CÂMARA DE LISBOA ARRISCA MULTA DE 80 MILHÕES DEVIDO À PARTILHA DE DADOS

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá cometido quatro violações à lei da Proteção de Dados, puníveis cada uma com uma coima até aos 20 milhões de euros.

Em declarações ao jornal Público, Elsa Veloso, advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados, constatou que a partilha de dados pessoais de três ativistas russos pela Câmara de Lisboa às autoridades daquele país pode custar uma multa de 80 milhões de euros.

A advogada afirmou que a autarquia lisboeta cometeu quatro violações à lei geral de Proteção de Dados, puníveis cada uma com uma coima até aos 20 milhões de euros.

Em primeiro lugar, Elsa Veloso explicou que a CML não tem base legal, como sejam “o consentimento dos titulares dos dados” ou uma “obrigação jurídica”, para o fazer. E também não cumpriu o principio das finalidades, que obriga a explicar as razões para as quais estão a ser recolhidos os dados.

No entender da advogada, a câmara liderada por Fernando Medina também não cumpriu com o principio da minimização, ou seja, podia ter transmitido menos dados, informando “apenas da manifestação sem dar a morada, nome completo e profissão dos organizadores”.

Além disso, sublinha, “não é possível transmitir dados para países fora da União Europeia que não têm acordo de adequação da lei, como é o caso da Rússia e as embaixadas são considerados territórios externos à UE”.

Por fim, a lei obriga a CML a ter um encarregado da proteção de dados. A autarquia tem esta pessoa, que “está em funções há três anos e devia ter comunicado a violação da proteção de dados em 72 horas”.

Entretanto, em declarações ao semanário Novo, o gabinete de Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, explicou que as autarquias estão obrigadas a cumprir o regime geral de proteção de dados europeu, o que significa que a CML pode mesmo ter violado essa lei ao partilhar os dados dos ativistas russos.

“Ao abrigo da lei da tutela do Estado sobre a Autarquias Locais, as autarquias não estão obrigadas a reportar ao Governo os seus procedimentos. Contudo, as autarquias, tal como todas a entidades públicas e privadas, estão obrigadas ao cumprimento do quadro legal instituído, designadamente ao Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia e que prevalece sobre quaisquer leis nacionais.”

Segundo o jornal online Observador, este esclarecimento do Governo esvazia, em parte, as declarações do secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, que esta sexta-feira saiu em defesa de Medina, argumentando com uma “lei de 1974 totalmente desatualizada”.

“O sucedido também resulta de uma lei de 1974, totalmente desatualizada, e por isso o Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para promover uma atualização da lei relativa ao direito de manifestação”, declarou.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados já confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas.

Câmara de Lisboa também partilhou dados de ativistas com Israel, China e Venezuela.

GNR DETEVE GRUPO QUE SIMULAVA ACIDENTES EM ESTACIONAMENTOS PARA ENGANAR IDOSOS

A GNR deteve cinco pessoas suspeitas de vários crimes de burla, na região da Grande Lisboa. O grupo simulava acidentes em parques de estacionamento, tendo como vítimas preferenciais condutores mais velhos, a quem extorquiam centenas de euros.

"Os suspeitos escolhiam as vítimas em estacionamentos de superfícies comerciais, geralmente condutores que aparentassem idade mais avançada", informou a GNR, em comunicado.

Depois de estacionarem, as vítimas "eram abordadas pelos suspeitos, que as acusavam de terem batido nas suas viaturas enquanto faziam a manobra de estacionamento". Na sequência da conversa, "os suspeitos simulavam chamadas telefónicas para oficinas, com falsos orçamentos de 300 a 400 euros, para o suposto arranjo da viatura, levando-as a entregar o dinheiro para colmatar os danos", adiantou a GNR.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 23 e os 57 anos, são suspeitos de roubo e dano, simulação de acidentes e burlas, nas zonas de Loures e Lisboa.

No âmbito da investigação, o Comando Territorial de Lisboa, deu seguimento a 12 mandados de busca, seis domiciliárias e seis em veículos, tendo sido possível apreender diversos artigos, entre os quais, sete veículos, cinco televisões, objetos de ouro, 5770 euros em numerário e diversos documentos diversos documentos relacionados com a atividade ilícita.

