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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

ELETRICIDADE DESCE EM 2021, RENDAS, TRANSPORTES PÚBLICOS E PORTAGENS FICAM INALTERADOS


Saiba quais as atualizações dos preços para o próximo ano que já são conhecidas.

As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas em 2021, enquanto a eletricidade ficará mais barata pelo menos para quem continua no mercado regulado.

O próximo ano trará, porém, aumentos no preço de venda do tabaco e nas viagens do Alfa Pendular, mas não nos restantes serviços da CP, cujos preços se mantêm face a 2020.

Os transportes públicos estão no lote de produtos e serviços que não terão aumentos no próximo ano.

AS ATUALIZAÇÕES DOS PREÇOS PARA 2021 JÁ CONHECIDAS SÃO AS SEGUINTES:

Eletricidade


O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado vai descer 0,6% a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).


Esta descida vai beneficiar os consumidores que ainda permanecem no mercado regulado - menos de um milhão - ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada.


Já em 2020, a ERSE tinha decidido uma descida destas tarifas de eletricidade em 0,4%.

Rendas


O coeficiente de atualização para o arrendamento urbano e rural apurado pelo INE para vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021 é de 0,9997 o que, na prática, dita uma manutenção dos preços das rendas.


Este coeficiente de atualização é aplicável às rendas em regime livre, para habitação com renda condicionada e para arrendamento não habitacional, caso as partes, inquilino e senhorio, não tenham acordado condições diferentes.


O congelamento das rendas em 2021 já era esperado uma vez que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, indicador que serve de referência, foi negativo (-0,01%).

Pão


A subida de 635 para 665 euros do salário mínimo nacional poderá ditar um aumento do preço de venda do pão, perspetiva a indústria de panificação, ressalvando que o peso e o preço deste produto são livres.

"Olhando para a situação económica e financeira do país, na medida em que se fala no aumento do salário mínimo nacional para 2021 e no aumento gradual do preço das matérias-primas, podemos perspetivar que isso será refletido no preço do pão", adiantou a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP), em resposta à Lusa.

Portagens


Os preços das portagens nas autoestradas deverão voltar a manter-se em 2021, tendo em conta que a taxa de inflação homóloga, sem habitação, em outubro foi negativa (-0,17%).


A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano estabelece que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao Governo as suas propostas de preços para o ano seguinte.


A estabilização dos preços das portagens em 2020 e 2021 segue-se a quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas autoestradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.

Transportes


Os preços do transporte público coletivo de passageiros vão manter-se inalterados em 2021, de acordo com a informação divulgada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).


Os preços das viagens no Alfa Pendular são uma exceção ao aumentarem 0,5% a partir de 01 de janeiro.


Assim, por exemplo, uma viagem no Alfa Pendular só de ida entre Lisboa e Braga, passará de 48,50 euros (em classe conforto) e 34,20 euros (turística), para 48,80 euros e 34,40 euros, respetivamente.

Telecomunicações

A NOS não vai atualizar os preços em 2021, segundo adiantou à Lusa fonte oficial da operadora, enquanto a Vodafone disse à Lusa que "à semelhança do que aconteceu no ano passado, não estão previstos aumentos generalizados de preços".


A MEO adianta que procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente, sendo que os clientes abrangidos foram devida e atempadamente informados.

Tabaco


O Orçamento do Estado para 2021 altera a fórmula de cálculo do Imposto sobre o Tabaco (IT), medida que, segundo os cálculos da consultora Deloitte, deverá refletir-se num aumento do imposto em cerca de cinco cêntimos por maço de cigarros e que "previsivelmente, corresponderá a um aumento de 10 cêntimos no preço de venda ao público do mesmo maço".
De resto a taxa deste imposto não é atualizada tal como sucede com as taxas dos restantes impostos sobre o consumo.

TRIPULANTES PEDEM QUE PLANO DE REESTRUTURAÇÃO SEJA "IMEDIATAMENTE SUSPENSO"


O SNPVAC considera que o apoio à TAP é "compatível com as ajudas públicas" devido ao impacto da pandemia na atividade da companhia aérea.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) pediu esta terça-feira que o plano de reestruturação da TAP, que foi entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, seja "imediatamente suspenso" para ser "discutido e reavaliado".

Em comunicado, a estrutura sindical defendeu que "a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade", realçando que "a pandemia foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excecional" que é, "portanto, compatível com as ajudas públicas".

