CINCO BENEFÍCIOS FISCAIS VÃO ACABAR A PARTIR DE AMANHÃ

Terminam os incentivos às contas poupança reformados e à partilha de carros e de bicicletas, entre outros que se "mostraram desadequados".

O Governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final deste ano por considerar que estão "desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual", podendo ser substituídos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes", refere fonte oficial do Ministério das Finanças.

Neste lote de benefícios que acabam já quinta-feira, 31 de dezembro, inclui-se a conta poupança reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado há 32 anos, por se mostrar desadequado às atuais circunstâncias.

Em causa está a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500€ e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depósitos em várias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.

Além disso, um estudo da Autoridade Tributária em colaboração com a Nova School of Business and Economics sobre os benefícios em risco de caducarem recomendou a não prorrogação desse, assinalando que "o atual nível de taxas de juro dos depósitos conduz a que este benefício seja atualmente irrelevante enquanto instrumento de promoção da poupança e de proteção social", indica fonte oficial das Finanças.

Carros e bicicletas

Outro benefício fiscal que acaba já amanhã, quinta-feira, diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação "o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada". O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização.

Ainda no âmbito da proteção ambiental, o Governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes. Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.

Também devido à fraca adesão, acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiários para uma despesa fiscal de 40 mil euros.

No dia 31 de dezembro também vai caducar o benefício referente às empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, a despesa fiscal em 2018 atingiu os 5,3 milhões de euros, segundo o estudo da Autoridade Tributária e do grupo de trabalho.