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sábado, 4 de dezembro de 2021

FRANCISCA VAN DUNEM TOMA POSSE COMO MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu, este sábado, posse a Francisca Van Dunem como ministra da Administração Interna, que acumulará essas funções com as de ministra da Justiça nesta fase final da governação.

Francisca Van Dunem tomou posse na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa cerimónia restrita em que estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro exonerado, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira.

Nesta cerimónia foram reconduzidos nos respetivos cargos os dois secretários de Estado da equipa de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna: Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, e Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o motorista do carro que o transportava em 18 de junho deste ano envolvido num acidente na A6 em que morreu um trabalhador que realizava trabalhos na berma da autoestrada.

De acordo com a acusação, o motorista do ministro conduzia um "veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".

A substituição do ministro da Administração Interna acontece num momento em que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e o XII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, se encontra em final de mandato, até à posse do novo executivo.

No final desta cerimónia de posse no Palácio de Belém, ninguém prestou declarações aos jornalistas.

Este sábado, no Parque das Nações, em Lisboa, antes desta cerimónia, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS considerou que a até agora ministra da Justiça "com facilidade vai assumir a pasta da Administração Interna por um período de quase dois meses até às eleições", numa "solução de transição".

À margem de um Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, António Costa prometeu que, se continuar a governar após as legislativas de 30 de janeiro, será com "um novo modelo de Governo, mais curto, mais ágil", referindo que tencionava fazer isso "imediatamente a seguir ao Orçamento".

Na declaração que fez aos jornalistas na sexta-feira à tarde, Eduardo Cabrita lamentou a "trágica perda irreparável" provocada pelo acidente na A6 em 18 de junho, e disse não querer que o Governo, o primeiro-ministro e o PS fossem penalizados por um "aproveitamento político absolutamente intolerável" que, no seu entender, existe em relação a este caso.

Logo de seguida, António Costa confirmou a demissão do ministro e anunciou que "nos próximos dias" indicaria o nome do seu sucessor.

Segundo o primeiro-ministro, "o que determinou o comportamento do ministro foi o entendimento de que havendo um inquérito em curso não devia ter qualquer tipo de ação que condicionasse de qualquer forma que fosse o normal exercício das autoridades judiciarias e o funcionamento normal do estado de direito".

De noite, o Presidente da República comunicou que tinha aceitado as propostas do primeiro-ministro de exoneração de Eduardo Cabrita de ministro da Administração Interna e da sua substituição pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

MEDIDAS PARA CONTER PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS ANUNCIADAS "ATÉ AO FIM DA SEMANA"


O primeiro-ministro revelou que o Governo irá apresentar, "até ao final da semana", um conjunto de medidas "transitórias" para mitigar os efeitos da crise dos combustíveis. Uma crise que, segundo António Costa, deverá durar até março.

O chefe do Governo afirmou, no Parlamento, ter hoje "a noção mais precisa" de que "esta crise é transitória mas vai durar ao longo dos próximos meses". Minutos antes, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, tinha dito que o país e a Europa estão perante uma "situação crítica" que "não terminará antes de março".

Aos jornalistas, Costa referiu que o Governo está a trabalhar em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTRAM) e a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP). "Com toda a probabilidade, até ao final da semana o Governo anunciará o conjunto de medidas", garantiu.

O primeiro-ministro partiu para Bruxelas logo após o debate, para participar no Conselho Europeu. Não sem antes garantir que as medidas concretas a tomar pelo Executivo português também dependerão daquilo que for discutido na referida reunião, que decorre na quinta e na sexta-feira.

PSD pede fim do adicional ao ISP

No plenário, Costa vincou a necessidade de a União Europeia (UE) reduzir a dependência energética face à Rússia em linha com o que têm defendido a NATO e os Estados Unidos ou à Turquia. Para o primeiro-ministro, a solução passa por aumentar conexões com países como Marrocos, que podem "contribuir decisivamente para abastecer a Europa".

Ainda antes de o primeiro-ministro ter anunciado que apresentará medidas em breve, Duarte Marques, deputado do PSD, tinha exigido saber se o Governo vai ou não pôr fim ao adicional do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Recordando que a Comissão Europeia propõe reduções de impostos em matéria de energia e combustíveis, atirou: "Com que cara se vai sentar na mesa do Conselho Europeu?".

Pedro Filipe Soares, do BE, defendeu uma "necessária mudança" na forma como o país e a UE respondem às alterações climáticas. "A pior coisa que podíamos fazer para defender o ambiente era virar as pessoas contra as políticas ambientais", afirmou, pedindo a redução "imediata" dos preços dos combustíveis.

Já João Oliveira, do PCP, disse que foi a "liberalização" do setor energético que colocou as famílias e os consumidores "a pagar os lucros monopolistas" das empresas. O parlamentar apresentou o controlo público das empresas do setor como solução para estancar a especulação num mercado "completamente desregulado".

