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domingo, 25 de julho de 2021

COORDENADORA DE IPSS E MARIDO ACUSADOS DE DESVIAR 300 MIL EUROS


Uma mulher ter-se-á aproveitado de cargos de chefia numa Instituição Particular de Solidariedade Social em Alhos Vedros, na Moita, para desviar 300 mil euros. O marido, funcionário da IPSS, participou no crime e o casal vai agora a julgamento.

A suspeita enfrenta acusações pelo Ministério Público da Moita de administração danosa e de um crime continuado de abuso de poder, enquanto o homem pode ser julgado por peculato e participação económica em negócio. Os crimes terão ocorrido entre 1993 e 2015.

A arguida exerceu funções como técnica oficial de contas e ascendeu à coordenação da IPSS: ganhou a confiança dos órgãos de Direção da IPSS e era a responsável pela organização administrativa e financeira da instituição.

De acordo com a acusação, atribuiu a si própria aumentos remuneratórios sem ter poderes para tal. Ainda mediante a utilização dos cargos que exercia na instituição, encontra-se indiciada de privilegiar o marido, funcionário da mesma IPSS, através de promoções céleres e pagamentos de serviços mesmo que estes não fossem realizados.

A arguida deixou também de proceder à organização de contabilidade e, consequentemente, de apresentar à Segurança Social os orçamentos e contas anuais, incumprindo assim obrigações que a IPSS assumira aquando da celebração de acordos de cooperação e financiamento.

Em consequência da falta de controlo contabilístico, do pagamento de serviços não contratados e, em geral, da falta de controlo sobre as despesas, a situação financeira da instituição agravou-se, chegando mesmo a ser negativa nos anos de 2013 a 2015.

O Ministério Público pede ainda em julgamento a perda de vantagens geradas pelo crime, no valor calculado de mais de 300 mil euros.

sábado, 17 de julho de 2021

SETE HOMENS DETIDOS POR IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NA PRAIA DE CARCAVELOS


A Polícia Marítima deteve sete homens suspeitos da prática do crime de importunação sexual, este sábado, na praia de Carcavelos, concelho de Cascais, no distrito de Lisboa.

A Autoridade Marítima Nacional adianta, em comunicado, que atuou na sequência de um alerta recebido cerca das 16:00, através de populares que se encontravam na praia e que "afirmaram ter visto dois homens a importunar sexualmente uma jovem".

Depois da detenção dos dois suspeitos, outras testemunhas denunciaram mais cinco homens alegadamente com o mesmo comportamento, "tendo os elementos da Polícia Marítima procedido à identificação dos suspeitos e apreendido os seus telemóveis e máquinas fotográficas", que serão alvo de perícias.

"Foi contactado o Ministério Público, que ordenou a detenção dos sete suspeitos, com termo de identidade e residência", é referido no comunicado, onde é acrescentado que os sete homens são de nacionalidade estrangeira.

A Polícia Marítima de Cascais, que contou com o apoio da Unidade Especial de Polícia da PSP, tomou conta da ocorrência e contactou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

sábado, 10 de julho de 2021

DONA DE BAR NO PORTO DROGAVA CLIENTES E ESVAZIAVA-LHES AS CONTAS


A patroa de um bar de alterne na Rua do Cativo, na zona da Batalha, no Porto, drogava e roubava os clientes, que eram atraídos pelas colaboradoras através de aplicações como o Tinder, o Badoo ou o Facebook.

Com as vítimas inconscientes, aquela mulher tirava-lhes os cartões de débito ou de crédito e, usando dois terminais de pagamento que possuía no bar, esvaziava-lhes as contas. Anteontem, foi detida pela PSP, juntamente com o filho, o companheiro, um terceiro homem e quatro colaboradoras do bar.

Até ao momento, estão contabilizadas cerca de 30 vítimas, que sofreram prejuízos no montante de 230 mil euros, mas a Polícia admite que haja mais lesados, que por vergonha ainda não formalizaram queixa, e estima que o dinheiro desviado ascenda a meio milhão de euros.

ADVOGADO DE LUÍS FILIPE VIEIRA É MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO?


O advogado Manuel Magalhães e Silva defende Luís Filipe Vieira no âmbito do processo "Cartão Vermelho". Entretanto, nas redes sociais, alega-se que o advogado é simultaneamente membro do Conselho Superior do Ministério Público, órgão superior de gestão e disciplina ao qual compete nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público.

O presidente do Sport Lisboa e Benfica (em suspensão de funções após ter sido detido no dia 7 de julho), Luís Filipe Vieira, interrogado hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do processo "Cartão Vermelho" que envolve suspeitas de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento, está a ser representado pelo advogado Manuel Magalhães e Silva, da firma Vera Jardim - Magalhães e Silva.

Entretanto, nas redes sociais, alega-se que o advogado é simultaneamente membro do Conselho Superior do Ministério Público. Confirma-se?

