADENDA NÃO CONFIGURA QUALQUER AVALIAÇÃO SOBRE A SAD


Tendo em conta todas as novidades, e avaliando que está em curso a oferta de obrigações em que o Benfica se quer financiar em 35 milhões de euros, a SAD do Benfica teve de fazer uma adenda ao prospeto da oferta onde assumiu que estava a averiguar a conduta de Vieira: “A intervenção da CMVM, no contexto da aprovação de uma adenda, assenta num juízo de aferição das exigências de completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação que o emitente deve disponibilizar aos investidores, à luz das informações disponíveis”.

No entanto, o regulador esclarece que essa agenda é feita sem que “implique, contudo, uma apreciação quanto à situação económica ou financeira do emitente ou à viabilidade da oferta, pelo que os investidores devem ponderar adequadamente, perante a informação constante do prospeto e da adenda, a oportunidade de investimento oferecida, bem como a sua disponibilidade para suportar, num cenário adverso, os riscos inerentes a esta oferta, como, de resto, em qualquer outro investimento”.

Em relação à estrutura acionista, a CMVM descarta responsabilidades pela divulgação: “A definição da estrutura acionista de uma sociedade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado, bem como a concreta composição dos seus órgãos sociais, não se encontra dependente de qualquer ato prévio de natureza autorizativa. Compete aos investidores, e, em particular aos atuais acionistas da Benfica SAD, promover a avaliação e os atos societários que entendam convenientes em função da informação que a cada momento deve ser integralmente disponibilizada pelo emitente”.

A última grande indefinição em torno da estrutura acionista prende-se com o investimento de John Textor, com acordo para adquirir 25% do capital da SAD a José António dos Santos, mas sempre a referir necessitar de luz verde do clube. Ora, o clube considerou que não era oportuno aquele investimento, mas a verdade é que a SAD assumiu não saber se teria poderes para travá-lo. Textor fez um comunicado lamentando a decisão do clube, mas não afastando o Benfica do seu futuro.

Até esta sexta-feira, 23, corre a emissão de obrigações, em que o Benfica pretende financiar-se em 35 milhões de euros.

quarta-feira, 30 de junho de 2021

PARLAMENTO DEBATE HOJE 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAIS E 25 DIAS DE FÉRIAS


"Esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização" entre as vidas pessoal e profissional", defende o PCP.

A Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas.

Este agendamento dos comunistas tinha sido anunciado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante a sessão de abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorreram a semana passada para Lisboa.

Para além dos projetos de lei do PCP, foram arrastados para a discussão que decorre hoje à tarde no plenário do parlamento diplomas do BE, PAN e PEV, também sobre direitos laborais.

Segundo informação de fonte oficial do Governo avançada à agência Lusa, estarão no debate de hoje o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Entre os projetos de lei que a bancada comunista apresenta destaca-se um diploma para reduzir "o limite máximo do horário semanal de trabalho para as 35 horas" para todos os trabalhadores, tema em relação ao qual o BE também avança com proposta.

De acordo com as declarações de Jerónimo de Sousa aquando do anúncio do agendamento de hoje, "esse é o caminho que se impõe para assegurar a compatibilização" entre as vidas pessoal e profissional e é uma medida "essencial para garantir o pleno emprego quase se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo fazer cada vez mais e menos tempo".

Outro dos projetos de lei dos comunistas é para alterar o Código do Trabalho e consagrar 25 dias de férias anuais de acordo com a legislação em vigor "o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis", uma alteração para a qual BE, PEV e PAN também avançam com iniciativas.

Para o líder comunista, trata-se de repor "um direito que foi cortado" e valorizar o trabalho, "articulando-o com as diferentes dimensões da vida".

No âmbito do combate à precariedade laboral, o PCP leva ainda a debate um projeto de lei para o reforço dos mecanismos para converter vínculos precários em vínculos efetivos, para a eliminação dos contratos de muito curta duração e para colocar um fim ao alargamento do período experimental para 180 dias.

O grupo parlamentar do PCP também quer alterar o regime de despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, assim como a revogação do despedimento por inadaptação.

terça-feira, 29 de junho de 2021

AS DÍVIDAS DE JOE BERARDO: CGD, NOVO BANCO E BCP EXIGEM QUASE MIL MILHÕES DE EUROS


O motivo que levou à detenção desta terça-feira são os 439 milhões em dívida à Caixa Geral de Depósitos, mas o bolo completa-se com mais cerca de 330 milhões ao Novo Banco e ainda cerca de 230 milhões ao BCP.

Joe Berardo foi detido esta terça-feira por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em causa está uma investigação já com cinco anos, relacionada com financiamentos da Caixa Geral de Depósitos.

Apesar de no centro da investigação estarem dívidas de 439 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, o montante total dos empréstimos contraídos por Berardo, e que ainda estão por pagar, é bem maior. O bolo da dívida completa-se com mais cerca de 330 milhões ao Novo Banco e mais cerca de 230 milhões ao BCP. No total, Joe Berardo deve cerca de mil milhões de euros à banca.