"É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias. A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros", lê-se na mesma nota.

De acordo com o SNPVAC, o projeto de reestruturação que "foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP no âmbito do seu projeto de restruturação reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007", e, por isso, a estrutura defende "que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência" essa dimensão.

O SNPVAC acredita a TAP "rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural", com um crescimento de 50% "tal como foi apresentado no plano de reestruturação" e que, por isso, "o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava".

O sindicato acredita que o "principal problema da TAP é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da pandemia nas receitas da companhia", salientando que a "reestruturação da TAP deve, consequentemente, enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autónoma, sem ajuda pública" e que "não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal".

"Entendemos que este processo deve ser imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado porque consideramos que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa", refere o SNPVAC.

 "A reavaliação das premissas do plano de reestruturação terá de ser feita antes do seu envio para Bruxelas, sob pena de Portugal perder mais uma peça fundamental da nossa soberania", criticou a estrutura, acusando o Governo e a União Europeia de se prepararem para "'desenhar' uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo".

Comentando também a notícia do jornal Eco, que avançou na segunda-feira que três membros da administração da TAP viram os salários aumentados, o SNPVAC disse que "não é possível despedir milhares de trabalhadores, reduzir os ordenados dos seus colaboradores em 25% e o mesmo Conselho de Administração atribuir-se a si próprio um aumento de salário".

"Que moral terão estes senhores administradores para aplicar os cortes por si propostos, empurrando milhares para o desemprego e reduzindo em 25% os respetivos ordenados dos que ficam, ao mesmo tempo que vêm a sua conta bancária aumentar", questionou o sindicato.

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, anunciou esta terça-feira que abdicou do acréscimo salarial de que usufruiu a partir da saída de Humberto Pedrosa, porque quer continuar a fazer parte das negociações sobre o futuro da companhia.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

GOVERNO APROVOU AUMENTOS SALARIAIS A TRÊS ELEMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA TAP

 


Os aumentos ocorreram enquanto se desenhava o plano de reestruturação da companhia aérea.

Três membros do conselho de administração da TAP receberam aumentos salariais enquanto a empresa desenhava um plano de reestruturação que incluía despedimentos e redução de ordenados. As novas remunerações foram autorizadas pelo Governo.

Ramiro Sequeira passou, em setembro, a ser CEO interino da TAP e, com o novo cargo, viu o seu salário mais do que duplicado. Antes ganhava 17 mil euros, depois passou a ganhar 35 mil euros brutos por mês.

Segundo avança o jornal ECO, também Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração, teve um aumento de 1.500 euros no ordenado. Assim como Alexandra Vieira Reis que, ao entrar na comissão executiva da empresa, passou a receber mais 11 mil euros por mês.

Os aumentos foram decididos pela Comissão de Vencimentos da companhia e tiveram o aval do Governo. Foram aprovados na mesma altura em que era desenhado um plano de reestruturação na companhia aérea, no qual se prevê uma redução da massa salarial do grupo em 250 a 300 milhões de euros por ano.

No documento está ainda prevista redução da frota da companhia de 108 para 88 aeronaves, assim como a diminuição do número de funcionários. O plano entregue à Comissão Europeia inclui o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

DORIA E COVAS RETIRAM GRATUIDADE PARA IDOSOS ENTRE 60 E 65 ANOS EM ÔNIBUS, TRENS E METRÔ


As gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB) decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1.º de janeiro.

No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municpal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta (23), sancionou o texto. No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.

A Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.

Ao reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

Para o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. A remuneração é pelos custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na surdina”.

Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema: "A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres", diz o texto.

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

JERÓNIMO MARTINS CONTESTA MULTA DE 160 MILHÕES DE EUROS NA POLÓNIA


A Jerónimo Martins Polska, subsidiária da retalhista portuguesa Jerónimo Martins, vai contestar judicialmente a multa imposta pela autoridade da concorrência polaca, no valor de cerca de 160 milhões de euros, por considerar que a decisão “revela uma compreensão errónea” sobre o negócio. A UOKiK alega que a empresa terá aumentado os lucros de forma injusta à custa dos fornecedores.


Esta segunda-feira, a Jerónimo Martins Polska, que detém os supermercados Biedronka e é líder do retalho alimentar na Polónia, foi acusada de ter lucrado mais de 135 milhões de euros ao longo dos últimos três anos. Esta prática, de acordo com autoridade polaca da concorrência, terá afetado mais de 200 empresas, a maior parte das quais fornecedores de frutas e vegetais. Nesse sentido, o regulador decidiu aplicar uma multa de 723 milhões de zlotys (cerca de 160 milhões de euros).