Sim. De facto, Magalhães e Silva é membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desde 2015, tendo sido nomeado pela Assembleia da República (pode conferir aqui).

O CSMP, previsto na Constituição da República Portuguesa, está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público. Compete-lhe também nomearcolocartransferirpromoverexonerarapreciar o mérito profissional e exercer a ação disciplinar sobre os magistrados do Ministério Público, com excepção do Procurador-Geral da República. Funciona ainda como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do Ministério Público.

De resto, o CSMP é um órgão colegial, presidido pelo Procurador-Geral da República e composto por magistrados do Ministério Público por inerência (os procuradores-gerais regionais), magistrados do Ministério Público eleitos de entre e por cada uma das duas categorias de magistrados (um procurador-geral-adjunto e seis procuradores da República), membros eleitos pela Assembleia da República (cinco) e membros designados pelo membro do Governo responsável pela área da Justiça.

Magalhães e Silva, aliás, foi confrontado com esta questão ontem à noite, junto ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, tendo proferido a seguinte declaração aos jornalistas: "Eu tenho o cuidado, nestes anos em que pertenci, e continuo a pertencer, ao CSMP, de quando não sei o nome do procurador ou da procuradora que está a intervir no processo, eu vou-lhe perguntar. Exatamente por isso. Sempre que se discute qualquer questão no Concelho Superior da Magistratura que direta ou indiretamente a qualquer magistrado com quem eu tenha trabalhado, eu declaro de imediato que não participarei nem na discussão nem na votação. Portanto, não há efetivamente qualquer incompatibilidade entre ser membro do CSMP e, no fundo, exercer a advocacia penal".

"O CSMP TÊM MECANISMOS OU REGRAS INSTITUÍDAS SOBRE CONFLITOS DE INTERESSES, COMO ESTE CASO, OU ESTÁ TUDO NA BASE DA CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL DE CADA MEMBRO? É QUE MAGALHÃES E SILVA PEDE ESCUSA, MAS O PRÓXIMO ADVOGADO MEMBRO DO CSMP FARÁ O MESMO? O IMPORTANTE SÃO AS REGRAS INSTITUCIONAIS E NÃO TANTO A ÉTICA PESSOAL PARA ASSEGURAR REGRAS E A CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES", QUESTIONA SUSANA COROADO, PRESIDENTE DA TIAC.

Questionada sobre a potencial incompatibilidade entre as duas atividades simultâneas de Magalhães e Silva advogado de defesa de Vieira e membro do CSMP, Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), responde da seguinte forma: "Não sei se há uma incompatibilidade absoluta, mas pode haver um conflito de interesses ocasional, como neste caso. Se o advogado diz que pede escusa em casos particulares, não vejo porque não acreditar. É esta a conduta que me parece certa".

"Ainda assim, isto levanta-me duas questões", ressalva Coroado. "Primeira, o CSMP têm mecanismos ou regras instituídas sobre conflitos de interesses, como este caso, ou está tudo na base da consciência individual de cada membro? É que Magalhães e Silva pede escusa, mas o próximo advogado membro do CSMP fará o mesmo? O importante são as regras institucionais e não tanto a ética pessoal para assegurar regras e a confiança nas instituições".

"Segunda, se conflitos de interesses desta natureza ocorrerem com frequência, bem como as escusas, então na prática o membro do CSMP não consegue exercer o cargo na plenitude", acrescenta a presidente da TIAC, concluindo com uma interrogação: "Nesse caso, vale a pena correr o risco de nomear penalistas, sobretudo com o perfil profissional e mediático de Magalhães e Silva?"

sábado, 3 de julho de 2021

CARDEAL BECCI JULGADO NO VATICANO POR ESCÂNDALO IMOBILIÁRIO EM LONDRES


O cardeal Angelo Becciu, destituído pelo Papa Francisco em setembro por diversos escândalos financeiros, será julgado, assim com outras nove pessoas, por crimes relacionados com a venda de um edifício em Londres, informou, este sábado, o Vaticano.

"O presidente do Tribunal do Vaticano ordenou a citação para o julgamento dos acusados no âmbito da matéria relacionada com os investimentos financeiros da Secretário de Estado em Londres. O julgamento terá início a 27 de julho", explica o Vaticano em comunicado de imprensa.

Relativamente ao cardeal Becciu, o Vaticano adianta que responderá "pelos delitos de peculato e abuso de poder também em regime de concorrência, bem como por suborno".

Angelo Becciu assegurou, este sábado, que é "vítima de uma cabala" e que anseia pelo julgamento para que "o tribunal possa ver a absoluta falsidade das acusações." "Sou vítima de uma conspiração deliberada contra mim e há muito tempo espero para saber das acusações, para que possa rapidamente negá-las e provar ao mundo a minha absoluta inocência", disse Becciu, em comunicado.