CGD, BCP e Novo Banco avançaram para Tribunal para exigirem o pagamento 962 milhões. Uma ação que tem sido contestada por Berardo, e já levou à penhora de bens e de parte da pensão do empresário.

O advogado de Joe Berardo, André Luiz Gomes, também foi detido esta terça-feira no âmbito de uma operação do DCIAP e da Polícia Judiciária (PJ) aos créditos ruinosos da CGD. Em comunicado, a PJ adianta que decorrem cerca de 50 buscas em vários pontos do país, nomeadamente Lisboa, Funchal e Sesimbra. Na operação participam 180 elementos da PJ, Autoridade Tributária, Ministério Público e juízes de instrução criminal.

Em causa estão quatro operações de financiamento com a CGD entre 2006 e 2009 no valor de 439 milhões de euros. O grupo económico de Joe Berardo tem incumprido os contratos e recorrido a mecanismos de renegociação e restruturação de dívida para não amortizar.

Os dois detidos deverão ser ouvidos esta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre para primeiro interrogatório judicial. Joe Berardo irá passar a noite no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

quarta-feira, 16 de junho de 2021

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E DA ELETRICIDADE VOLTAM A SUBIR


Fatura da luz vai aumentar a partir de 1 de julho. Preço dos combustíveis também aumentou.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que o mercado regulado de eletricidade vai passar a ser mais caro a partir de julho. Os portugueses vão passar a pagar um valor acrescentado até aos 3 euros por mês. A subida deve-se a um aumento do preço grossista no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).

Para um casal sem filhos, com potência mínima, deve pagar, em média, mais 1 euro e 5 cêntimos na fatura. Contudo, para um casal com dois filhos, vai ver a fatura da eletricidade subir em quase 3 euros por mês.

Estes aumentos abrangem 954 mil clientes do mercado regulado, o que corresponde a 5% do consumo total de energia em Portugal. Isto porque, a maioria dos consumidores aderiu ao mercado livre.

Os combustíveis registaram aumentos no início desta semana. Há três anos que a gasolina e o gasóleo não estavam tão caros.

O gasóleo subiu um cêntimo para um valor de referência de 1,48 por litro. Quanto à gasolina, registou um aumento de meio cêntimo para 1,66 cêntimos por litro.

Em causa está a recuperação económica e as instabilidades no Médio Oriente. depois do início do ano passado.

No primeiro confinamento o preço dos combustíveis atingiu mínimos históricos.

De acordo com os dados da Entidade Nacional para o Setor Energético, no espaço de um ano, o gasóleo simples subiu 31 cêntimos por litro. Relativamente à gasolina entre maio do ano passado e junho deste ano, ficou 37 cêntimos mais cara.

sexta-feira, 4 de junho de 2021

FUNDO DE RESOLUÇÃO PAGOU 317 MILHÕES DE EUROS AO NOVO BANCO


O Fundo de Resolução (FdR) pagou esta sexta-feira 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

"O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020", pode ler-se num comunicado enviado esta sexta-feira pelo FdR.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido "um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros" ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

"Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros", pode ler-se no comunicado, valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros.

O pagamento dos 112 milhões de euros fica "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar" sobre a não aplicação da "política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo".

"Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros", de acordo com o Fundo de Resolução.

O fundo refere ainda que os 429 milhões considerados ficam abaixo dos 752 milhões de euros de perdas abrangidas pelos ativos incluídos no mecanismo de capitalização contingente.

No texto, a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos reforça alguns factos entretanto conhecidos, como o facto de o pagamento ao Novo Banco ter sido "integralmente financiado com recursos provenientes de um empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais": a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander Totta, o BPI, o Crédito Agrícola, o Banco Montepio e o EuroBic.

"O empréstimo tem vencimento em 2046 e é remunerado a uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31/05/2021) e 31/12/2026, acrescido de uma margem de 15 pontos base", que será revista a cada cinco anos.

"No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base", detalhou na terça-feira o secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, no parlamento.

João Freitas também divulgou que o empréstimo da banca ao FdR para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.

segunda-feira, 31 de maio de 2021

NOVO BANCO PASSA DE PREJUÍZOS A LUCROS DE 70,7 MILHÕES DE EUROS NO 1º TRIMESTRE


O Novo Banco teve lucros de 70,7 milhões de euros no primeiro trimestre, na primeira vez que apresenta resultados positivos e que comparam com prejuízos de 179,1 milhões de euros do mesmo trimestre de 2020.

A instituição considerou, nas contas divulgadas através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que os resultados mostram a "capacidade de geração de receitas apesar do atual contexto de pandemia".

Ainda nos primeiros três meses do ano, o banco constituiu 54,9 milhões de euros de imparidades para crédito, menos 60,5% do que no mesmo período de 2020. Do total de imparidades para crédito, 21,8 milhões de euros são imparidades para "riscos relacionados com a covid-19".

A semana passada, o ministro das Finanças disse que o Novo Banco deverá receber este ano mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução (FdR), ainda que abaixo dos 598 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco. A validação final da injeção de capital ainda está a ser feita.