Os detidos foram presentes, no dia 11 de maio, ao Tribunal Judicial de Santarém, onde foi decretada prisão preventiva para dois dos suspeitos, tendo sido aplicada aos restantes a medida de coação de apresentações periódicas em posto policial, esclarece a GNR, em comunicado, no qual refere, ainda, que a ação contou com o reforço da Unidade de Intervenção (UI) e com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP).

PADRE CONDENADO POR DESVIAR DINHEIRO DAS ESMOLAS PARA COMPRAR 19 CARROS

O padre suspeito de ter usado dinheiro de esmolas e das contas bancárias de duas paróquias na Grande Lisboa para comprar, entre outros bens, 19 carros foi condenado, esta quinta-feira, a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e a pagar várias indemnizações por um crime de abuso de confiança de forma agravada e de furto qualificado.

O padre António Teixeira foi esta quinta-feira condenado em tribunal por ter desviado arte sacra e esmolas da diocese de Santo Condestável, em Lisboa, para comprar carros e custear outras despesas pessoais. O arguido estava acusado pela prática de quatro crimes: um de furto qualificado, dois crimes de abuso de confiança e um de branqueamento de capitais. Foi absolvido de dois: um crime de abuso de confiança agravado respeitante à Paróquia dos Remédios de Carcavelos e de branqueamento de capitais.

Imagens de Santa Luzia, Nossa Senhora da Conceição e do menino Jesus, castiçais, salvas de prata, cálice cerimonial adornado com safiras, rubis e esmeraldas, entre outras imagens do séc. XVII estão entre as mais de 20 peças da igreja da paróquia do Santo Condestável, que António Teixeira vendeu a antiquários sem o conhecimento da diocese. O tribunal considerou que "não há qualquer dúvida que as peças de arte sacra não pertenciam ao padre, mas à paróquia de Santo Condestável", tendo condenado o arguido pela prática deste crime. "O motivo para a venda das imagens religiosas não tinha qualquer justificação na medida em que as contas das paróquias se mostravam suficientes para garantir as obras", explicou o juiz Paulo Registo.

O arguido foi ainda condenado pelo crime de abuso de confiança na forma agravada por ter feito chegar centenas de milhares de euros à sua esfera particular através de transferências bancárias com origem nas contas das fábricas das duas igrejas, por um lado, e de depósitos nas suas contas pessoais de esmolas dos fiéis, por outro. O tribunal "não encontrou justificação" para o arguido manter 20 000 euros na sua conta, nem para efetuar transferências de "30 000, 15 000, 22 000 e 25 000 euros". "O tribunal considerou que houve uma apropriação do padre destes montantes".

O padre viu ainda ser-lhe decretado o pagamento de indemnizações à igreja e aos comerciantes de antiguidades, no valor de 178 955 euros. A maior indemnização, à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Condestável, tem o valor de 112 965 euros.

O tribunal considerou a acusação de branqueamento de capitais "improcedente ou não provada" e absolveu o arguido da prática deste crime. O coletivo de juízes entendeu que a compra dos 19 automóveis não configurou lavagem de dinheiro.

"De acordo com a versão da acusação, a dissimulação do dinheiro prendia-se com a transferência do dinheiro de umas contas para outras contas e a aquisição dos veículos automóveis. O tribunal não efetuou a mesma leitura dos factos que foi efetuada pelo Ministério Público, ou seja, não considerou que houvesse intenção de esconder ou dissimular ou branquear o dinheiro", disse o juiz Paulo Registo na leitura da sentença.

O padre foi ainda absolvido de um crime de abuso de confiança agravado respeitante à Paróquia dos Remédios de Carcavelos. O tribunal deu como provada a transferência das contas do arguido para as contas da paróquia e desta para a conta do arguido. O tribunal considera que "esta não é uma atuação regular e há necessidade de evitar transferências de umas contas para as outras", mas não conseguiu provar que o arguido se apoderou das quantias mencionadas na acusação.