"Nestes longos meses tudo se inventou sobre mim, expondo-me a um pelourinho mediático ímpar ao qual não me entreguei, sofrendo em silêncio, também pelo respeito e proteção da Igreja, à qual dediquei toda a minha vida. Só considerando esta grande injustiça como um teste de fé, poderei encontrar forças para lutar esta batalha da verdade", acrescentou.

"Finalmente chegou o momento do esclarecimento, e o tribunal poderá ver a absoluta falsidade das acusações contra mim e as tramas sombrias que evidentemente os sustentaram e alimentaram", concluiu.

Angelo Becciu, prefeito da Congregação da Causa dos Santos, resignou ao cargo em setembro e aos seus direitos enquanto cardeal, depois de ter sido envolvido neste escândalo financeiro que envolve negócios imobiliários em Londres, no qual a sede da Igreja Católica perdeu milhões de euros em comissões pagas a intermediários.

Até 2018, o cardeal Becciu era o segundo mais alto funcionário da Secretaria de Estado do Vaticano, reportando diretamente a Bento XVI e, mais tarde, ao Papa Francisco. Em maio de 2018 o Papa Francisco nomeou o arcebispo italiano Angelo Becciu para prefeito da Congregação da Causa dos Santos, sucedendo ao cardeal Angelo Amato, no cargo desde 2008.

Além do cardeal e de outras nove pessoas, o tribunal do Vaticano ordenou ainda a citação para julgamento de quatro empresas.

Os arguidos são acusados dos crimes de abuso de poder, extorsão, branqueamento de capitais, fraude, falsa escritura pública e privada, violação do sigilo do cargo e peculato.

Em 2014, a Secretaria investiu cerca de 244 milhões de dólares como parceira de um acordo para comprar um edifício de luxo em Londres.

Uma investigação ao negócio, iniciada em julho de 2019 na sequência de uma denúncia do Instituto de Obras Religiosas e do Gabinete do Auditor Geral, levou à suspensão de cinco funcionários do Vaticano, quatro deles da Secretaria tendo o Vaticano acusado os intermediários de extorsão.

Segundo o Vaticano, as investigações foram realizadas em estreita colaboração com o Ministério Público de Roma e a Unidade de Polícia Económico-Financeira GICEF da Polícia Financeira de Roma, assim como com os procuradores de Milão, Bari, Trento, Cagliari e Sassari e respetivas secções da polícia judiciária.

"As atividades preliminares, também realizadas com comissões rogatórias em inúmeros outros países estrangeiros (Emirados Árabes Unidos, Grã-Bretanha, Jersey, Luxemburgo, Eslovénia, Suíça), permitiram trazer à tona uma vasta rede de relacionamentos com operadores do mercado financeiro que tem gerado perdas significativas para as finanças do Vaticano, depois de sacar também dos recursos destinados às obras de caridade pessoal do Santo Padre", adianta o Vaticano na nota de imprensa.

A iniciativa judicial está diretamente ligada às indicações e reformas do Papa Francisco para maior transparência e recuperação das finanças do Vaticano, uma obra que, segundo a acusação, foi contrariada por atividades especulativas ilegais e lesivas da reputação da instituição.

Em dezembro de 2020 e na sequência deste caso, o Papa Francisco assinou o 'motu proprio' (documento papal) no qual retirava ao Secretário de Estado a gestão de fundos, contas bancárias e investimentos imobiliários.

A partir de 1 de janeiro de 2021, esses fundos passaram a ser geridos pela Administração do Património da Sé Apostólica (APSA), um marco da reforma da Cúria que está a ser realizada para conseguir maior transparência nas finanças.

Com este 'motu proprio', Francisco reduziu o número de gestores económicos na Santa Sé e concentrou a administração, a gestão e as decisões económicas e financeiras nos dicastérios (ministérios) que têm essa tarefa.

sexta-feira, 11 de junho de 2021

GNR CAPTURA EM GONDOMAR SUSPEITO DE MATAR MULHER EM CASTANHEIRA DE PÊRA


O homem que era procurado pelo assassinato de uma mulher, há uma semana, em Castanheira de Pêra, foi detido pela GNR esta sexta-feira pelas 19 horas, em Fânzeres, Gondomar.

O suspeito, Albino Pinheiro, é natural deste concelho e estaria numa churrasqueira, a preparar-se, alegadamente, para ver a transmissão televisiva do jogo de estreia do campeonato europeu de futebol, quando foi surpreendido por militares da GNR.

Segundo as informações recolhidas pelo JN, uma patrulha da GNR detetou, nas imediações da Churrasqueira Alves, o automóvel em que o suspeito circularia. Trata-se de um Opel Corsa, que pertencia ao pai vítima mortal de Castanheira de Pêra e cujas características (a cor azul e a matrícula) tinham sido objeto de difusão pelas polícias.

