COSTA: "TENHO UM EXCELENTE MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, durante o debate no Parlamento, que Eduardo Cabrita é um "excelente ministro da Administração Interna".

"Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro", declarou António Costa no primeiro debate parlamentar bimestral com o primeiro-ministro após o fim dos consecutivos estados de emergência para combater a epidemia da covid-19 em Portugal.

André Ventura, deputado único daquele partido de extrema-direita, tinha argumentado que o próprio Presidente da República já tinha pedido que fossem retiradas consequências políticas, designadamente devido à polémica do realojamento de trabalhadores migrantes em Odemira, por exemplo, e que até o autarca socialista daquele concelho do distrito de Beja tinha pedido a demissão de Cabrita.

"Uma desastrosa intervenção em Odemira, revertida pelo Supremo Tribunal. Uma desastrosa gestão do caso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a extinção da única polícia que estava a investigar uma rede de imigração ilegal, precisamente em Odemira. Vai ou não manter o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita?", questionara o presidente do partido da extrema-direita parlamentar.

Em seguida, O deputado único do Chega abordou outra polémica da semana: os insultos do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a um programa jornalístico da RTP.

"Se fosse o André Ventura, 'mãe do céu', era em todo o lado. Como pode manter um secretário de Estado que diz "estrume"! e "coisa asquerosa" de um programa de televisão e de uma jornalista?", perguntou o líder do partido populista.

António Costa recordou que Galamba "já tirou ele próprio as suas consequências de ter considerado, obviamente, inapropriada a forma como se expressou" e o ministro do Ambiente (e Ação Climática, Matos Fernandes) também já teve oportunidade de o dizer".

"Eu, de facto, não posso dizer outra coisa: os membros do Governo têm de ter particulares nervos de aço para ouvirem mesmo as coisas mais desagradáveis. É o que eu faço, roo um bocadinho mais as unhas, mas pronto, é a vida", concluiu, bem-humorado, antes de afirmar ainda que Ventura "nunca diria isso sobre o 'Sexta às 09" (RTP).

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CARTÃO DE CIDADÃO A PARTIR DE HOJE

Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir de hoje a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.

"Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa" anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado, que explica que uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação será enviada 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão.

A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão", acrescenta o comunicado.

O MJ salienta que o processo automático de renovação do cartão de cidadão "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão".

"Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular", esclarece o MJ, notando que por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular, mediante identificação pessoal, que pode ser o cartão de cidadão caducado.

"O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu cartão de cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Caso o cidadão não levante o seu cartão de cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio", adianta ainda.

Está também disponível, desde 21 de abril, o envio do cartão de cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Segundo o MJ, desde 25 de setembro de 2020 já foram entregues por correio mais de 350 mil cartões de cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%. O MJ informou ainda que foi também alargada a oferta de renovação presencial, sendo possível renovar o cartão de cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 cartões do cidadão e entregaram cerca de 10.500.

LEIA AQUI O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE TAP E EFACEC

Leia aqui, na íntegra, o comunicado do Conselho de Ministros

HOJE ERA PARA SER NACIONALIZADA A TAP MAS AFINAL FOI A EFACEC

 No dia em que deveria ser a TAP a ser nacionalizada, foi a Efacec o alvo.

"Foi aprovado um decreto da nacionalização de 71,73% do capital da sociedade da Efacec". Esta quinta-feira foi promulgado em Belém, que a empresa controlada por Isabel dos Santos "Efacec", foi nacionalizada. Disse o  ministro da Economia, Pedro Siza Vieira . 

O governante tomou em conta o,"grande impasse acionista"em que a empresa se encontrava desde o Luanda Leaks. "O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos".

A promulgação do Governo ressalva "que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura" mas como "solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado," e é,"crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa".

TAP só com "acordo de princípios com privados"

Não existe ainda decisão sobre a TAP,"existe neste momento um acordo de principio com os privados para viabilizar intervenção na TAP", falou Mariana Vieira da Silva, e acrescentou que, "se se frustrar o compromisso, o conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma de nacionalização".