Em causa estå a dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automóveis ou motos, salÔes de cabeleireiro e institutos de beleza, veterinårios, alojamento e restauração, até ao limite de 250 euros.
A partir de janeiro de 2021, segundo a versão preliminar da proposta do OE2021, esta dedução passa a contemplar também 15% do IVA pagos nas atividades de ginåsio, ensinos desportivo e recreativo e em atividades dos clubes desportivos.
Para se beneficiar desta dedução é necessårio que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que serå depois comunicada à Autoridade Tributåria e Aduaneira (AT).
O Governo entrega hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
A proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
