
Uma decisão que irå provocar o aumento significativo do preço das terras raras, dando à China a possibilidade de, ao estrangular o mercado, poder dominar o mercado tecnológico mundial.
Com este panorama mundial, foi aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2021 - com coligação negativa, tendo apenas recebido o voto contra do PS - uma proposta da deputada Joacine Katar Moreira que coloca a prospeção e pesquisa extrativas condicionadas a um escrutĂnio de avaliação ambiental estratĂ©gica.
Com a aprovação da iniciativa desta deputada, fica "autorizada a utilização de receitas do Fundo Ambiental para aplicação numa Avaliação Ambiental EstratĂ©gica para a Mineração Ă escala nacional, incluindo as regiĂ”es onde estĂŁo jĂĄ em curso, ou com contratos jĂĄ assinados ou ainda previstos, projetos de prospeção e pesquisa de depĂłsitos minerais de lĂtio e minerais associados".
Uma aprovação que "trouxe perplexidade e sobretudo instabilidade" Ă indĂșstria extrativa nacional. "O setor extrativo estĂĄ perplexo com a aprovação de proposta de lei apresentada por Joacine Katar Moreira", afirma a Associação Nacional da IndĂșstria Extrativa e Transformadora (ANIET), em comunicado.
"O atual Artigo 199-A coloca a prospeção e pesquisa sob um escrutĂnio de avaliação ambiental estratĂ©gica que nĂŁo tem qualquer sentido e, mais grave ainda, Ă© o facto de esta proposta discriminar o lĂtio de todos os outros minerais, sendo este um recurso metĂĄlico essencial para o futuro da transição energĂ©tica e uma matĂ©ria-prima recentemente adicionada pela ComissĂŁo Europeia Ă lista de matĂ©rias primas crĂticas", defende Francelina Pinto, diretora-geral da ANIET.
"Qual o sentido de se fazer Avaliação Ambiental EstratĂ©gica, (AAE) em fase de prospeção e pesquisa, quando ainda nĂŁo estĂĄ identificada a substĂąncia e a localização exata da mesma? No entanto, apenas poderĂĄ eventualmente fazer sentido aquando do concurso para prospeção e exploração do lĂtio, pois os locais com potencial jĂĄ estĂŁo, nesta fase, identificados", argumenta a mesma dirigente associativa.
"Qual o objetivo de discriminar um metal ou elemento especĂfico relativamente a outros, quando as tĂ©cnicas de prospeção e pesquisa sĂŁo exatamente as mesmas?", contrapĂ”e. "PorquĂȘ a sua aplicação retroativa a projetos jĂĄ em curso ou com contratos assinados, nĂŁo garantindo de todo, as expectativas criadas Ă s empresas e investidores?", questiona.
A atual situação "jå gerou apreensão junto de empresas que operam em Portugal, e poderå colocar em risco investimentos futuros, nomeadamente em åreas de baixa densidade, em que o acesso ao trabalho é um bem escasso", sublinha a ANIET.
"A pressĂŁo atualmente gerada sobre o lĂtio em particular poderĂĄ criar uma onda de choque perniciosa para todo o setor em geral, bem como as alteraçÔes legislativas previstas, e podem colocar em risco mais de 1.500 minas e pedreiras, 16 mil postos de trabalho diretos e mais de 1,2 mil milhĂ”es de euros de exportaçÔes", alerta Francelina Pinto.