O Novo Banco nasceu em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização. Se a este valor se somarem os 429 milhões de euros referidos pelo ministro das Finanças, o Novo Banco passa a ter recebido 3.405 milhões de euros, ou seja, 87,5% do valor que estava previsto no mecanismo de capitalização.

sábado, 15 de maio de 2021

GARRAFAS DE ÁGUA, SUMOS E LATAS DE CERVEJA COM TAXA ATÉ 15 CÊNTIMOS A PARTIR DE 2023


Valor da taxa será devolvido na entrega das embalagens vazias nas lojas e nos supermercados.

As garrafas de água, sumos e latas de cerveja vão passar a ter uma taxa, entre 5 a 15 cêntimos a partir de 2023. O depósito vai aplicar-se à generalidade das bebidas embaladas em garrafas de plástico ou em latas.

O consumidor terá de pagar uma taxa, cujo valor será devolvido na entrega das embalagens vazias, nas lojas e nos supermercados.

As embalagens sujeitas a esta taxa vão ser identificadas com dois novos símbolos no rótulo.

A medida poderá ser alargada às garrafas de vidro, caso não seja atingida uma taxa de reciclagem de 80%, até 2027. De fora, por razões de higiene, ficam as garrafas de vinho, bebidas espirituosas e leite.

domingo, 9 de maio de 2021

PORTUGUESES TERIAM DE PAGAR MAIS 22% DE IMPOSTOS PARA MANTER PENSÕES INTACTAS


No longo prazo, para manter a sustentabilidade orçamental e os mesmos benefícios ao nível de pensões, os portugueses teriam de pagar mais 22% de impostos todos os anos e indefinidamente por causa do envelhecimento estrutural da população nas próximas décadas. Esta é uma das muitas conclusões do estudo “Finanças Públicas: Uma Perspetiva Intergeracional” da Fundação Gulbenkian, através do Fórum Futuro e da Iniciativa da Justiça Intergeracional, que analisou as implicações do envelhecimento na sustentabilidade das contas públicas e nos custos e benefícios das políticas públicas para as diferentes gerações.


O estudo, elaborado pelos economistas Francesco Franco, Luís Teles Morais, Tiago Bernardino e João Tovar Jalles, que contaram com a revisão (peer review) do economista Ricardo Reis, identifica uma insustentabilidade estrutural na forma como o sistema está estabelecido neste momento: “O perfil etário dos impostos e benefícios é estruturalmente inconsistente com a fecundidade e esperança de vida observadas”, escrevem os autores, garantindo que nem cenários “mais otimistas de crescimento económico” vão dissipar esta “inconsistência”.

Isto é, com o aumento da esperança de vida esperado para as próximas décadas, a forma (e o valor) como o Estado cobra impostos e distribuiu os benefícios não é sustentável em termos orçamentais, o que cria problemas de redistribuição de recursos entre gerações. “Se as finanças públicas não forem sustentáveis, as famílias no futuro serão obrigadas a pagar mais impostos, receber menos benefícios ou desfrutar de menos serviços públicos“, recorda o estudo.

Traduzindo isto para números, e aplicando o atual perfil etário de receitas e despesas (os impostos e os benefícios que se recebem atualmente ao longo da vida), um indivíduo médio em Portugal é um beneficiário líquido (recebe mais do que pagou) em 150 mil euros na sua relação com o Estado. “Essa inconsistência é exacerbada pelo aumento da esperança de vida no futuro”, notam os economistas. Para garantir a sustentabilidade, há duas opções: redimensionar as receitas e as despesas ou mudar a dinâmica etária da população. Comecemos pelo primeiro.

No caso específico das pensões, para assegurar uma sustentabilidade permanente, os autores concluíram que os portugueses teriam de pagar mais 22% de impostos todos os anos e indefinidamente, o que equivalia a mais 16 mil milhões de euros em 2017, o ano de referência dos dados usados neste estudo. Com esta subida, a carga fiscal global passaria de 37% do PIB para quase 45%. Só assim é que os portugueses poderiam, no longo prazo (com o aumento da esperança média de vida), gozar dos mesmos benefícios que existem atualmente, ou seja, a mesma idade de reforma e o mesmo nível de pensão. Caso contrário, o Estado teria um “grande e permanente” défice orçamental, o que se tornaria insustentável.

Também se pode olhar para este problema pelo lado da despesa do Estado, isto é, dos benefícios que recebem os contribuintes. Neste caso, a despesa teria de descer 19% o que teria implicações nos benefícios recebidos para que o nível de impostos fosse estável e para que as contas públicas fossem sustentáveis. “Este é um ajustamento bastante grande”, admitem, o qual só seria alcançado com um aumento significativo da idade da reforma nas próximas décadas aumentando os anos de contribuição ao longo da vida e reduzindo os anos que se recebe pensão e com uma redução do valor médio da pensão atribuída.

De uma forma ou de outra, alcançar a sustentabilidade orçamental no longo prazo terá efeitos no equilíbrio geracional. Caso os impostos aumentem 22% neste momento, todas as gerações seriam afetadas, mas o aumento maior iria recair nas idades mais jovens “já que a maioria dos impostos (e todas as contribuições sociais) são pagos durante os anos de trabalho”, explicam. Por exemplo, no caso das gerações nascidas em 1992-1997, “isto mais do que duplica o seu pagamento líquido remanescente em vida, que seria perto de 200,000” euros, para o mesmo nível de benefícios.

