COSTA GARANTE COMBATE À CRISE SEM AUSTERIDADE

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu, esta sexta-feira, que a resposta à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 será feita sem austeridade, e com solidariedade, prometendo "apoio aos rendimentos, ao emprego e às empresas".

"Passado ano e meio, já temos tempo suficiente para comparar a forma com respondemos a esta crise, e qual foi a resposta na crise anterior. Para que não haja dúvidas, uma crise não se responde com austeridade, mas sim com solidariedade para apoiar os rendimentos, o emprego e as empresas", disse o governante.

António Costa, que participou, em Vila do Conde, na apresentação dos candidatos autárquicos do PS no distrito do Porto, enalteceu os números do crescimento económico verificados no último trimestre deste ano, partilhando "confiança na recuperação".

"No primeiro trimestre deste ano, tivemos um novo máximo histórico no investimento empresarial, o que significa que as empresas, apesar das dificuldades, têm confiança no que vai acontecer no futuro e estão a investir", afirmou o primeiro-ministro.

O governante citou, igualmente, dados do Instituto Nacional de Estatísticas para apontar que "a estimativa mais recente do desemprego foi colocada na taxa de 6,9 %", lembrado que "é a mesma que tinha o país quando foi atingido pela covid-19".

"Comparando com o mesmo trimestre do ano passado, tivemos um crescimento (económico) de 15,5 %, e no trimestre passado para este tivemos um crescimento de 4,9 %. Significa que, apesar de estarmos ainda em pandemia, e com muitas medidas restritivas, a nossa economia está a crescer, sinal da capacidade de recuperação o país", partilhou António Costa.

O também secretário-geral do PS disse que estes números "ainda não devem tranquilizar o país nem fazer baixar os braços", pedindo um voto de confiança no partido para "continuar no caminho certo da recuperação".

"Temos de o continuar, e fazê-lo com mais força, vigor e determinação. Precisamos dos apoios dos portugueses para termos mais força e para que ninguém tenha a tentação de interromper o caminho que iniciamos e que queremos prosseguir".

Para isso, António Costa considerou "fundamental o papel dos autarcas e das autarquias", e mostrou a convicção de que o PS vai reforçar a sua posição nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

"Somos o maior partido autárquico em Portugal, e também no distrito do Porto e na sua área metropolitana. O nosso objetivo é vencer as eleições autárquicas nos 11 municípios que lideramos (no distrito), mas também nos outros 7. Não é um concurso para colocar mais umas bandeirinhas do partido no mapa, mas sim um objetivo de reforçar a nossa capacidade de cumprir a missão", completou.

Antes de António Costa discursar, os 18 candidatos do PS a presidentes de Câmara no distrito do Porto assinaram um memorando em que se comprometeram a prosseguir uma estratégia de desenvolvimento e de apoio em áreas como a mobilidade e transportes, ambiente, educação ou habitação e coesão social.

COSTA: "TENHO UM EXCELENTE MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, durante o debate no Parlamento, que Eduardo Cabrita é um "excelente ministro da Administração Interna".

"Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro", declarou António Costa no primeiro debate parlamentar bimestral com o primeiro-ministro após o fim dos consecutivos estados de emergência para combater a epidemia da covid-19 em Portugal.

André Ventura, deputado único daquele partido de extrema-direita, tinha argumentado que o próprio Presidente da República já tinha pedido que fossem retiradas consequências políticas, designadamente devido à polémica do realojamento de trabalhadores migrantes em Odemira, por exemplo, e que até o autarca socialista daquele concelho do distrito de Beja tinha pedido a demissão de Cabrita.

"Uma desastrosa intervenção em Odemira, revertida pelo Supremo Tribunal. Uma desastrosa gestão do caso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a extinção da única polícia que estava a investigar uma rede de imigração ilegal, precisamente em Odemira. Vai ou não manter o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita?", questionara o presidente do partido da extrema-direita parlamentar.

Em seguida, O deputado único do Chega abordou outra polémica da semana: os insultos do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a um programa jornalístico da RTP.

"Se fosse o André Ventura, 'mãe do céu', era em todo o lado. Como pode manter um secretário de Estado que diz "estrume"! e "coisa asquerosa" de um programa de televisão e de uma jornalista?", perguntou o líder do partido populista.

António Costa recordou que Galamba "já tirou ele próprio as suas consequências de ter considerado, obviamente, inapropriada a forma como se expressou" e o ministro do Ambiente (e Ação Climática, Matos Fernandes) também já teve oportunidade de o dizer".

"Eu, de facto, não posso dizer outra coisa: os membros do Governo têm de ter particulares nervos de aço para ouvirem mesmo as coisas mais desagradáveis. É o que eu faço, roo um bocadinho mais as unhas, mas pronto, é a vida", concluiu, bem-humorado, antes de afirmar ainda que Ventura "nunca diria isso sobre o 'Sexta às 09" (RTP).

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CARTÃO DE CIDADÃO A PARTIR DE HOJE

Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir de hoje a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.

"Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa" anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado, que explica que uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação será enviada 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão.

A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão", acrescenta o comunicado.

O MJ salienta que o processo automático de renovação do cartão de cidadão "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão".

"Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular", esclarece o MJ, notando que por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular, mediante identificação pessoal, que pode ser o cartão de cidadão caducado.

"O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu cartão de cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Caso o cidadão não levante o seu cartão de cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio", adianta ainda.

Está também disponível, desde 21 de abril, o envio do cartão de cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Segundo o MJ, desde 25 de setembro de 2020 já foram entregues por correio mais de 350 mil cartões de cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%. O MJ informou ainda que foi também alargada a oferta de renovação presencial, sendo possível renovar o cartão de cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 cartões do cidadão e entregaram cerca de 10.500.

LEIA AQUI O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE TAP E EFACEC

Leia aqui, na íntegra, o comunicado do Conselho de Ministros

HOJE ERA PARA SER NACIONALIZADA A TAP MAS AFINAL FOI A EFACEC

 No dia em que deveria ser a TAP a ser nacionalizada, foi a Efacec o alvo.

"Foi aprovado um decreto da nacionalização de 71,73% do capital da sociedade da Efacec". Esta quinta-feira foi promulgado em Belém, que a empresa controlada por Isabel dos Santos "Efacec", foi nacionalizada. Disse o  ministro da Economia, Pedro Siza Vieira . 

O governante tomou em conta o,"grande impasse acionista"em que a empresa se encontrava desde o Luanda Leaks. "O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos".

A promulgação do Governo ressalva "que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura" mas como "solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado," e é,"crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa".

TAP só com "acordo de princípios com privados"

Não existe ainda decisão sobre a TAP,"existe neste momento um acordo de principio com os privados para viabilizar intervenção na TAP", falou Mariana Vieira da Silva, e acrescentou que, "se se frustrar o compromisso, o conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma de nacionalização".