Alertados para a possibilidade de o fugitivo se refugiar na sua zona de conforto, em Gondomar, os militares procuraram e encontraram-no na Churrasqueira Alves, onde se faziam os preparativos para assistir ao desafio de futebol entre a Turquia e a Itália.

Ao ser abordado pelos militares, o suspeito não terá oferecido resistência. Segundo apurou o JN, o suspeito não estaria na posse da arma com que, presumivelmente, assassinou Paula Tomás de Oliveira, de 55 anos, com quem vivia há uns meses na localidade de Moita, em Castanheira de Pêra.

O detido deverá ser entregue, ainda esta sexta-feira, à Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, a quem foi entregue a investigação do homicídio.

segunda-feira, 3 de maio de 2021

MULHER ENCONTRA LADRÃO DE TELEMÓVEL E TRIBUNAL CONDENA-O A PRISÃO EFETIVA


Um homem com 50 anos foi condenado pelo Tribunal de Almada a três anos e oito meses de prisão efetiva por ter roubado por esticão uma mulher na Costa da Caparica, levando-lhe o telemóvel sem que esta tivesse tempo de reação.

No dia seguinte ao roubo, em junho de 2020, a vítima encontrou o suspeito num autocarro e ligou à GNR. O homem, que usava a mesma roupa que no dia do roubo, foi detido pelos militares da Costa da Caparica e agora condenado a prisão efetiva pelo Tribunal de Almada.

Os juízes tiveram em conta o longo cadastro do arguido por crimes de roubo, bem como por estar a cumprir uma pena suspensa, quando cometeu este crime.

quinta-feira, 29 de abril de 2021

MAYORGA EXIGE QUASE 65 MILHÕES DE EUROS A RONALDO


Americana exige ser indemnizada pela "dor e sofrimento" passados e futuros e por danos punitivos, com base na acusação de que foi violada pelo craque em 2009.

Numa altura em que o futuro na Juventus volta a ser equacionado, Cristiano Ronaldo é também assunto, mais uma vez, por causa de Kathryn Mayorga, a americana que alega ter sido violada pelo internacional português num hotel em Las Vegas no verão de 2009. O jornal britânico "The Mirror" adianta que a antiga modelo exige agora uma indemnização de quase 65 milhões de euros ao craque. Ou seja, 18 milhões de libras pela "dor e sofrimentos passados", mais 18 milhões "pela dor e sofrimento futuros", e outros 18 milhões por danos punitivos. Acresce despesas e honorários jurídicos no valor de 2,5 milhões de libras, num total de 56,5 milhões de libras (64,4 milhões de euros).

Recorde-se que o caso foi notícia na revista alemã "Der Spiegel" em agosto de 2018, quando Mayorga falou dele pela primeira vez, se bem que já tivesse vindo a público em 2017, através de documentos divulgado pela "Football Leaks". Ronaldo sempre negou "firmemente" as acusações, garantindo que a relação foi consensual. Em outubro de 2019, através dos seus advogados, chegou a pedir ao Tribunal Federal dos Estados Unidos que o processo cível fosse encerrado, tal como tinha acontecido antes com o processo judicial, após ser ilibado pela Procuradoria de Clark County, no estado do Nevada, recusando qualquer novo acordo.

Um dos principais argumentos da defesa de CR7 sustenta-se no facto de o processo já ter sido objeto de um acordo em 2009, ano em que os factos ocorreram. Na altura, Kathryn Mayorga aceitou 340 mil euros fora dos tribunais para não avançar com uma queixa de abuso sexual. Mas há três anos moveu o processo jurídico contra o futebolista, alegando estar "mentalmente incapacitada" quando concordou com as condições no passado.

sábado, 10 de abril de 2021

MAIS DE 96 MIL PORTUGUESES ASSINARAM A PETIÇÃO PARA "AFASTAMENTO DO JUIZ IVO ROSA DE TODA A MAGISTRATURA"


A petição para o “Afastamento do Juiz Ivo Rosa de Toda a Magistratura” já reuniu, até ao momento, um total de 97.592 assinaturas.

Os portugueses não estão de acordo com as decisões levadas a cabo pelo juiz no passado e não se inibem de mostrar o seu descontentamento face à decisão instrutória do caso Marquês dada ontem a conhecer .

A  petição pública em questão refere que ” a conduta de Ivo Rosas já foi várias vezes posta em causa por parte do MP, por este sistematicamente violar as Leis, e criticado por Juízes desembargadores sobre decisões tomadas” e inúmera, inclusive, vários casos em que as suas decisões foram contestadas.

“Esta petição reflete também o descontentamento dos Cidadãos referente aos sucessivos erros do sistema informático para atribuição de Juiz à Operação Marquês, tendo esta precedido de vícios e a qual merece um sorteio claro sem erros informáticos. Subscrevemos que o mesmo não têm condições para ficar à frente do Processo “Operação Marquês””, pode ainda ler-se no mesmo documento.