O estudo assume que as “as medidas necessárias para recuperar a sustentabilidade orçamental têm efeitos distributivos entre as várias gerações“, cuja avaliação deixa para um estudo posterior. Mas admite que, neste momento, tal significa que “os indivíduos que se reformarem no futuro, vão receber benefícios menores”, se as políticas já legisladas (como o aumento automático da idade da reforma com base na evolução da esperança média de vida) forem completamente implementadas no futuro. Isto permitirá anular parte dos desequilíbrios orçamentais futuros induzidos pelo envelhecimento, mas significará que a idade da reforma será de 76 anos em 2036, de acordo com as simulações deste estudo.

Imigração ou mais filhos não resolvem problema

A segunda opção passa por tentar mudar a dinâmica da população. Mas será possível? Se está a pensar que aumentando a fecundidade ou a imigração Portugal conseguirá resolver este problema, pense duas vezes. Os economistas admitem que ter mais filhos ou a entrada de mais imigrantes colmata parcialmente o desequilíbrio no médio prazo, mas no longo prazo o problema estrutural mantém-se: o sistema atual de proteção social é “estruturalmente inconsistente” com o aumento da esperança média de vida previsto para as próximas décadas.

“Num cenário de elevada imigração, as receitas aumentam no médio prazo (horizonte de 30 anos), mas não o suficiente para compensar as despesas mais elevadas induzidas pelo envelhecimento”, assinalam, referindo que “os jovens imigrantes de hoje também irão envelhecer“. Ou seja, esta estratégia até pode mitigar o impacto orçamental do envelhecimento no médio prazo, mas não resolve “a incompatibilidade estrutural entre o orçamento do Estado de hoje e a estrutura etária da população a longo prazo“.

No caso da fecundidade, a conclusão é semelhante: “A promoção da fecundidade pode ser importante para controlar a evolução da população total. Contudo, dentro de valores razoáveis, não impede o envelhecimento“, escrevem os autores.

Em suma, “esta incompatibilidade faz com que seja inevitável existirem políticas que alterem o perfil etário dos impostos e benefícios“. Este diagnóstico realizado pelo estudo não é acompanhado por propostas não era esse o objetivo, mas a Fundação Gulbenkian desafiou várias universidades a pensarem sobre o assunto e a avançarem com soluções para serem implementadas no país.

Este é um debate recorrente em Portugal e ao longo dos anos têm sido introduzidas mudanças legislativas tendo em vista a sustentabilidade orçamental futura, mas com implicações nos efeitos distributivos entre gerações, como notam os autores deste estudo: “As políticas já em vigor sobre o sistema de pensões são suficientes para assegurar o equilíbrio orçamental. Resta saber se são justas para as diferentes gerações e se são politicamente sustentáveis não o sendo, permanece em aberto a questão de quais serão as políticas alternativas mais adequadas“, concluem.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

CEO ASSUME QUE NOVO BANCO ESTÁ DISPONÍVEL PARA COMPRAR OUTROS BANCOS A PARTIR DE JANEIRO


A uma semana de receber mais de 400 milhões de euros do Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos do sistema português e cujas despesas têm impacto no défice orçamental), o Novo Banco pode, a partir de janeiro próximo, vir a comprar outros bancos. O presidente executivo, António Ramalho, deixa claro que não vê razões para se considerar que não pode adquirir outras instituições financeiras  apesar das críticas da concorrência.

Sobre se está entre os finalistas à compra do EuroBic, banco que ainda tem Isabel dos Santos como principal acionista, Ramalho não quis responder, perante as perguntas da entrevista do Jornal de Negócios e da Antena 1. “Nunca falarei de operações antes de serem concretizadas”, diz.

Contudo, António Ramalho deixa uma pista: “Em 2020/21, o banco deu um sinal muito claro ao mercado e abandonou todas as operações estrangeiras para se concentrar em Portugal. Vendemos a última operação relevante estrangeira que era a operação em Espanha. Isso significa que a nossa prioridade está na economia portuguesa, está nos particulares, nos negócios e nas empresas, é o financiamento da economia portuguesa que nos preocupa.” Dentro do seu acionista maioritário, Lone Star, a ideia não é muito distante: o investimento em Portugal é o central, daí a saída de Espanha.

A decisão de venda da operação espanhola foi tomada pela gestão com o apoio do acionista maioritário, ao contrário de todos os outros mercados e sectores de que o Novo Banco teve de sair por imposição da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que desenhou com o Estado português o plano de reestruturação em 2017, aquando da venda de 75% do capital.

LIMITE DE COMPRAS DURA ATÉ AO FIM DO ANO

É precisamente esse mesmo braço armado de Bruxelas que, tendo em conta todas as ajudas estatais que o Novo Banco tem recebido, ditou a impossibilidade de o banco fazer aquisições até ao fim do plano de reestruturação, ou seja, até ao fim deste ano. “O Novo Banco será sujeito a uma proibição de aquisição. O Novo Banco não deve adquirir qualquer participação em nenhuma operação, seja uma transferência de ativos ou de ações, até ao fim do período de reestruturação” são indicações deixadas na autorização da Comissão Europeia ao uso de verbas públicas.

