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segunda-feira, 12 de outubro de 2020

IVA PAGO NOS GINÁSIOS PASSA A DAR DESCONTO NO IRS



Esta medida consta da versĂŁo preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a Lusa teve hoje acesso, com o documento a alargar a dedução Ă  coleta do IRS o IVA suportado e mencionado nas faturas de "atividades de ginĂĄsio - fitness", "ensinos desportivo e recreativo" e "atividades dos clubes e recreativo".

Em causa estĂĄ a dedução Ă  coleta do IRS que permite abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automĂłveis ou motos, salĂ”es de cabeleireiro e institutos de beleza, veterinĂĄrios, alojamento e restauração, atĂ© ao limite de 250 euros.

A partir de janeiro de 2021, segundo a versĂŁo preliminar da proposta do OE2021, esta dedução passa a contemplar tambĂ©m 15% do IVA pagos nas atividades de ginĂĄsio, ensinos desportivo e recreativo e em atividades dos clubes desportivos.

Para se beneficiar desta dedução Ă© necessĂĄrio que o consumidor associe o seu NIF Ă  fatura, que serĂĄ depois comunicada Ă  Autoridade TributĂĄria e Aduaneira (AT).

O Governo entrega hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A proposta do OE2021 Ă© depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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