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quarta-feira, 16 de junho de 2021

ARMANDO VARA ACUSADO DE COLOCAR 1,6 MILHÕES DE EUROS NA SUIÇA E USAR OFFSHORES PARA OCULTAR DINHEIRO


Um inspetor tributário declarou esta quarta-feira, em julgamento, que o ex-ministro Armando Vara colocou 1,6 milhões de euros em numerário em contas na Suíça e utilizou sociedades offshore como "tampão" para "esconder ou ocultar" a origem do dinheiro.

Paulo Silva, que já investigou processos de crime económico como Operação Furacão, BPN, Monte Branco e BES/GES, depôs como testemunha da acusação na segunda sessão do julgamento em que Armando Vara, também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), está acusado de um crime de branqueamento de capitais, em processo separado da Operação Marquês, o megaprocesso em que é arguido o ex-primeiro ministro José Sócrates.

O inspetor tributário explicou como Armando Vara, através do gestor de fortunas Michel Canals e de Francisco Canas, dono de uma Casa de Câmbio na rua do Ouro, em Lisboa, entregou dinheiro em notas em Lisboa para ser depositado numa conta na Suíça, da sociedade offshore VAMA, administrada no Panamá e que tinha Bárbara Vara (filha do arguido) como "beneficiária" e Armando Vara como procurador.

"Na conta VAMA há 20 entradas registadas que nada fazia presumir que seriam em numerário mas, pela investigação feita, todos os 20 lançamentos na conta foram em numerário", disse Paulo Silva ao coletivo de juízes presidido por Rui Coelho, adiantando que "para que o dinheiro físico não tivesse que ser transportado até à Suíça, Vara utilizava os serviços de Michel Canals", que, por sua vez, recorria a Francisco Canas, que tinha facilidade em transferir dinheiro para uma conta cliente na Suíça, cobrando 1%".

De acordo com o inspetor, essa percentagem cobrada acabou mais tarde por dar entrada na conta bancária aberta na Suíça porque, entretanto, "já tinha sido pago esse valor líquido (1%) em Portugal".

Resultou do depoimento, apoiado em carta rogatória vinda da Suíça e em documentação de Michel Canals, que a primeira entrega de dinheiro em numerário ocorreu em dezembro de 2005, depois de um encontro presencial num hotel em Lisboa (na zona de Entrecampos) em que Vara anunciou que ia ocorrer uma entrega de 50 mil euros em notas para depositar na Suíça, através de Francisco Canas.

Outro estratagema usado, segundo indicou o inspetor tributário, passava por encontrar algum cliente interessado em levantar dinheiro na Suíça para o trazer para Portugal, o que permitia colocar dinheiro nessa vaga deixada em aberto na Suíça, "num sistema de compensação ou de troca, que dificulta seguir o rasto do dinheiro".

Paulo Silva esclareceu o procurador Vítor Pinto que houve também movimentações de dinheiro para Vara fora do circuito utilizado por Francisco Canas, nomeadamente uma transferência bancária de Rui Horta e Costa, ex-administrador não executivo dos CTT, que deu ordem à sua conta na Suíça para que fosse colocada a quantia de 95 mil euros na conta da offshore VAMA.

No total, indicou o investigador, houve quatro operações da VAMA com Francisco Canas, também conhecido por Zé das Medalhas, e as outras 16 no "sistema compensação", a que Michael Canals recorria.

inspetor explicou também como foi realizada uma transferência de um milhão de euros em benefício de Vara, através do cidadão holandês Van Dooren, ligado ao empreendimento Vale de Lobo, no Algarve, mas "através de uma conta bancária que tinha sido alimentada" pelo ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

"Vara transmitiu a Canals que está à espera de uma transação de um milhão de euros e que este lhe enviasse um SMS a dizer (que o dinheiro) já chegou", relatou Paulo Silva.

O inspetor detalhou no tempo que no último trimestre de 2008 sucedeu à VAMA outra sociedade 'offshore', a Walker, sediada nas Seychelles, tendo todo o saldo da VAMA sido transferido para a nova offshore, que "não recebeu mais dinheiro do exterior", limitando-se a fazer "aplicações financeiras".

"Todo este esquema complexo funcionava como um tampão para limpar o passado, servindo para esconder ou ocultar a origem e o rasto do dinheiro", com entregas desde 2005, disse Paulo Silva.

"Passou por muitos "tampões", não é tradicional utilizar tantos "tampões", concluiu Paulo Silva, que também falou de outros circuitos financeiros usados em sociedades sediadas em Chipre.

Armando Vara esteve ausente da sessão desta quarta-feira, por dispensa do tribunal, depois de prescindir de prestar declarações na primeira audiência.

ex-ministro está desde 16 de janeiro de 2019 a cumprir uma pena de cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências no processo Face Oculta, condenação que transitou em julgado em dezembro de 2018.

À saída do tribunal, Paulo Silva limitou-se a dizer aos jornalistas que neste julgamento estão em análise apenas 32 páginas de um relatório, do processo Operação Marquês, que tem seis mil páginas.

Tiago Bastos, advogado de Vara, escusou-se a comentar o depoimento da testemunha, disse não vislumbrar nenhuma razão para que o julgamento não seja concluído "a breve trecho" e insistiu que a "estratégia da defesa será aquela que se desenrolar na sala de audiências" e não fora, deixando "em aberto" se o seu cliente ainda irá falar até ao final do julgamento.

terça-feira, 15 de junho de 2021

RICARDO SALGADO PROPÕE PAGAR 11 MILHÕES DE EUROS PARA ARQUIVAR O PROCESSO


Ricardo Salgado está disposto a pagar para que seja arquivado o processo que teve origem na Operação Marquês e que o vai levar a julgamento daqui a três semanas. O antigo banqueiro está acusado de ter desviado quase 11 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES).