Ou seja, até ao fim deste ano, o Novo Banco não pode entrar em aquisições. Depois disso, pode. E há vontade: “Nós estaremos disponíveis para crescimentos, a partir do momento em que estejamos libertos do projeto de reestruturação e de viabilização que está subjacente durante o ano de 2021, estamos 100% disponíveis para olhar para todos os modelos de crescimento potenciais na economia portuguesa”.

Ramalho não explicou como é que está já na corrida por um banco o EuroBic quando ainda há esse limite. Mas a verdade é que o entendimento da instituição tem sido de que os limites estão impostos, mas a preparação para ultrapassá-los pode ser tomada com antecedência: por exemplo, o Novo Banco está proibido de pagar prémios à sua gestão, mas no início do ano passado decidiu logo pôr de lado 2 milhões de euros para, em 2022, remunerar os seus gestores.

“Os limites que a Concorrência impôs ao banco, que foram brutalmente duros, foram impostos até 2021. E cumprimos todos. São duros. Eu tive de abandonar negócios, tive de vender 15 operações internacionais, tive de vender a minha estrutura seguradora e tive de o fazer até 2019”, continuou António Ramalho à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. Esses compromissos que teve de implementar por conta das regras de concorrência dão ao CEO do banco uma certeza: “eu paguei o preço necessário”.

BANCA NÃO ESTÁ SATISFEITA

“Eu espero que ninguém me venha pedir para me manter incapaz de gerir em concorrência até 2046. Porque, nessa altura, não contem comigo. Eu paguei esse preço religiosamente, tostão a tostão, contrato a contrato”, garante António Ramalho na mesma entrevista.

É até 2046 que o Fundo de Resolução tem de devolver todos os empréstimos que contraiu junto do Estado e também junto das principais instituições financeiras, para satisfazer as responsabilidades perante o Novo Banco. Até este ano, o Fundo colocou 7,9 mil milhões de euros no banco, 6 mil milhões dos quais emprestados diretamente pelo Tesouro e 700 milhões pelos bancos, os tais empréstimos a devolver até 2046; o restante foi através das contribuições anuais dos bancos (que não serão devolvidas).

Este ano, o Novo Banco pediu mais 598 milhões de euros, mas o Fundo de Resolução não quis avançar para a colocação de 166 milhões desse valor, reduzindo a fatura aos 432 milhões precisamente em torno da que o Governo inscreveu no seu Programa de Estabilidade. O dinheiro, desta vez, será financiado através de empréstimos dos bancos. A injeção deverá chegar na próxima semana, um mês depois do pedido e, mesmo antes desse dinheiro chegar, o Novo Banco assume que não há limites a entrar em compras o EuroBic está a ser vendido desde o ano passado, num processo acompanhado de perto pelo Banco de Portugal.

A posição de António Ramalho de disponibilidade para adquirir embate naquela que é a opinião dos bancos do sector. O presidente executivo do BPI foi, para já, o único que assumiu oficialmente que vê com surpresa a possibilidade de o Novo Banco comprar outras entidades. “Vejo com bastante estranheza que alguém que está sob resolução, com esforço muito significativo dos principais concorrentes todos os anos, até 2046, entre numa posição de compra de outro banco. O meu sentimento é de estranheza”, disse numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF.

VALORIZAR POSIÇÃO DA BANCA, QUE PODE NEM IR PARA A BANCA

O que interessa, para Ramalho, é que “em todas as preocupações de gestão que o banco terá, será sempre no sentido da valorização dos seus dois acionistas - do acionista com 25% e do acionista com 75%”. “E, portanto, não será tomada nenhuma decisão que não seja para valorizar a participação de 25% que vai ajudar a pagar ao Fundo de Resolução e a participação de 75% que é detida pela Lone Star”, indica, ressalvando que este ano o banco terá lucros (pela primeira vez desde que nasceu, em 2014).

Ora, a questão aqui é que a participação do Fundo de Resolução poderá deixar de ser de 25%. O regime especial dos ativos por impostos diferidos, a que o Novo Banco aderiu, permitiu aos bancos receber créditos tributários (descontos nas faturas fiscais) à custa de uma participação acionista que pudesse ser atribuída ao Estado a não ser que os acionistas se antecipassem e comprassem. Ora, no acordo de venda à Lone Star ficou claro que só o Fundo de Resolução perderia essa posição de 25%. Ou seja, a Lone Star ficará sempre com os 75% até decidir vendê-los, mas o Fundo pode, já a partir de 2022, perder parte dessa posição.

Até ao fim de 2019 (não há ainda dados mais recentes), o Estado português arriscava deter 13% do Novo Banco, o que iria reduzir a posição do Fundo de Resolução a 12%. Uma posição mais pequena para valorizar aquando de uma potencial venda.

domingo, 25 de abril de 2021

UTAO DIZ QUE NOVO BANCO E TAP AMEAÇAM O EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS


A informação consta da apreciação do Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25) realizada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta que as responsabilidades contigentes, onde constam a TAP e Novo Banco, serão "tema incontornável nos próximos quatro anos" devido à acumulação "muito expressiva de riscos para o equilíbrio orçamental".