Recorde-se que, esta quinta-feira, a decisão instrutória de Ivo Rosa fez cair 25 crimes de que Sócrates estava acusado, resultando com que este vá a julgamento acusado de seis crimes, em vez dos 31 iniciais.

sábado, 16 de janeiro de 2021

UCRANIANO QUE ACUSA PSP DE AGRESSÃO TRAÍDO POR VÍDEO


Valery Polosenko afinal ia mesmo ao volante com 2,56 g/l e cambaleava. Durante a detenção, imagens não mostram qualquer ato de violência.

Foi detido por condução sob efeito de álcool. Garantia que não pegou no carro e que foi "insultado e agredido" por vários agentes da PSP. Esta sexta-feira, no Tribunal de Vila do Conde, foi traído pelas imagens. Vinha ao volante, sem luzes, "visivelmente alcoolizado", nenhuma violência. Feito o teste, acusou uma taxa de álcool no sangue de 2,56 gramas por litro. Valery Polosenko foi multado em 450 euros. Fica seis meses sem carta. As agressões seguem, agora, num processo autónomo.

"Disse sempre que não conduziu o veículo. Hoje, sabendo da prova junta ao processo, já admitiu que, afinal, pegou no carro e, agora, vem dizer que, na sua língua, conduzir e estacionar é diferente?!", criticou a procuradora do Ministério Público (MP), nas alegações finais.

As imagens, gravadas por uma câmara de videovigilância da zona, tinham sido, entretanto, juntas ao processo. Valery, que prescindira de tradução e nunca manifestara dificuldades no português (vive em Portugal há 20 anos), alegava, ontem, dificuldades em compreender "certas palavras". A advogada renunciou. Trocou de defensor.

O ucraniano, de 42 anos, que, na primeira sessão de julgamento garantia que o carro "nem tinha chave", que tinha bebido, mas "uma coisa mínima", e que foi "agredido pela PSP logo na rua", acabou a confessar que, afinal, estava "a estacionar" o carro. O resto está nas imagens: um homem a cambalear, nervoso, acaba algemado. Nenhum soco, nenhum empurrão.

A procuradora do MP lamenta a "má imagem" da PSP e os "danos" causados aos agentes, num caso "amplamente difundido nas notícias" e pediu que as imagens fossem exibidas em audiência. A juíza acedeu. "Os movimentos de cambalear são visíveis e andou pelo menos 100 metros", concluiu a magistrada.

As acusações de agressão e xenofobia contra vários agentes da PSP seguem num processo independente. Valery insiste que esteve cinco horas detido e ficou "com dois dentes partidos, hematomas na boca, no tronco e nos braços".

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

MULHER ACUSA SEF DE EXPULSÃO ILEGAL E DE ABUSO DE PODER


Uma mulher de nacionalidade brasileira vai avançar com uma queixa-crime contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por "abuso de poder" e expulsão ilegal. Ao "Jornal de Notícias", o seu advogado, João Magalhães, explicou que a mulher se preparava para viajar até ao Brasil em março do ano passado, tendo uma autorização da juíza para fazer a respetiva viagem, mas foi obrigada pelo SEF, já dentro do avião, no Aeroporto de Lisboa, a assinar uma ordem de expulsão. Além da queixa, o advogado vai pedir a revogação da ordem de expulsão, permitindo o regresso da mulher a Portugal.

Tendo apenas um visto de turista, a mulher foi detida em dezembro de 2019 pelo SEF de Braga por suspeitas de prostituição e ficou sujeita a apresentações periódicas na PSP, uma medida de coação determinada pelo Tribunal de Braga. Ainda assim, conseguiu autorização para ir ao Brasil visitar o filho, estando obrigada a regressar no prazo de 30 dias, o que não chegou a acontecer, uma vez que assinou a ordem de expulsão. Neste mês de janeiro, o processo foi arquivado por ter sido ultrapassado o tempo máximo de oito meses.

Além desta mulher, foram detidas em 2019 outras sete imigrantes por suspeitas da mesma prática. O advogado João Magalhães avançou ainda ao "Jornal de Notícias" que tentou falar com as mulheres detidas, mas foi impedido por um dos inspetores do SEF. Este caso deu origem a uma queixa-crime no Ministério Público por sonegação do direito à justiça.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

JUIZ EXCLUÍDO DE CONCURSO A PROCURADOR EUROPEU DESMENTE MINISTRA DA JUSTIÇA


José António Cunha garante que, contrariamente ao que Francisca Van Dunem afirmou no Parlamento, a carta assinada pela governante não explica motivos da sua exclusão do concurso.