Em reação, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CMVM) a retalhista diz que “não acolhe a decisão”, por considerar que esta “é tendenciosa, carece de fundamentos jurídicos e factuais e, portanto, é injusta e imerecida“. Neste contexto, a Jerónimo Martins diz que esta decisão revela “uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes”, mencionando que os descontos mencionados pelo regulador polaco “é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à faturação do período definido”.

Assim, a retalhista defende que os negócios da Biedronka foram sempre pautados por serem “transparentes e justos”, tendo por isso “confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça”. Por fim, a Jerónimo Martins lamenta “profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, numa altura em que a Biedronka está na linha da frente de apoio aos consumidores num esforço comum da luta contra a pandemia, contribuindo para fortalecer a economia polaca”, lê-se.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO PORTO E REGIÃO NORTE É SUPERIOR AO RESTO DO PAÍS


Talento e competências, boas infraestruturas, qualidade de vida e um contexto macroeconómico favorável colocam o Porto no topo das preferências dos investidores estrangeiros. A aposta tem reflexos expressivos ao nível da criação de emprego.

É esta uma das conclusões de um estudo levado a cabo pela Predibisa para o setor imobiliário, que diz que “o Porto e a Região Norte apresentam taxas de atratividade superiores às que se verificam no centro e sul do país”.

Ao longo da última década, assinala a empresa, “a região tem conseguido captar investimento diversificado e de elevado valor, acabando por atrair talento. Esse investimento é notório em setores tradicionais com componentes de inovação, que diferenciam o Porto de outras cidades, com a procura imobiliária alavancada em quatro indicadores: macroeconómicos, talento e competências (know-how), boas infraestruturas e qualidade de vida”.

Comparativamente a Lisboa, os valores também pesam na balança. Os preços por metro quadrado são, na generalidade, mais baixos no Porto (o valor de referência é de 3.500 euros por m2 contra 5.800 euros em Lisboa), mas no que toca ao valor das yields - diferença entre o valor investido e o que realmente retorna ao investidor, em forma de lucro – a cidade Invicta dá mais garantias.

Não menos importante é o fator emprego. A criação de postos de trabalho é superior no Porto. Em termos absolutos, por cada projeto de investimento estrangeiro são, em média, gerados 115 postos de trabalho no Porto, ao passo que em Lisboa apenas menos de metade (47), analisa a Predibisa.

“O Porto tornou-se ponto de atração para o investimento internacional. Falamos de uma região cada vez mais conhecida como destino para a instalação de empresas com serviços de valor acrescentado, uma vez que os seus argumentos são fortíssimos para este tipo de ocupantes. Além dos custos competitivos do imobiliário, há ainda uma força de trabalho altamente qualificada, um ecossistema académico e de Investigação & Desenvolvimento (I&D) muito forte, um clima mediterrâneo e um custo de vida acessível, tudo isto num país que é considerado um dos mais seguros do mundo", afirma João Nuno Magalhães, diretor-geral da Predibisa, que acrescenta que, na última década, a região do Grande Porto tornou-se mais apelativa para a maioria das empresas do que noutros destinos europeus concorrentes.

Relativamente aos efeitos da pandemia no setor, os especialistas acreditam que será superado quando a crise sanitária estiver estabilizada, e que nessa altura o mercado retomará a tendência de crescimento registada nos últimos anos.

Em junho deste ano, um estudo do Município do Porto, desenvolvido através do InvestPorto, analisou os efeitos da pandemia no tecido de empresas estratégicas da cidade. Concluiu que o investimento estrangeiro mantém a tendência positiva e antecipava até reforçar a atividade na cidade.

Já em julho de 2019, um outro estudo sobre a Atratividade do Porto e da Região Norte no domínio do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), encomendado pela autarquia à EY Portugal, concluía que o IDE na Região Norte alcançou um crescimento na ordem dos 11,4% por ano, entre 2013 a 2018.

"DESONESTIDADE PROFUNDA". JERÓNIMO MARTINS MULTADA EM 163 MILHÕES DE EUROS NA POLÓNIA


A Jerónimo Martins foi multada na Polónia em 163 milhões de euros. A autoridade da concorrência do país acusa a empresa que detém os supermercados Biedronka de “desonestidade profunda e desrespeito pelos concorrentes”.