Esta informação consta da apreciação da UTAO sobre Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25), a que a agência Lusa teve acesso.

"As responsabilidades contingentes são o tema em destaque neste relatório", começa por sublinhar a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, referindo que o objeto do mesmo são a estratégia orçamental e as projeções de médio prazo para a economia e as finanças públicas.

"A emergência da pandemia levou a que o Estado português tivesse de assumir responsabilidades excecionais muito expressivas, em vários domínios, que, embora contingentes podem transformar-se em responsabilidades futuras exigíveis às Administrações Públicas", salienta.

Entre a diversidade das responsabilidades contigentes estão as moratórias públicas e privadas, garantias públicas concedidas ao abrigo da pandemia de covid-19, as com origem em parcerias público-privadas (PPP), futuro da TAP e capitalização do Novo Banco.

"As responsabilidades contingentes são obrigações cuja materialização ou concretização como perda efetiva é tida como incerta numa determinada data" e "neste relatório apresenta-se as responsabilidades contingentes que pesam sobre as Administrações Públicas e que se podem tornar exigíveis em 2021 e nos anos seguintes", refere a UTAO, salientando que o documento do Ministério das Finanças "é parco em informação sobre estes riscos".

As responsabilidades contingentes "irão, muito provavelmente, ser um tema incontornável nos próximos quatro anos da vida coletiva por causa da acumulação muito expressiva de riscos para o equilíbrio orçamental ao longo do período de projeção".

A UTAO explica que a importância deste tema "não decorre do espaço nem das qualificações encontrados no Programa de Estabilidade, aliás limitados a um pequeno quadro de reporte obrigatório à UE [União Europeia]", mas antes "da enorme materialidade de novos passivos decorrente das medidas de política tomadas para proteger a liquidez das famílias e das empresas em 2020 e também dos compromissos assumidos e em perspetiva face aos grupos empresariais TAP e Novo Banco".

As moratórias de crédito e as garantias de Estado a empréstimos do sistema financeiro, "assim como o futuro da TAP num contexto de recessão, enorme incerteza sobre o rumo da recuperação económica e indefinição perante os agentes envolvidos quanto à evolução do enquadramento regulatório europeu, constituem fatores de preocupação a ter em conta no painel de controlo da política económica em geral, da política orçamental e da estabilidade do sistema financeiro", salienta.

"Há ainda um conjunto de responsabilidades contingentes que podem vir a ser exigidas ao setor público decorrentes da execução de contratos de parceria público-privada", aponta a UTAO.

"Estes passivos resultam de litígios entre as partes e pedidos de reequilíbrio financeiro das concessões", prossegue, salientando que o valor global das contingências decorrentes de contratos de PPP "ascende a cerca de 878 milhões de euros".

Deste montante, 368 milhões de euros dizem respeito ao setor rodoviário, 192 milhões de euros ao setor ferroviário e 48 milhões de euros ao setor da saúde.

"Existem ainda outros litígios para os quais não existe uma estimativa financeira atribuída", considera ainda.

Relativamente às moratórias, a UTAO refere que apesar de não serem responsabilidades contingentes, podem vir a originá-las.

"Com efeito, os montantes dos empréstimos em moratória poderão tornar-se responsabilidades contingentes para o setor das Administrações Públicas no sentido em que no futuro podem ocorrer imparidades significativas nas instituições financeiras, que por sua vez registarão perdas nos rácios de capital", explica.

Nesse sentido, "poderá ser necessária a intervenção do setor público no sentido de assegurar a reposição do capital das instituições financeiras".

Atualmente, "não é possível prever o montante de imparidades futuras, mas é necessário reconhecer que na eventualidade de se concretizar um cenário pessimista, as imparidades poderão ter efeitos orçamentais e na dívida pública".


segunda-feira, 5 de abril de 2021

NOVO BANCO VENDE SUCURSAL DE ESPANHA AO ABANCA


O Novo Banco anunciou, esta segunda-feira, que assinou um acordo com a Abanca Corporación Bancaria, S.A. para vender as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco precisa que "a concretização da operação está sujeita às respetivas autorizações regulatórias s e a sua conclusão é esperada no segundo semestre de 2021".

A entidade bancária refere que este acordo com o Abanca "representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio, garantindo a manutenção de serviço aos clientes e oferecendo atrativas perspetivas de longo prazo para clientes e colaboradores em Espanha".

A venda é consistente com o plano estratégico do Banco, executado de forma a cumprir com os compromissos definidos para 2021, assumidos pelo Estado Português perante a Comissão Europeia em 2017 no contexto da venda de uma participação do capital social do Novo Banco, refere o banco português, adiantando que espera que resulte da transação "um impacto marginal no resultado líquido de 2021, um incremento da posição de capital em cerca de 55 bps no Common Equity Tier 1 ratio (esperado) e um impacto positivo nos rácios de liquidez (LCR e NSFR)".