O juiz desembargador excluído do concurso para procurador europeu garantiu, ao JN, que nunca foi informado das razões que levaram o Governo a retirar a sua candidatura. José António Cunha desmente, deste modo, a ministra Francisca Van Dunem que, nesta quinta-feira, assegurou aos deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que justificou os motivos da exclusão numa carta que enviou ao magistrado. "Não corresponde à verdade que a senhora ministra tenha explicado nessa carta as razões da minha exclusão, ou seja as razões pelas quais não integrei a lista de candidatos apresentada pelo Governo", afirma José António Cunha.

O ex-presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto confirma, como o JN já tinha adiantado, que recebeu uma missiva na qual Francisca Van Dunem lhe pede "desculpas por não ter sido incluído, a final, na indicação feita pela República Portuguesa à União Europeia como candidato" ao cargo de procurador europeu e, "mais do que isso", por não lhe ter sido dado "formal conhecimento" dessa decisão. Contudo, refuta todas as restantes afirmações que a responsável pela pasta da Justiça efetuou no Parlamento a este respeito. "Como tem sido noticiado, dei entrada uma ação contra o Ministério da Justiça no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a pedir a anulação do ato que me exclui da candidatura do procedimento de nomeação ou designação de personalidades indicadas pelo Governo para o cargo de procurador europeu nacional e, consequentemente, o ato que designa os três candidatos procuradores da República, com todas as consequências legais. Um dos fundamentos da ação é o facto de até à presente data não ter sido notificado do ato administrativo que determinou a minha exclusão, cujo conteúdo, teor, data e autoria, ou seja, os seus elementos essenciais, desconheço, o que constitui preterição de audiência prévia, consagrado constitucionalmente", sustenta o juiz desembargador.

E, de facto, em nenhum dos quatro parágrafos da carta a que o JN teve acesso a ministra da Justiça escreve sobre os motivos que levaram à exclusão de José António Cunha. Nesse documento, além de lamentar não ter dado conhecimento da decisão do Governo ao candidato, Francisca Van Dunem defende que não ocorreu "a violação de qualquer regra de processo, mas a ofensa de uma regra de cortesia" para a qual pede "benevolência".

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

QUATRO ANOS DE PRISÃO PARA JORNALISTA CIDADÃ CHINESA QUE COBRIU EPIDEMIA EM WUHAN


A jornalista cidadã que cobriu a epidemia de covid-19 em Wuhan foi condenada nesta segunda-feira (28) a quatro anos de prisão, enquanto o governo chinês insiste no sucesso de sua gestão para combater a doença que em um ano se propagou por todo planeta.

Zhang Zhan "parecia muito abatida quando a sentença foi anunciada", declarou à AFP um de seus advogados, Ren Quanniu, que expressou "muita preocupação" com o estado psicológico da cliente.

Os jornalistas e diplomatas estrangeiros que compareceram ao tribunal de Xangai em que a ex-advogada de 37 anos foi julgada foram impedidos de entrar na sala de audiências.

Alguns simpatizantes de Zhan foram afastados pelas forças de segurança.

Zhang Zhan poderia ser condenada a até cinco anos de prisão.

Natural de Xangai, ela viajou em fevereiro para Wuhan, na época o epicentro da epidemia, e divulgou reportagens nas redes sociais, a maioria delas sobre a caótica situação nos hospitais.

De acordo com o balanço oficial, a metrópole de 11 milhões de habitantes registrou quase 4.000 mortes por covid-19, ou seja, a maior parte dos 4.634 óbitos contabilizados em toda China entre janeiro e maio.

A resposta inicial da China à epidemia foi muito criticada. Pequim decretou a quarentena em Wuhan e em sua região somente em 23 de janeiro, apesar da deteção de casos desde o início de dezembro de 2019.

Há praticamente um ano, em 31 de dezembro de 2019, o primeiro caso foi comunicado à Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao mesmo tempo, os médicos que mencionaram o surgimento de um misterioso vírus foram interrogados pela polícia e acusados de "propagar boatos".

Um deles, o médico Li Wenliang, morreu vítima da covid-19 no início de fevereiro, o que provocou indignação nas redes sociais.

- Êxito "extraordinário" -

Zhang foi detida em maio e acusa de "provocar distúrbios", uma terminologia frequentemente utilizada contra os opositores do regime do presidente Xi Jinping.

O tribunal a acusou de ter divulgado informações falsas pela Internet, informou à AFP o também advogado de defesa Zhang Keke.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou no Twitter que está "profundamente preocupado" com a condenação de Zhang Zhan.

"Mencionamos o caso às autoridades ao longo de 2020 para ilustrar a repressão excessiva da liberdade de imprensa vinculada à #covid-19 e continuamos pedindo sua libertação", afirmou.

Zhang iniciou uma greve de fome em junho para protestar contra sua detenção, mas foi alimentada à força por uma sonda, segundo os advogados.

"Quando a vi na semana passada, ela afirmou: 'Se receber uma sentença pesada, vou recusar qualquer alimento até o fim'. Ela acredita que vai morrer na prisão", afirmou Zhang Keke.