De acordo com o regulador polaco, a retalhista portuguesa, dona do Pingo Doce, impunha unilateralmente descontos “arbitrários, de uma forma injusta” aos fornecedores. Assim, se os produtos em causa não atingissem o valor de vendas esperado, a empresa obrigava os produtores agrícolas a fazer uma redução no preço.

"Devido ao poder de mercado da empresa distribuidora, os fornecedores aceitaram condições desfavoráveis", receosos de vir a sofrer retaliações no futuro, diz a acusação.

Esta é a maior multa de sempre aplicada num caso de abuso de posição contratual. Através do recurso a esta prática ilegal, a Jerónimo Martins terá ganho cerca de 600 milhões de zlotys (cerca de 135 milhões de euros) desde 2018.

Mais de 200 produtores agrícolas terão sido prejudicados e os setores da fruta e dos legumes foram os mais afetados.

A autoridade da concorrência relata diversas situações em que os fornecedores tiveram de devolver, ao longo de um ano, mais de um quarto das receitas que tinham conseguido com as vendas à Jerónimo Martins. Um dos produtores foi obrigado a pagar um valor equivalente a mais de 34 milhões de euros.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

ESTADO VAI TER DE INJETAR MAIS 1.000 MILHÕES DE EUROS NA TAP EM 2021


O Estado vai ter de injetar mais mil milhões de euros na TAP em 2021. Inicialmente, estava prevista no Orçamento do Estado para 2021 uma verba de 500 milhões a ser injetada na companhia aérea.

Os 1,2 milhões que a TAP já recebeu não chegam, com a companhia aérea a precisar de pelo menos mais mil milhões no próximo ano. Fonte do Governo confirma à SIC que a transportadora vai continuar a receber ajuda pública em 2022 e 2023.

Isto é o que está previsto no plano de reestruturação da TAP, que só prevê o regresso a um equilíbrio da exploração em 2024.

A mesma fonte adianta que "ou a TAP é rapidamente submetida a uma reestruturação agressiva, ou não tem qualquer hipótese de salvação".

O plano, que terá de ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, prevê uma redução de 25% da massa salarial da companhia aérea, com o despedimento de 3 mil trabalhadores e a saída por não renovação de 1.600 contratos.

Como a TAP já estava em desequilíbrio financeiro antes da pandemia do novo coronavírus, a Comissão Europeia não aceitou contabilizar a ajuda pública do Estado como ajuda ao abrigo do regime covid-19 e impôs uma pesada reestruturação.

No plano de restruturação está ainda previsto a diminuição dos salários, o que é possível por lei se a empresa apresentar a declaração de situação económica difícil. Neste caso, os contratos coletivos, incluindo o dos pilotos, deixarão de estar em vigor.

A SIC sabe também que o Governo está a receber os sindicatos porque há ainda uma margem de negociação, embora estreita.

Depois de vários meses de impasse, o processo de reestruturação da TAP entrou assim em fase decisiva e, segundo a mesma fonte, ou a reestruturação é profunda ou a TAP corre o risco de ser liquidada.

Volume 90%

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MEO COMBINA PREÇOS COM A NOWO E É MULTADA EM 84 MILHÕES DE EUROS

 


A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 84 milhões de euros à MEO por combinar preços e repartir mercados com a operadora NOWO nos serviços de comunicações móveis e fixas.

"A Autoridade da Concorrência (AdC) impôs à MEO -- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (MEO) uma coima de oitenta e quatro milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a NOWO -- Communications, S.A. (NOWO) nos serviços de comunicações móveis e fixas", anunciou hoje a Concorrência.

Segundo o comunicado, o "cartel celebrado" levou ao aumento de preços, bem como à redução da qualidade dos serviços e a restrições na disponibilização dos mesmos, penalizando os consumidores em todo o território.

Este acordo vigorou, pelo menos, entre janeiro e novembro de 2018, quando a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas duas empresas.

Em janeiro de 2016, a MEO e a NOWO celebraram um contrato de MVNO (operadores móveis virtuais), através do qual a segunda empresa ficou habilitada a prestar serviços de comunicações móveis em Portugal.

Os operadores MVN não investem em infraestruturas como torres ou antenas, "alugando o direito" de utilizar uma parte da infraestrutura de uma operadora de telecomunicações.