"Esta transação representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos e operações 'não-core', nomeadamente contribuindo para uma redução da complexidade da estrutura e dos custos e permitindo ao Novo Banco prosseguir a sua estratégia de reafectação de recursos à atividade bancária em Portugal", afirma a instituição.

A concretização da operação está sujeita às respetivas autorizações regulatórias s e a sua conclusão é esperada no segundo semestre de 2021.

O Novo Banco analisou diversas opções estratégicas relacionadas com a operação em Espanha e deu início a um processo de venda em maio de 2020, e a 30 de setembro registou a operação como descontinuada no balanço do Banco.

sábado, 20 de março de 2021

FIM DAS MORATÓRIAS NOS CRÉDITOS À HABITAÇÃO. BANCA PRESSIONA CLIENTES SOBRE PAGAMENTOS


Os bancos têm insistido com os clientes para que avaliem a sua situação financeira, de forma a encontrar soluções que evitem falhas nos pagamentos.

Os bancos estão a pressionar os clientes para comunicar se vão ter ou não dificuldades em pagar as prestações dos empréstimos a partir de 1 de abril.

De acordo com o Correio da Manhã, numa altura em que faltam pouco mais de 10 dias para terminarem as moratórias de créditos, a banca está a pressionar os clientes.

Querem evitar ao máximo que falhem os pagamentos das dívidas, para não terem um aumento do crédito malparado.

Nas últimas semanas, os bancos têm insistido com os clientes para que avaliem a sua situação financeira, de forma a encontrar soluções que evitem falhas nos pagamentos.

segunda-feira, 1 de março de 2021

MERCADONA PARTILHA 409 M€ DE LUCRO COM MAIS DE 90.000 TRABALHADORES


A cadeia espanhola de supermercados anunciou ter distribuído o lucro em prémios pelos trabalhadores em Espanha e Portugal.

A cadeia espanhola de supermercados Mercadona anunciou esta segunda-feira ter distribuído 409 milhões de euros de lucro em prémios aos mais de 90.000 trabalhadores em Espanha e Portugal.

"A empresa reconhece o grande esforço efetuado por todos os colaboradores durante o ano de 2020 já que, graças ao seu trabalho, a Mercadona alcançou o melhor ano de gestão da sua história, garantindo o abastecimento e funcionamento diário de mais de 1.600 lojas em Portugal e Espanha", refere a empresa em comunicado.

 "Concretamente, ao valor de 366 milhões distribuído hoje, 01 de março, através de um prémio por objetivos, somam-se os 43 milhões que, no passado mês de abril de 2020, foram também recebidos pelos colaboradores em reconhecimento do compromisso e esforço extraordinário demonstrado durante o início da crise sanitária que o país atravessa", precisa.

A partilha de benefícios com os trabalhadores tem sido prática da empresa há mais de 20 anos e, desde então, os acionistas da empresa já distribuíram pelos colaboradores mais de 4.200 milhões de euros, refere.

Assim, qualquer trabalhador, a partir do primeiro ano de antiguidade -- e no caso de alcançar as metas e objetivos definidos no início de cada ano -- receberá um salário extra e dois salários, depois de cumprir cinco anos de antiguidade.

Segundo a empresa, graças a isso, o salário líquido de um trabalhador base chega a alcançar aproximadamente 1.200 euros líquidos por mês (em média), com subsídios extra e o prémio por objetivos já incluído.

Desde o momento em que o estado de emergência foi declarado e até à data, a Mercadona destinou mais de 200 milhões de euros para proteger, reforçar e garantir a segurança e saúde dos clientes, colaboradores e fornecedores.

Este custo extra foi preferencialmente dirigido, entre outros, para a aquisição de equipamentos de proteção individual, tais como desinfeção, limpeza e adequação de medidas de segurança nas lojas, blocos logísticos, "colmeias" e escritórios e reforço dos serviços médicos próprios.

A Mercadona afirma que impulsiona há muitos anos uma política de recursos humanos pioneira no setor, que aposta na conciliação, formação e desenvolvimento pessoal e profissional de todos os que integram a sua equipa.

Neste sentido, desde a abertura das suas primeiras lojas em Portugal, em julho de 2019, os operadores de supermercado dispõem de uma jornada laboral de cinco dias, com duas folgas consecutivas.

"Trata-se de um importante marco para a empresa e para o setor pois permite melhorar as medidas de conciliação laboral e familiar, ao poder descansar dois dias completos consecutivos por semana", aponta.

sábado, 27 de fevereiro de 2021

COMBUSTÍVEIS MAIS CAROS NA SEGUNDA-FEIRA


Preços estão a subir desde o início do ano.

O gasóleo e gasolina voltam aumentar na segunda-feira. Os preços estão a subir há várias semanas.

Desde o início do ano, os combustíveis não pararam de aumentar em Portugal. Os dados da Entidade Nacional para o setor energético revelam que desde 4 de janeiro o gasóleo aumentou 10 cêntimos e a gasolina 11 cêntimos.

A cada segunda-feira os combustíveis ficam mais caros do que início da semana anterior.

Uma subida que acompanha os preços do petróleo. Nestes dois meses o barril de Brent ficou 10 euros mais caro, mas ao mesmo tempo está a subir também a margem bruta das empresas de combustíveis.