Entre 2011 e 2017

O juiz admitiu que "o tribunal teve em conta o percurso de vida e a conduta muito ativa e assertiva do arguido no sentido de resolver muitos problemas da paróquia, que afligem os paroquianos, quer em atos de cariz mais social, como o apoio a toxicodependentes e a prostitutas".

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os atos terão sido praticados entre 2011 e 2017, período em que António Teixeira administrou as paróquias de Nossa Senhora dos Remédios, em Carcavelos, Cascais (julho de 2011 a julho de 2015) e do Santo Condestável, em Campo de Ourique, Lisboa (outubro de 2015 a janeiro 2017).

Em ambas, o padre terá, alegadamente, feito chegar centenas de milhares de euros à sua esfera particular, de duas formas: através de transferências bancárias com origem nas contas das fábricas das duas igrejas, por um lado, e de depósitos nas suas contas pessoais de esmolas dos fiéis, por outro. Neste caso, estarão em causa donativos em numerário no valor de 160 850 euros em Carcavelos e de 26 500 euros em Campo de Ourique.

No total, o sacerdote terá desviado quase 420 mil euros, cuja origem terá depois tentado esconder com a compra de 19 carros, de 2011 a 2017. Entre estes, estão 12 Volkswagen e três Mercedes. A quantia terá ainda sido gasta em "despesas genéricas": compras de supermercado, roupa, refeições, seguros, portagens, carregamentos de telemóvel e serviços de televisão e Internet.

VIOLA AMIGA INCONSCIENTE DEPOIS DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DELA

Um jovem de 21 anos foi detido pela PJ por fortes indícios de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A vítima é uma amiga do suspeito que tinha ficado inconsciente na sua festa de aniversário, este mês.

Em meados deste mês, a vítima organizou, na sua residência, em Lisboa, uma festa entre amigos para celebrar o aniversário. Ficou embriagada, perdendo a capacidade de reação e acabando por adormecer.

Os convivas acabaram por abandonar a casa da vítima. Porém, o suspeito, sabendo que a anfitriã se encontrava prostrada e sem qualquer capacidade de reação, regressou à habitação e abusou sexualmente da mesma.

Devido à agressão sexual que sofreu, a jovem necessitou de ser observada em urgência hospitalar, informa a Polícia Judiciária.

O detido, de 21 anos, foi apresentado a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

HOMEM DE 60 ANOS ACUSADO DE VIOLAÇÃO IMPORTUNAVA MENORES PERTO DE ESCOLA

Um homem de 60 anos foi acusado pelo Ministério Público de Lisboa de um crime de abuso sexual de menores, dois crimes de importunação sexual e um crime de violação, na forma tentada.

Os factos ocorreram em quatro ocasiões distintas, três delas no ano 2019 e uma já em 2020, e tiveram lugar num parque público dos Olivais, relata uma nota da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.

Segundo a acusação, o arguido abordava menores nas proximidades da escola que frequentavam, constrangendo-as nessas abordagens a manter consigo contacto físico sexual, contra as suas vontades.

Numa das ocasiões, o arguido procurou manter atos sexuais com uma vítima, tentando despi-la, o que apenas não conseguiu porque esta se debateu e fugiu.

O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva. A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 2.ª secção do DIAP de Lisboa.

CADÁVER ENSANGUENTADO ENCONTRADO EM LISBOA

O cadáver de uma pessoa, com cerca de 60 anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira, na via pública, junto ao bairro de Alvalade, em Lisboa. Há suspeitas de homicídio e a PJ investiga.

O cadáver foi encontrado, cerca das 10.50 horas, por uma patrulha da PSP, depois de ter sido alertada por uma pessoa que tinha visto manchas de sangue no chão. A mulher que contactou a PSP também colocou o alerta num grupo de Facebook.

Para já, existem suspeitas que a vítima tenha sido várias vezes esfaqueada e abandonada no local, onde faleceu.

No local, situado na Mata de Alvalade, junto da rua Professor Veiga Beirão, estão elementos da esquadra do Campo Grande e da Polícia Judiciária de Lisboa que estão a recolher vestígios.

A vítima já terá sido identificada pela PJ.