A AdC explicou que, após celebrarem o contrato, as duas empresas firmaram um acordo anticoncorrencial, através do qual a NOWO "se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos".

Desta forma, a empresa não concorria com a MEO em Lisboa e no Porto.

A NOWO concordou ainda não disponibilizar ofertas móveis de cinco euros ou menos e implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis.

Por sua vez, a MEO "comprometeu-se, no essencial", a melhorar as condições do contrato MVNO celebrado com a NOWO, nomeadamente, no que concerne aos preços, utilização das infraestruturas e à resolução de problemas operacionais no âmbito desse contrato.

Em 20 de dezembro de 2019, a Concorrência tinha adotado uma nota de licitude contra as duas empresas.

A par da coima, a autoridade aplicou também à MEO a sanção acessória "de publicar um extrato de decisão final tomada pela AdC na II série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional".

De acordo com a Concorrência, o processo teve origem num pedido de clemência da NOWO, que ficou assim dispensada do pagamento de uma multa.

O programa de clemência tem um regime especial que prevê a dispensa ou redução de coimas em processos de cartel, sendo que a primeira empresa a denunciar um cartel em que participe pode beneficiar da dispensa e as seguintes de uma redução da coima.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa sublinhou que a lei da concorrência proíbe "expressamente" acordos que restrinjam a concorrência, "no todo ou em parte do mercado nacional", vincando que o combate aos cartéis é uma das prioridades da AdC.

"A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo", concluiu.

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

PRIMEIRA TRANCHE DE 3000 MILHÕES DE EUROS CHEGA ESTA TERÇA-FEIRA A PORTUGAL

A primeira tranche do apoio europeu a Portugal chega já na terça-feira. São três mil milhões de euros destinados a apoiar os trabalhadores e as empresas.

Este apoio está incluído no programa SURE de apoio ao emprego, no valor de 5.900 milhões de euros, e vai ser financiado por um empréstimo da Comissão Europeia a Portugal.

Este é o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência que irá permitir o financiamento de medidas de apoio à manutenção dos contratos de trabalho e outras despesas relativa à saúde no trabalho, no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

A notícia da entrega da primeira tranche de 3 mil milhões de euros foi avançada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

VODAFONE, MEO E NOS AUMENTAM A MENSALIDADE MAS REDUZ A QUALIDADE

 


Informação avançada pela Autoridade Nacional das Comunicações.

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) disse esta segunda-feira que a Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal aumentaram as mensalidades das ofertas de serviço triplo (3P) em 3,3% e, "simultaneamente", assistiu-se a uma "redução da qualidade".

Em comunicado, o regulador refere que, entre outubro e novembro, "os três principais prestadores de comunicações eletrónicas em Portugal (MEO, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades das suas ofertas base 'triple play' [3P] em 3,3% (mais um euro)".

A Anacom aponta que, "na sequência deste aumento de preços, que surge ao mesmo tempo e na mesma proporção, e que é muito superior à taxa de inflação, a mensalidade mais baixa das suas ofertas 'triple play' sobe para cerca de 31 euros", salientando que desde 2018 que "não existem diferenças nas mensalidades deste tipo de ofertas, que incluem Internet fixa, telefone fixo e televisão por subscrição".

VELOCIDADE DE DOWNLOAD BAIXOU DE 100 MBPS PARA 30 MBPS

E, "em simultâneo com o aumento de preços, registou-se também uma redução da qualidade deste tipo de ofertas nos três operadores, visto que a velocidade de 'download' anunciada baixou de 100 Mbps para 30 Mbps", refere a Anacom.

A Autoridade Nacional das Comunicações sublinha que a Meo e a NOS "impuseram igualmente limites mensais de tráfego de dados fixos (500 GB e 600 GB, respetivamente), algo que não existia nos mercados das comunicações em Portugal desde os primórdios das ofertas em banda larga", o que representa "uma alteração substancial da configuração de produto tendo como referência, pelo menos, a última década".

Entretanto, refere a Anacom, a NOS "retirou o limite de tráfego acima indicado".

O regulador aponta que "as alterações ocorridas afetarão potencialmente um grande número de subscritores", uma vez que as ofertas 3P "são subscritas por cerca de 1,7 milhões de clientes em Portugal, representando cerca de 40% do total".

OFERTAS DESFAVORÁVEIS EM COMPARAÇÃO COM OUTROS PAÍSES

A Anacom, entidade presidida por João Cadete de Matos, salienta que "os preços destas ofertas já comparavam desfavoravelmente com a média internacional".

