MINAS ACUSAM JOACINE DE ESPOLETAR A DESTRUIÇÃO DE 16 MIL EMPREGOS

Uma proposta de lei apresentada pela deputada, que foi aprovada em sede de Orçamento do Estado para 2021, “trouxe perplexidade e sobretudo instabilidade ao setor extrativo nacional”.

O setor extrativo é cada vez mais fundamental para a economia mundial, fornecendo desde a argila dos tijolos das casas até ao lítio das baterias que movem automóveis elétricos e que permitem que os smartphones funcionem.

Perante a exponencial procura de minerais a nível mundial, a China decidiu reduzir substancialmente as exportações de terras raras, um grupo de 17 elementos minerais, que estão presentes numa panóplia de tecnologias.

Uma decisão que irá provocar o aumento significativo do preço das terras raras, dando à China a possibilidade de, ao estrangular o mercado, poder dominar o mercado tecnológico mundial.  

Com este panorama mundial, foi aprovada em sede do Orçamento do Estado para 2021 - com coligação negativa, tendo apenas recebido o voto contra do PS - uma proposta da deputada Joacine Katar Moreira que coloca a prospeção e pesquisa extrativas condicionadas a um escrutínio de avaliação ambiental estratégica.

Com a aprovação da iniciativa desta deputada, fica "autorizada a utilização de receitas do Fundo Ambiental para aplicação numa Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração à escala nacional, incluindo as regiões onde estão já em curso, ou com contratos já assinados ou ainda previstos, projetos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados".

 

Uma aprovação que "trouxe perplexidade e sobretudo instabilidade" à indústria extrativa nacional. "O setor extrativo está perplexo com a aprovação de proposta de lei apresentada por Joacine Katar Moreira", afirma a Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora (ANIET), em comunicado.

 

"O atual Artigo 199-A coloca a prospeção e pesquisa sob um escrutínio de avaliação ambiental estratégica que não tem qualquer sentido e, mais grave ainda, é o facto de esta proposta discriminar o lítio de todos os outros minerais, sendo este um recurso metálico essencial para o futuro da transição energética e uma matéria-prima recentemente adicionada pela Comissão Europeia à lista de matérias primas críticas", defende Francelina Pinto, diretora-geral da ANIET.

 

"Qual o sentido de se fazer Avaliação Ambiental Estratégica, (AAE) em fase de prospeção e pesquisa, quando ainda não está identificada a substância e a localização exata da mesma? No entanto, apenas poderá eventualmente fazer sentido aquando do concurso para prospeção e exploração do lítio, pois os locais com potencial já estão, nesta fase, identificados", argumenta a mesma dirigente associativa.

 

"Qual o objetivo de discriminar um metal ou elemento específico relativamente a outros, quando as técnicas de prospeção e pesquisa são exatamente as mesmas?", contrapõe. "Porquê a sua aplicação retroativa a projetos já em curso ou com contratos assinados, não garantindo de todo, as expectativas criadas às empresas e investidores?", questiona.

 

A atual situação "já gerou apreensão junto de empresas que operam em Portugal, e poderá colocar em risco investimentos futuros, nomeadamente em áreas de baixa densidade, em que o acesso ao trabalho é um bem escasso", sublinha a ANIET.

 

"A pressão atualmente gerada sobre o lítio em particular poderá criar uma onda de choque perniciosa para todo o setor em geral, bem como as alterações legislativas previstas, e podem colocar em risco mais de 1.500 minas e pedreiras, 16 mil postos de trabalho diretos e mais de 1,2 mil milhões de euros de exportações", alerta Francelina Pinto.