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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

DECRETO DE MARCELO PREVÊ FECHO DE FRONTEIRAS, ENSINO À DISTÂNCIA E MÉDICOS ESTRANGEIROS


O presidente da República já enviou para a Assembleia da República o diploma que renova o estado de emergência. Prevê, se necessário, o ensino à distância, o fecho de fronteiras e a contratação de profissionais de saúde estrangeiros e reformados.

"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 14 de fevereiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19", informa nota da Presidência da República publicada nesta quarta-feira à noite.

O novo decreto, que será votado na quinta-feira pelo Parlamento, dá enquadramento legal a um eventual fecho de fronteiras. "Podem ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate", indica o diploma, justificado por Belém com a "falta de rigor no cumprimento das medidas sanitárias".

Não proíbe ensino à distância

No plano da Educação, como já tinha admitido o PS e como o primeiro-ministro confirmou hoje na TVI, fica aberta a porta ao ensino à distância.​ O documento prevê a imposição, em todas as escolas do ensino público e privado, de restrições como "a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame".

Respondendo aos avisos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quanto aos problemas na filmagem de alunos avaliados à distância, o decreto tem também a preocupação de proteger a privacidade nas avaliações online. "Pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais em caso de ensino não presencial e na medida do indispensável à realização das aprendizagens por meios telemáticos", lê-se.

Outra novidade deste novo estado de emergência face ao atual, defendida por Rui Rio junto do Presidente da República, é a possibilidade da contratação de profissionais de saúde que estejam na reforma ou na reserva ou que sejam formados no estrangeiro. "Podem ser mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro", lê-se no decreto de renovação do estado de emergência, que já viu luz verde do Governo.

O atual estado de emergência começou às 0 horas do dia 15 de janeiro e termina às 23.59 horas do dia 30, no próximo sábado.

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