Nos textos que divulgava na Internet, Zhang denunciava o confinamento imposto em Wuhan, além de mencionar uma "grave violação dos direitos humanos".

Outros três jornalistas cidadãos, Chen Qiushi, Fang Bin e Li Zehua, também foram detidos após a cobertura dos eventos. A AFP não conseguiu entrar em contato com seus advogados.

O processo de Zhang aconteceu um pouco antes da chegada de uma missão da Organização Mundial da Saúde (OMS) à China, em janeiro próximo, para investigar as origens da epidemia.

Os dirigentes do Partido Comunista Chinês (PCC) elogiaram, após uma reunião do gabinete político, o que chamaram de êxito "extremamente extraordinário" no combate à pandemia, informou na sexta-feira a agência estatal de notícias Xinhua.

O governo chinês frequentemente condena os opositores durante as festas de fim de ano, quando diminui a atenção do restante do mundo.

Nesta segunda-feira, também começou em Shenzhen (sul), o processo de um grupo de ativistas de Hong Kong. Eles foram detidos em agosto passado, quando tentavam fugir de barco da ex-colônia britânica, rumo a Taiwan. 

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

NOVA DENÚNCIA DE AGRESSÕES POR PARTE DE INSPETORES DO SEF

 


Há mais uma denúncia de espancamento por parte de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A justiça está a investigar agora queixa de um cabo-verdiano que diz ter sido esmurrado e algemado a um carrinho de bagagens no aeroporto de Lisboa.

O homem vivia há mais de 20 anos em Portugal e estava a ser expulso do país por ter sido condenado por tráfico de droga.

Diz ter alegado que a justiça ainda estava a decidir sobre o recurso da pena de expulsão do país, mas garante que os inspetores não valorizaram a informação e prosseguiram com as agressões.

O homem afirma ter estado 10 horas sem comer e não lhe foi permitido falar com a advogada.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

PORTUGAL VAI INDEMNIZAR VIÚVA E FILHOS DE UCRANIANO MORTO PELO SEF


O ministro da Administração Interna anunciou, que o Estado irá indemnizar a viúva e os dois filhos do cidadão ucraniano morto nas instalações do SEF do aeroporto de Lisboa. Eduardo Cabrita considera que foi o primeiro a agir, "quanto muitos estavam distraídos, confinados e desatentos".

O ministro da Administração Interna considerou hoje em conferência de imprensa que a morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF do aeroporto de Lisboa "é absolutamente inaceitável" e está em "total contradição com aquilo que são os padrões de respeito pelos direitos humanos que Portugal adota".

"O que fizermos hoje, em Conselho de Ministros, foi a atribuição de poderes à Provedora de Justiça em estabelecer os contactos necessários para a fixação de uma indemnização à família da vítima antes de ser iniciado o julgamento para apurar a responsabilidade penal dos intervenientes", afirmou o ministro.

Eduardo Cabrita frisou que foi "o primeiro a lamentar e agir quando muitos estavam distraídos, confinados e desatentos" e considerou que "tudo aquilo que tem sido apurado e tem sido determinado" se deveu à ação dos poderes públicos e designadamente a atuação sobre determinação do ministro da Administração Interna.

O ministro afirmou mesmo que "tendo estado quase sozinho perante o desinteresse de todos os comentadores e a generalidade da comunicação social, que não perceberam e não ligaram àquilo que eu disse em março e abril", agora se congratulava tantos estarem "preocupados com esta situação e com a defesa dos direitos humanos". "Sejam bem-vindos", felicitou de modo irónico Eduardo Cabrita.

Sobre a demissão da diretora do SEF, o ministro considera que esta "fez bem" em ter aquela atitude e aproveitou para negar que Cristina Gatões, por estar em exercício de funções, alguma vez tenha sido considerada para desempenhar o cargo de oficial de ligação em Londres.

terça-feira, 13 de outubro de 2020

JUÍZES OBRIGADOS A DISPENSAR ARGUIDO DE CUMPRIR PENA, CASO HAJA CONFISSÃO.

 


A ministra da Justiça recusa que a delação premiada vá passar a ser permitida em Portugal. E esclarece que apenas vai ser feito um aprofundamento da lei, tal como já existe. Em causa a possibilidade do arguido que tenha praticado determinado crime, ao confessar integralmente esse mesmo crime, possa ser dispensado de cumprir uma pena. Mas, caso isso aconteça, o juiz é obrigado a aplicar a dispensa ou suspensão de pena.

“Os acordos com o arguido terão de ser estabelecidos em fase de julgamento e só valem para acordos em que o arguido se limite a confessar o crime”, disse a ministra. “Já hoje a confissão integral tem consequências e pode beneficiar uma redução de pena”, assegurou a ministra depois da aprovação em Conselho de Ministros da “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, que agora será objeto de discussão pública.