E cita "os estudos de comparações internacionais de preços promovidas pela Comissão Europeia", em que em outubro de 2018 "os preços do pacote Internet + telefone fixo + televisão, eram superiores à média da UE28 entre 2% e 12,7%".

A exceção, refere, "eram as ofertas de 1 Gbps que apresentavam preços inferiores à média da UE28 (-22,3%), mas que só são subscritas por 1,6% dos clientes".

"Este aumento de preços e degradação da qualidade das ofertas ocorre numa altura em que os utilizadores estão especial e crescentemente dependentes do abastecimento de conectividade para fins profissionais e educativos, entre outros, devido à segunda vaga da pandemia de covid-19, em que o teletrabalho voltou a ser obrigatório e existe um dever de recolhimento", constata a Anacom.

"Acresce ainda que os consumidores não dispõem de alternativas equivalentes, pois a oferta do quarto operador não é um sucedâneo porque não tem a mesma cobertura do território", prossegue.

A Nowo, o quarto operador, "oferece as mensalidades de ofertas 'triple play' mais reduzidas (cerca de 24 euros)", mas "não está presente em todo o território nacional e não dispõe de rede móvel própria, é um prestador móvel virtual (MVNO) que suporta as suas ofertas de serviços móveis em redes de terceiros", salienta a Anacom.

O regulador refere que "durante vários anos" as mensalidades de 3P da Vodafone Portugal "foram consideravelmente mais baixas do que as dos restantes prestadores", mas entretanto foi "aumentando a mensalidade destas ofertas (mais 20% em cinco anos), tendo deixado de existir diferenças relevantes entre as mensalidades praticadas pelos três principais prestadores durante o ano de 2018".

As alterações das mensalidades das ofertas da Meo, NOS e Vodafone "afetam os novos subscritores e os anteriores subscritores no momento em que pretenderem renovar o seu contrato (por exemplo, no final dos respetivos períodos de fidelização)", considera a Anacom.

domingo, 15 de novembro de 2020

EM TEMPO DE PANDEMIA A CONTINENTAL DE FAMALICÃO PASSA A EFETIVOS 170 TRABALHADORES

 


A multinacional Continental Mabor, com sede em Famalicão, vai passar a efetivos 170 trabalhadores que foram contratados a prazo, anunciou a empresa.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o presidente da empresa, Pedro Carreira, refere que “a renovação dos contratos dos trabalhadores que temos a prazo e, se a situação da economia o permitir, admitir mais alguns novos colaboradores para substituir outros que, entretanto, terminaram ou vão terminar o vínculo com a empresa por motivos de reforma”.

Garantiu ainda que a empresa não vai despedir nenhum dos 2.300 trabalhadores, mesmo em tempos de pandemia.

Sobre os outros trabalhadores a prazo que ainda não entram para os quadros, “vão continuar os seus contratos, mas com a perspetiva de todos virem a ser integrados nos quadros de pessoal efetivo da empresa”, conforme a data de início do contrato.

Já no que diz respeito a aumentos salariais e bónus financeiros, o responsável adianta que, em tempo oportuno, voltarão a acontecer.

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

PREJUÍZOS DE 853,1 M€ DO NOVO BANCO NOS PRIMEIROS NOVE MESES DO ANO

 


Mais 49% do que no mesmo período do ano passado.

O Novo Banco teve prejuízos de 853,1 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, mais 49% do que no mesmo período do ano passado, segundo as contas hoje divulgadas pelo banco.

Até setembro, houve 833,3 milhões de euros constituídos em imparidades e provisões, mais 30% do que no mesmo período de 2019, o que o banco diz ser resultado da reclassificação do negócio em Espanha (em descontinuação), do agravamento da situação económica (dos quais 187,2 milhões de euros de imparidade adicional para riscos de crédito devido à pandemia covid-19) e de provisões para ativos não produtivos.

Há 260,6 milhões de euros negativos resultado da avaliação independente feita aos fundos de reestruturação e 26,9 milhões de euros de reforço da provisão para reestruturação.

Em termos da atividade, o produto bancário caiu 5,3% para 597,6 milhões de euros, com a margem financeira praticamente estabilizada em 401 milhões de euros, enquanto as comissões caíram 14,4% para 196,5 milhões de euros, o que o banco atribui ao "atual contexto pandémico".

