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quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

CINCO BENEFÍCIOS FISCAIS VÃO ACABAR A PARTIR DE AMANHÃ


Terminam os incentivos às contas poupança reformados e à partilha de carros e de bicicletas, entre outros que se "mostraram desadequados".

O Governo vai deixar caducar cinco benefĂ­cios fiscais no final deste ano por considerar que estĂŁo "desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e tĂȘm uma utilização nula ou residual", podendo ser substituĂ­dos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes", refere fonte oficial do MinistĂ©rio das Finanças.

Neste lote de benefícios que acabam jå quinta-feira, 31 de dezembro, inclui-se a conta poupança reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado hå 32 anos, por se mostrar desadequado às atuais circunstùncias.

Em causa estĂĄ a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo nĂŁo ultrapasse os 10 500€ e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depĂłsitos em vĂĄrias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.

AlĂ©m disso, um estudo da Autoridade TributĂĄria em colaboração com a Nova School of Business and Economics sobre os benefĂ­cios em risco de caducarem recomendou a nĂŁo prorrogação desse, assinalando que "o atual nĂ­vel de taxas de juro dos depĂłsitos conduz a que este benefĂ­cio seja atualmente irrelevante enquanto instrumento de promoção da poupança e de proteção social", indica fonte oficial das Finanças.

Carros e bicicletas

Outro benefício fiscal que acaba jå amanhã, quinta-feira, diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação "o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada". O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização.

Ainda no ùmbito da proteção ambiental, o Governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes. Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.

Também devido à fraca adesão, acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiårios para uma despesa fiscal de 40 mil euros.

No dia 31 de dezembro tambĂ©m vai caducar o benefĂ­cio referente Ă s empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, a despesa fiscal em 2018 atingiu os 5,3 milhĂ”es de euros, segundo o estudo da Autoridade TributĂĄria e do grupo de trabalho.

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