INCÊNDIO EM APARTAMENTO CAUSA FERIMENTOS EM OITO MORADORES

Um incêndio num apartamento no Bairro da Boavista, em Lisboa, provocou ferimentos por inalação de fumos em oito moradores, esta noite de quinta-feira.

O prédio foi evacuado enquanto os bombeiros combateram o incêndio, dado como extinto meia hora depois do alerta. Cinco cães foram resgatados nas operações de combate às chamas.

Os feridos, sete adultos e um jovem com 15 anos, foram assistidos no local e cinco foram transportados para o Hospital São Francisco Xavier. Os restantes recusaram transporte para o hospital.

O incêndio deflagrou às 20.15 horas no terceiro andar do lote B da Rua das Acácias, naquele bairro lisboeta. Ao local acorreram os bombeiros Sapadores de Lisboa, INEM e PSP com 27 operacionais e 12 viaturas. O incêndio foi dado como extinto cerca de meia hora depois do alerta.

SINDICATO DENUNCIA "GRAVES IRREGULARIDADES" COM CADÁVERES DE VÍTIMAS DE COVID-19

 

Os corpos de doentes que morreram de covid-19 estão a permanecer várias horas nas enfermarias do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, um atentado à dignidade de doentes e familiares, denuncia um sindicato, que pede respostas ao Governo.

"Graves irregularidades na manipulação de cadáveres de doentes COVID-19 falecidos no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) atentam contra a dignidade dos doentes com infeção por SARS-CoV-2 e seus familiares. Além das deficientes condições de trabalho já amplamente denunciadas, também esta situação mostra a falta de competência do Conselho de Administração (CA) do CHULC em assegurar resposta à pandemia em todas as suas vertentes", denuncia o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em comunicado hoje divulgado.

O sindicato acusa o CA do centro hospitalar de não ter preparado devidamente a segunda vaga da pandemia, o que culminou no "tratamento desumano dos seus utentes, além do desprezo pelas condições de trabalho de médicos e profissionais de saúde", uma situação que o sindicato entende merecer "a maior atenção e uma pronta resposta por parte do Ministério da Saúde, que tem ignorado a situação".

De acordo com a estrutura sindical, "tem sido frequente o atraso na recolha do corpo, muito além do tolerável" e "não raramente, os cadáveres permanecem largas horas na enfermaria onde faleceram, muitas vezes ao lado de doentes internados", acrescentando ter conhecimento de que esta não é uma situação recente, a qual é do conhecimento do CA, e agravada pela "a suspensão da recolha de cadáveres durante o período noturno".

"Esta situação constitui uma violação inaceitável das boas práticas em caso de falecimento. Dela resulta uma compreensível perturbação significativa para os doentes que permanecem internados com um cadáver no quarto e uma gravíssima ausência total de dignidade na manipulação dos corpos dos doentes falecidos, mostrando uma atitude desumana para com doentes e os seus familiares", criticou o sindicato.

Acrescenta ainda que à sobrecarga que se começa a sentir nos hospitais devido ao período de festividades junta-se a falta de camas para internamento provocada pelo atraso na libertação das camas ocupadas por cadáveres, permanecendo os utentes nas urgências por um "tempo excessivo".

"O SMZS tem vindo a denunciar um conjunto de más práticas por parte do CA do CHULC, que tem mantido a assistência covid-19 e não-covid-19 dependente do recurso a trabalho extraordinário dos médicos, sem garantir o respeito pelo descanso compensatório e a contratação dos recursos humanos adequados à situação", refere ainda o comunicado.

Portugal contabiliza pelo menos 7.118 mortos associados à covid-19 em 427.254 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O estado de emergência decretado em 09 de novembro para combater a pandemia foi renovado até 07 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

O Governo decidiu manter as medidas previstas para o Natal, mas agravou as do período do Ano Novo, com recolher obrigatório a partir das 23:00 de 31 de dezembro, e a partir das 13:00 nos dias 01, 02 e 03 de janeiro.

É também proibido circular entre concelhos entre as 00:00 de 31 de dezembro e as 05:00 de 04 de janeiro.