Já os resultados de operações financeiras foram negativos em 20,3 milhões de euros (melhor face aos 44,3 milhões de euros negativos de setembro de 2019), o que o Novo Banco diz ser "reflexo da volatilidade nos mercados financeiros e de capitais nestes primeiros nove meses de 2020, parcialmente compensadas com ganhos na alienação de títulos de dívida pública".

Os outros resultados de exploração foram negativos em 70,4 milhões de euros (melhor do que os 196,5 milhões de euros negativos de setembro de 2019).

Do lado dos gastos, os custos operativos caíram 12% para 318,1 milhões de euros, "reflexo das melhorias concretizadas ao nível da simplificação e otimização dos processos, com redução no número de colaboradores".

Os custos com pessoal totalizaram 182,8 milhões de euros (menos 8,8% em termos homólogos).

No final de setembro, no total, o banco tinha 4.668 trabalhadores (menos 299 do que em setembro passado e menos 201 do que em dezembro). Só em Portugal, o banco tinha 4.646 funcionários, menos 55 do que em setembro passado e apenas menos dois do que em dezembro.

No final de setembro, o Novo Banco tinha 376 agências no total (395 em 30 de setembro de 2019), sendo que na rede doméstica manteve 375.
Do lado do balanço, o crédito a clientes (líquido) caiu 4,3% para 24.113 milhões de euros, com o rácio de crédito problemático (NPL -- 'non performing loans') a fixar-se em 9,7% em setembro. Os depósitos caíram 5% para 26.324 milhões de euros.

Em termos de indicadores de solvabilidade, o rácio CET1 estava em setembro em 12% (com as regras do período de transição), abaixo dos 13,5% de setembro e dezembro de 2019.

Nos resultados hoje divulgados, o banco não indica o valor que poderá pedir (relativo até setembro) ao Fundo de Resolução bancário para se recapitalizar (no primeiro semestre indicou 176 milhões de euros), mas recorda que tem o seu rácio CET1 protegido pelo mecanismo de capitalização contingente do Fundo de Resolução, pelo que este deverá ser chamado a capitalizar.

"O montante de compensação a solicitar com referência a 2020 terá em conta as perdas incorridas nos ativos cobertos pelo mecanismo de capitalização contingente bem como as condições mínimas de capital aplicáveis no final de 2020 ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente", indica o banco, acrescentando que para o pedido de capital a fazer também terá impacto eventuais medidas do Banco Central Europeu (BCE) relativas a exigências de capital ter para que "as instituições financeiras continuem a suportar o financiamento da economia, num contexto económico particularmente adverso".

Na proposta do orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo prevê uma despesa de cerca de 470 milhões de euros do Fundo de Resolução com o Novo Banco. Contudo, o executivo indicou que não fará qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução para este capitalizar o Novo Banco, indo o fundo pedir um empréstimo de 275 milhões de euros a bancos comerciais.


quinta-feira, 29 de outubro de 2020

APENAS OS TURISTAS PODEM CIRCULAR ENTRE CONSELHOS APESAR DAS RESTRIÇÕES

 


Segundo o esclarecimento enviado pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), as restrições de circulação entre concelhos, no período compreendido entre as 00:00 de 30 de outubro e as 06:00 de 03 de novembro, não se aplicam a "turistas estrangeiros, bem como os cidadãos nacionais residentes nas regiões autónomas e fora de Portugal" para locais como empreendimentos turísticos e alojamento local.

Num comunicado anterior, a AHRESP tinha apontado que, no seu entendimento, a proibição em causa não se aplicava às reservas de alojamento previamente efetuadas.

Na leitura que faz do diploma, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, "se encontram acomodadas" na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica "às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada".

Porém, na altura, a associação ressalvou que ia pedir uma clarificação à tutela.

No início desta semana a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) apelou para que a proibição de deslocações entre concelhos exclua as reservas em estabelecimentos hoteleiros feitas antes do anúncio da medida.

Esta medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada dia 22 de outubro, notando a AHP que causou "imensa perturbação e cancelamentos" junto de alguns estabelecimentos hoteleiros, nas "reservas previstas de pequenos grupos, nacionais e estrangeiros".

Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.

POLÍCIA DO CAPITÓLIO DETEVE HOMEM COM ACREDITAÇÃO FALSA E FORTEMENTE ARMADO

A polícia do Capitólio deteve na sexta-feira um homem que tentou entrar no perímetro cercado do centro de Washington, nos Estados Unidos, co...