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sábado, 17 de abril de 2021

COSTA RECUSA RESPONDER A SÓCRATES E FALA NOS "BONS EXEMPLOS"


O primeiro-ministro, António Costa, recusou este sábado responder às críticas feitas pelo antigo chefe de Governo socialista José Sócrates e salientou que se deve ter presentes "os bons exemplos", como o da judoca Telma Monteiro.

Falando aos jornalistas em Lisboa, à margem da condecoração da judoca Telma Monteiro com a medalha de Honra ao Mérito Desportivo, o primeiro-ministro foi questionado se queria responder às acusações do antigo primeiro-ministro e ex-líder socialista José Sócrates, que em resposta ao dirigente socialista Fernando Medina acusou o seu "mandante" na liderança do PS de "profunda canalhice".

Com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a seu lado, António Costa não quis responder a Sócrates, tendo dito apenas: "Hoje estamos a falar da Telma Monteiro, que é o que conta, são os bons exemplos que devemos ter presentes, que devemos seguir e que nos devem guiar".

"Foi a Telma Monteiro que me trouxe aqui, foi o judo português que me trouxe aqui, e é sobre o judo português e a Telma Monteiro que eu quero falar", acrescentou.

Na quarta-feira, em entrevista à TVI, o antigo primeiro-ministro José Sócrates atribuiu as críticas que lhe foram feitas pelo dirigente socialista Fernando Medina ao seu "mandante" na liderança do PS, que acusou de "profunda canalhice" e de "ajustar contas com a sua covardia moral".

José Sócrates fez estas acusações em entrevista à TVI, sem nunca mencionar o nome do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, quando confrontado com declarações do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na terça-feira, no seu espaço de comentário também na TVI.

No dia anterior, Fernando Medina considerou que o facto de José Sócrates ter sido pronunciado por crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos pelo Tribunal Central de Instrução Criminal é inaceitável do ponto de vista ético e corrói a vida democrática.

O primeiro-ministro tem recusado comentar o desenvolvimento do processo judicial Operação Marquês. No dia em que foi conhecida a decisão instrutória, na semana passada, António Costa disse apenas que já respondeu há seis anos e que agora nada tinha a acrescentar.

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

JUIZES AVERIGUAM ATRIBUIÇÃO INICIAL DO PROCESSO A CARLOS ALEXANDRE


Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural.

O Conselho Superior da Magistratura ordenou esta quarta-feira uma averiguação interna às suspeitas de irregularidades na atribuição inicial da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

A diligência tem o objetivo de apurar se há, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior, que já tinha averiguado e arquivado esta mesma questão.

Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural, por não ter havido um sorteio eletrónico, mas sim uma atribuição manual do processo, em setembro de 2014.

O órgão que tutela os juízes garantiu, nesse mesmo dia, que as regras de transparência são as mesmas para todos os tribunais do país.

Operação Marquês. Quem vai a julgamento e por que crimes

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.

Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.

Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.

O juiz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais.

A decisão instrutória iliba porém os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.

Quem também vai a julgamento é o ex-motorista de José Sócrates, João Perna, por detenção de arma proibida.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

SEIS ANOS APÓS DETENÇÃO, SÓCRATES FICA A SABER SE VAI A JULGAMENTO


A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 19 de fevereiro, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Seis anos depois da detenção de Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão de levar ou não os 28 arguidos a julgamento será conhecida a 19 de fevereiro.

A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que está em exclusividade no processo desde 03 de novembro de 2018.

Um ano e três meses depois, em março deste ano, teve início o debate instrutório, que terminou em 02 de julho, aguardando-se agora a decisão judicial sobre o julgamento.

O juiz irá ler uma súmula da decisão numa audiência pública, que decorrerá numa sala do tribunal criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.

No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a enorme volumetria e complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1074 folhas.

A acusação do Ministério Público, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

COVID-19 NO BRASIL: AUTORIZADA IMPORTAÇÃO DIRETA DOS MEDICAMENTOS PARA INTUBAÇÃO

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