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

IMPOSTOS SOBRE GASÓLEO E GASOLINA COM REDUÇÃO A PARTIR DE AMANHÃ


O Governo decidiu diminuir os impostos sobre os combustíveis e anunciou a redução de dois cêntimos por litro na gasolina e um cêntimo no gasóleo.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A diminuição das taxas de ISP resulta dos cerca de 60 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, anunciou o governante. "O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", avançou António Mendonça Mendes, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

Segundo um comunicado enviado às redações, "este valor é devolvido aos consumidores por via de uma redução temporária, sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis, da taxa de ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente".

O governante adiantou ainda que a evolução dos preços médios de venda ao público vai ser monitorizada para, se necessário, ser feita uma revisão em alta para "devolver todo o valor de acréscimo de IVA" recebido em função da evolução dos preços de combustível.

"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer", precisou.

A medida entra em vigor já este sábado e aplica-se até 31 de janeiro de 2022.

O Governo já recorreu a este mecanismo em 2016, quando os preços estavam em baixa, aumentando o ISP em seis cêntimos.

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

CONSTRUÇÃO DE BETÃO EM PRAIA DO PORTO "É INACEITÁVEL" E TEM DE SER DEMOLIDA


O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse, esta segunda-feira, que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo, no Porto, "é inaceitável" e "agora trata-se de a tirar de lá".

João Pedro Matos Fernandes defendeu que "é inaceitável aquela construção" e admitiu que "o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo".

"Não consigo entender como é que, em tempo de alterações climáticas, alguém acha que pode promover e licenciar aquela estrutura ali", considerou, acrescentando que "agora trata-se de a tirar de lá".

O governante falava hoje aos jornalistas, depois de ter dado uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sobre o tema "Sustentabilidade: investir no presente".

A responsabilidade por aquela obra é da Agência Portuguesa do Ambiente, já tinha afirmado o responsável pela tutela em julho, e voltou a frisar hoje.

Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação, tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.

A Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) arquivou o inquérito (aberto por ordem do ministro do Ambiente) à atuação das entidades envolvidas na aprovação da obra polémica na Praia do Ourigo, considerando que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

A IGAMAOT diz ainda não existirem evidências de que a ARHN, no âmbito do procedimento de controlo prévio do município, tenha efetuado uma avaliação da solução construtiva proposta de natureza fixa e permanente.

Acrescenta ainda que tal informação, ao contrário da primeira de sentido negativo, "omite qualquer referência ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE), suscitado num primeiro momento e que, em 2016, se encontrava em elaboração.

Por outro lado, a IGAMAOT considera que, mesmo o local não estando sujeito às prescrições do POOC-CE, o apoio de praia em questão "não poderia ser admitido, por se situar numa área potencial de riscos naturais", como tal reconhecido pela APA, no parecer de maio deste ano, que propôs a revogação do parecer favorável condicionado por ela emitido em 2017.

O relatório refere também que a empresa MGM, a quem foi atribuída, em 2019, a licença para ampliação do bar na Praia do Ourigo, no Porto, do qual foi concessionário, foi declarada insolvente em 2015, facto que impunha a caducidade da concessão.

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, situada junto à zona da Foz do rio Douro, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno.

sexta-feira, 30 de julho de 2021

COSTA GARANTE COMBATE À CRISE SEM AUSTERIDADE


O primeiro-ministro, António Costa, garantiu, esta sexta-feira, que a resposta à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 será feita sem austeridade, e com solidariedade, prometendo "apoio aos rendimentos, ao emprego e às empresas".

"Passado ano e meio, já temos tempo suficiente para comparar a forma com respondemos a esta crise, e qual foi a resposta na crise anterior. Para que não haja dúvidas, uma crise não se responde com austeridade, mas sim com solidariedade para apoiar os rendimentos, o emprego e as empresas", disse o governante.

António Costa, que participou, em Vila do Conde, na apresentação dos candidatos autárquicos do PS no distrito do Porto, enalteceu os números do crescimento económico verificados no último trimestre deste ano, partilhando "confiança na recuperação".

"No primeiro trimestre deste ano, tivemos um novo máximo histórico no investimento empresarial, o que significa que as empresas, apesar das dificuldades, têm confiança no que vai acontecer no futuro e estão a investir", afirmou o primeiro-ministro.

O governante citou, igualmente, dados do Instituto Nacional de Estatísticas para apontar que "a estimativa mais recente do desemprego foi colocada na taxa de 6,9 %", lembrado que "é a mesma que tinha o país quando foi atingido pela covid-19".

"Comparando com o mesmo trimestre do ano passado, tivemos um crescimento (económico) de 15,5 %, e no trimestre passado para este tivemos um crescimento de 4,9 %. Significa que, apesar de estarmos ainda em pandemia, e com muitas medidas restritivas, a nossa economia está a crescer, sinal da capacidade de recuperação o país", partilhou António Costa.

O também secretário-geral do PS disse que estes números "ainda não devem tranquilizar o país nem fazer baixar os braços", pedindo um voto de confiança no partido para "continuar no caminho certo da recuperação".

"Temos de o continuar, e fazê-lo com mais força, vigor e determinação. Precisamos dos apoios dos portugueses para termos mais força e para que ninguém tenha a tentação de interromper o caminho que iniciamos e que queremos prosseguir".