Os números finais de fevereiro ainda não estão fechados, mas as contas do mês passado revelam que perto de metade do aumento dos preços resulta da subida das margens brutas

De facto, em Portugal essa parcela é bem superior à média europeia. No nosso país a margem bruta tem quase mais 5 cêntimos por litro do que no resto da Europa, o que ajuda a explicar que, por exemplo, em janeiro, o preço médio antes de impostos da gasolina 95 em Portugal fosse o terceiro mais alto de toda a União Europeia.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

FINANCIAMENTO DO ESTADO À TAP "COMPORTA ELEVADO RISCO DE PERDA DE CAPITAL PARA OS CONTRIBUINTES"


As conclusões são de um documento que analisa a evolução orçamental da companhia aérea no ano passado, realizado pela UTAO.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o financiamento de 1.200 milhões de euros do Estado à TAP “comporta um elevado risco de perda de capital para os contribuintes”. Não só por causa da pandemia, mas também devido às dificuldades económicas estruturais do grupo.

O documento que analisa a evolução orçamental do ano passado realça que a TAP “já apresentava prejuízos antes da pandemia” e que as restrições à mobilidade, para combater a covid-19, apenas precipitaram o pedido de apoio ao Estado português.

Os técnicos da UTAO consideram que a injeção de 1.200 milhões de euros não é um encargo temporário e que não servirão apenas para mitigar os efeitos da pandemia. A necessidade de apoio financeiro do Estado vai repetir-se durante um período ainda indeterminado de anos.

No ano passado, a ajuda à TAP valeu quase tanto como as quatro maiores medidas de apoio covid-19 ao emprego e a manutenção da atividade económica. Em 2021, as necessidades de financiamento à TAP podem chegar aos 900 milhões de euros e será o Estado a apoiar, seja por empréstimo direto ou através de garantia. O apoio só acontecerá depois da Comissão Europeia aprovar o plano de restruturação da companhia aérea.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

ADIDAS VAI VENDER A SUA SUBSIDIÁRIA REEBOK


A fabricante alemã de equipamento desportivo Adidas anunciou esta terça-feira que vai vender a sua subsidiária norte-americana Reebok, que tem atravessado um período de incerteza, para se concentrar apenas na sua marca.

O grupo "decidiu lançar o processo formal tendo em vista a venda da Reebok", comprada em 2006 por 3,1 mil milhões de euros, e vai "concentrar-se no reforço da marca Adidas como líder do mercado desportivo mundial", refere um comunicado, sem falar em potenciais compradores.

A marca Reebok vai já aparecer à margem dos resultados financeiros do grupo no primeiro trimestre de 2021, precisa o comunicado.

No próximo dia 10 de março, serão divulgados mais detalhes sobre a orientação estratégica da Adidas até 2025, numa apresentação que será feita à imprensa e a analistas financeiros pelo líder dinamarquês do grupo, Kasper Rorsted.

Desde a aquisição da Reebok, a Adidas não conseguiu relançar a marca norte-americana, alimentando regularmente rumores sobre uma possível venda.

"Após uma reflexão ponderada, chegámos à conclusão que a Reebok e a Adidas podem atingir um potencial de crescimento muito maior se forem independentes", disse Rorsted, citado no comunicado.

No terceiro trimestre de 2020, a marca Adidas viu as suas vendas recuarem 2%, contra um recuo de 7% da Reebok, que depende fortemente do mercado norte-americano.

O grupo norte-americano VF Corp (que detém as marcas The North Face e Timberland) e a chinesa Anta Sports são considerados potenciais compradores.

domingo, 14 de fevereiro de 2021

TAP VAI PRECISAR MAIS DO QUE OS 500 MILHÕES DE EUROS PREVISTOS NO ORÇAMENTO

 


O ministro das Finanças admite que a TAP vai precisar de mais do que os 500 milhões de euros inicialmente previstos no Orçamento de Estado para este ano. João Leão reconhece que o impacto da crise está a ser mais forte do que o esperado, mesmo assim afasta a hipótese de um orçamento retificativo.

O ministro das Finanças não avança números, mas admite que a situação atual da TAP está mais complicada do que inicialmente previsto. Logo, em 2021, será quase certa a necessidade de injetar mais dinheiro na companhia.

Um valor ainda em discussão, mas que, segundo João Leão, não deverá conduzir a um orçamento retificativo.

Quanto às empresas, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o ministro avança que os apoios vão manter-se "custe o que custar". Apoios que nega terem sido poupados às empresas e garante que o Estado gastou o que era necessário gastar.

O prolongamento das moratórias é tema neste momento em análise, mas o mais provável é que a solução possa vir a ser pensada setor a setor.

O Governo prevê que 2021 seja um ano de crescimento logo a partir do segundo semestre após o período do verão. Mas a análise será ser feita trimestre a trimestre.

PILOTO ESPANHOL DE 14 ANOS MORRE APÓS SER ATROPELADO EM CORRIDA

Hugo Millán, de 14 anos, morreu este domingo após ter sido atropelado por um adversário na sequência de uma queda sofrida durante uma corrid...