Numa conferência de imprensa onde apenas foi permitida a presença de seis órgãos de comunicação social (Lusa, RTP, SIC, Público, Renascença e Correio da Manhã) escolhidos pelo Ministério da Justiça, Van Dunem explicou que esta mudança apenas aprofunda uma norma já existente nas leis penais.

“Retiramos a condição de que a denúncia seja feita no período de 30 dias e a incerteza sobre a aplicação da dispensa da pena”. Já que o juiz, verificados estes pressupostos — confissão integral da pena — passa a ser obrigado a aplicar a suspensão ou redução da pena. “Não há um desvio face ao regime geral mas sim, apenas aprofundar”. Mas é assertiva e garante que “não é de delação premiada que estamos aqui a falar. E não se dispensa a procura de prova”.

Formação para travar a corrupção

“Ao nível da corrupção no setor público, importa ao Ministério da Justiça tomar medidas que não sejam só repressivas. Mas sim no domínio da formação. E alterar práticas institucionais”, disse Van Dunem.

“Esta estratégia, que resultou da reflexão do grupo de trabalho constituído para o efeito, identifica as prioridades para reduzir o fenómeno da corrupção em Portugal, entre as quais: melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público, reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas e produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção”, refere o comunicado do Governo.

O Governo, diz a ministra da Justiça, considera “indispensável fortalecer e valorizar os mecanismos de prevenção e deteção de crimes de corrupção e crimes conexos”.

Megaprocessos são para acabar

Outras das medidas apresentadas passa pela separação dos megaprocessos em vários processos. É urgente alterar o método de “montar” os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça, disse fonte oficial do Ministério da Justiça à Lusa.

“Em muitas situações, a quebra do processo acabava por impedir o conhecimento integral da verdade”, disse a ministra, explicando porque existia esta regra. “Uma norma que permite fazer cessar a conexão, sempre que haja risco de passar o prazo, ou sempre que o assistente ou lesado requeira essa separação” é, por isso, essencial.

Esta estratégia propõe, assim, alguns ajustamentos à lei de processo penal, “com o objetivo de facilitar a separação de processos durante a fase de investigação”, explica o Ministério da Justiça, num esclarecimento enviado ao ECO.

sábado, 8 de agosto de 2020

PROTESTO DE MAIS DE 100 MOTOBOYS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO DE MORADOR QUE FEZ OFENSAS RACISTAS CONTRA ENTREGADOR

                    

Cerca de 100 entregadores (de aplicativo de entregas), foram hoje pelas 8h:30 para a frente do condomínio que fica no bairro Chácaras Silvania, em protesto,  onde um (cliente) ofendeu e humilhou um entregador que foi fazer o seu trabalho.


                                                





"Nós motoboys somos vistos como arruaceiros e baderneiros, mas não é essa nossa função. Estamos pra ajudar e servir a população, ainda mais neste tempo de pandemia. Queremos e estamos somente cumprindo nosso trabalho, nada mais", disse Tarcísio André Martins Júnior, um dos manifestantes.

"Só porque ele mora em um condomínio fechado ele não é melhor que ninguém. Prova tá aí, na sabedoria do boy, em momento algum o agrediu verbalmente, não faltou com o respeito ao cliente. Isso tem que mudar, acabar". 


"É um protesto totalmente pacífico, para estar mostrando para as pessoas ter respeito com o motoboy, ver que a gente não é o que todo mundo fala, o que todo mundo acha. O que a gente procura é a igualdade, é o respeito", disse  Guilherme Volpe, entregador.

"Eu falei pra ele que ele não podia fazer mais isso porque ninguém gostava desse tipo de atitude. O que ele faz é pra se mostrar superior as pessoas. Tve um momento que ele cuspiu em mim, jogou a nota no chão e disse que eu era lixo. Na frente da policia, ele continuou com as agressões, me chamou de favelado".

"Baseado nos termos de uso do aplicativo, o IFood descadastrou o usuário agressor da plataforma. A empresa está em contato para oferecer ao entregador apoio jurídico e psicológico", comunicou em nota a empresa.













sexta-feira, 7 de agosto de 2020

RUI PINTO ESTA QUASE EM LIBERDADE

                    

Rui Pinto vai deixar esta tarde as instalações da Policia Judiciária.


Em prisão preventiva desde 22 de Março de 2019, e depois em prisão domiciliária a 9 de Abril, em instalações disponibilizadas pela Policia Judiciaria e sem acesso a Internet, 


O responsável pelo caso Football Leaks está acusado de 90 crimes e aguardará julgamento em liberdade.


"A decisão foi do juiz de julgamento e terá tido em conta a colaboração de Rui Pinto com as autoridades".




PILOTO ESPANHOL DE 14 ANOS MORRE APÓS SER ATROPELADO EM CORRIDA

Hugo Millán, de 14 anos, morreu este domingo após ter sido atropelado por um adversário na sequência de uma queda sofrida durante uma corrid...