Para isso, António Costa considerou "fundamental o papel dos autarcas e das autarquias", e mostrou a convicção de que o PS vai reforçar a sua posição nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

"Somos o maior partido autárquico em Portugal, e também no distrito do Porto e na sua área metropolitana. O nosso objetivo é vencer as eleições autárquicas nos 11 municípios que lideramos (no distrito), mas também nos outros 7. Não é um concurso para colocar mais umas bandeirinhas do partido no mapa, mas sim um objetivo de reforçar a nossa capacidade de cumprir a missão", completou.

Antes de António Costa discursar, os 18 candidatos do PS a presidentes de Câmara no distrito do Porto assinaram um memorando em que se comprometeram a prosseguir uma estratégia de desenvolvimento e de apoio em áreas como a mobilidade e transportes, ambiente, educação ou habitação e coesão social.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

COSTA: "TENHO UM EXCELENTE MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA"


O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, durante o debate no Parlamento, que Eduardo Cabrita é um "excelente ministro da Administração Interna".

"Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro", declarou António Costa no primeiro debate parlamentar bimestral com o primeiro-ministro após o fim dos consecutivos estados de emergência para combater a epidemia da covid-19 em Portugal.

André Ventura, deputado único daquele partido de extrema-direita, tinha argumentado que o próprio Presidente da República já tinha pedido que fossem retiradas consequências políticas, designadamente devido à polémica do realojamento de trabalhadores migrantes em Odemira, por exemplo, e que até o autarca socialista daquele concelho do distrito de Beja tinha pedido a demissão de Cabrita.

"Uma desastrosa intervenção em Odemira, revertida pelo Supremo Tribunal. Uma desastrosa gestão do caso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a extinção da única polícia que estava a investigar uma rede de imigração ilegal, precisamente em Odemira. Vai ou não manter o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita?", questionara o presidente do partido da extrema-direita parlamentar.

Em seguida, O deputado único do Chega abordou outra polémica da semana: os insultos do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a um programa jornalístico da RTP.

"Se fosse o André Ventura, 'mãe do céu', era em todo o lado. Como pode manter um secretário de Estado que diz "estrume"! e "coisa asquerosa" de um programa de televisão e de uma jornalista?", perguntou o líder do partido populista.

António Costa recordou que Galamba "já tirou ele próprio as suas consequências de ter considerado, obviamente, inapropriada a forma como se expressou" e o ministro do Ambiente (e Ação Climática, Matos Fernandes) também já teve oportunidade de o dizer".

"Eu, de facto, não posso dizer outra coisa: os membros do Governo têm de ter particulares nervos de aço para ouvirem mesmo as coisas mais desagradáveis. É o que eu faço, roo um bocadinho mais as unhas, mas pronto, é a vida", concluiu, bem-humorado, antes de afirmar ainda que Ventura "nunca diria isso sobre o 'Sexta às 09" (RTP).

quarta-feira, 5 de maio de 2021

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CARTÃO DE CIDADÃO A PARTIR DE HOJE


Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir de hoje a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.

"Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa" anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado, que explica que uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação será enviada 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão.

A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão", acrescenta o comunicado.

O MJ salienta que o processo automático de renovação do cartão de cidadão "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão".

"Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular", esclarece o MJ, notando que por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular, mediante identificação pessoal, que pode ser o cartão de cidadão caducado.

"O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu cartão de cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Caso o cidadão não levante o seu cartão de cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio", adianta ainda.

Está também disponível, desde 21 de abril, o envio do cartão de cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Segundo o MJ, desde 25 de setembro de 2020 já foram entregues por correio mais de 350 mil cartões de cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%. O MJ informou ainda que foi também alargada a oferta de renovação presencial, sendo possível renovar o cartão de cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 cartões do cidadão e entregaram cerca de 10.500.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

LEIA AQUI O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE TAP E EFACEC








HOJE ERA PARA SER NACIONALIZADA A TAP MAS AFINAL FOI A EFACEC



 No dia em que deveria ser a TAP a ser nacionalizada, foi a Efacec o alvo.

"Foi aprovado um decreto da nacionalização de 71,73% do capital da sociedade da Efacec". Esta quinta-feira foi promulgado em Belém, que a empresa controlada por Isabel dos Santos "Efacec", foi nacionalizada. Disse o  ministro da Economia, Pedro Siza Vieira . 

O governante tomou em conta o,"grande impasse acionista"em que a empresa se encontrava desde o Luanda Leaks. "O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos".

A promulgação do Governo ressalva "que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura" mas como "solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado," e é,"crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa".

TAP só com "acordo de princípios com privados"

Não existe ainda decisão sobre a TAP,"existe neste momento um acordo de principio com os privados para viabilizar intervenção na TAP", falou Mariana Vieira da Silva, e acrescentou que, "se se frustrar o compromisso, o conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma de nacionalização".









LADRÕES FICAM PRESOS EM TÚNEL QUE ESCAVARAM PARA ASSALTAR BANCO EM ROMA

Um grupo de ladrões escavou um túnel de seis metros a partir de uma loja com a presumível intenção de assaltar um banco, em Roma, mas o plan...