A caminho do julgamento, que já foi adiado por duas vezes, Ricardo Salgado propõe um percurso alternativo: o antigo banqueiro está disposto a abrir mão do próprio património para arquivar o caso.

A solução encontrada pela defesa e apresentada ao tribunal num contestação baseia-se num artigo da lei penal que prevê a extinção da responsabilidade criminal desde que seja restituído o que foi ilegalmente apropriado.

Artigo 206º do Código do Processo Penal:

"Extingue-se a responsabilidade criminal desde que tenha havido restituição da coisa ilegitimamente apropriada."


Ricardo Salgado é acusado de ter desviado 11 milhões de euros do GES e encontra um valor idêntico no património que tem arrestado à ordem dos processos Monte Branco e Universo Espírito Santo: 8,5 milhões só nas contas bancárias, 1,5 milhões de pensão congelada e bens móveis como carros ou obras de arte avaliados em mais de 700 mil euros.

Ao todo, a quantia exata que o Ministério Público diz ter sido retirada ao Grupo em 2011, sem contar com a caução de três milhões que Salgado entregou em 2015. A defesa considera que os valores são mais que suficientes para acionar o mecanismo legal e pede que o tribunal autorize o uso dos bens congelados para restituir o valor em falta.

A solução depende do aval do liquidatário do Espírito Santo Internacional, que está no Luxemburgo, e das autoridades judiciais que têm em mãos os processos Monte Branco e Universos Espírito Santo, A proposta de Salgado não significa um reconhecimento de culpa. O antigo banqueiro garante que está inocente e diz que, na verdade, deve menos de quatro milhões, que só não pagou devido ao colapso do GES.

quarta-feira, 9 de junho de 2021

GESTOR DE FORTUNAS DIZ QUE VARA LHE ENTREGOU DINHEIRO VIVO PARA CONTAS NA SUIÇA


O gestor de fortunas Michel Canals afirmou em julgamento que Armando Vara lhe entregava dinheiro em numerário para depois, através de Francisco Canas, "aparecer" numa conta na Suíça que pertencia ao ex-ministro e à filha deste.

Michel Canals, gestor de fortunas suíco, falava como testemunha na primeira sessão do julgamento em que o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara responde por um crime de branqueamento de capitais.

O gestor de fortunas, que fala italiano e precisou de intérprete, foi ouvido pelo tribunal por "WhatsApp" (aplicação de telemóvel), tendo revelado que foi gestor de conta de Armando Vara e da filha deste, Bárbara Vara, até 2007.

A testemunha disse que recebeu dinheiro em numerário em encontros mantidos com o ex-deputado socialista, verba essa que entregava posteriormente a Francisco Canas, proprietário de uma Casa de Câmbio em Lisboa, que fazia chegar o dinheiro ao banco suíco UBS" e à empresa "offshore" VAMA, com sede no "Panamá ou nas ilhas Seychelles", a qual era controlada por Vara e pela filha.

Segundo relatou a testemunha, Francisco Canas tinha a facilidade de colocar o dinheiro na Suíça porque "não tinha residência fiscal" em Portugal.

Francisco Canas, também conhecido como "Zé das Medalhas", e que já morreu, tinha uma Casa de Câmbio na baixa de Lisboa (Rua do Ouro), tendo chegado a ser um dos arguidos do caso "Monte Branco", relacionado com o desvio e ocultação de grandes fortunas ao fisco português. A Casa de Câmbio, segundo a investigação do Ministério Público, servia de "fachada" para colocar milhões de euros em contas bancárias na Suíça.

No seu depoimento, Michel Canals admitiu que Armando Vara "era cliente da UBS" e teve nesse banco suíco uma conta em que o primeiro titular era a filha Bárbara Vara, mas que o ex-deputado "também podia assinar", ou seja, movimentar.

Contas "offshores" porque "deixou de haver segredo"

Perante a crescente dificuldade em tornar as contas bancárias na Suíça "discretas" foi constituída uma sociedade "offshore" (VAMA) que, segundo a sua memória, teria sede nas Seycheles ou no Panamá.

"Comecei a abrir contas 'offshores' porque as contas abertas (na Suíça) já não eram discretas", justificou, lembrando que "antigamente as contas cifradas apenas eram conhecidas pelo banco e pelo cliente", ou seja, por "poucas pessoas". Foi por isso acrescentou que aconselhou os clientes a abrirem contas 'offshores' porque "deixou de haver segredo nas contas (bancárias)".

Michel Canals admitiu que teve alguns encontros com Armando Vara, nem todos por causa da entrega de dinheiro, algumas vezes apenas para falar de investimentos.

A testemunha disse ainda que a partir de 2007, devido ao elevado número de clientes, deixou de ser gestor de conta de Armando Vara, o qual passou a tratar dos assuntos com o seu colega e gestor bancário José Pinto, que trabalhava "há muitos anos no UBS".

Um apartamento em Lisboa

Antes de Michel Canals, o coletivo de juízes inquiriu como testemunha o advogado e antigo presidente da RTP, João Carlos Silva, que admitiu ser amigo de Armando Vara e ter sido contactado por este porque havia um investidor imobiliário que pretendia adquirir uma casa em Lisboa.

Aceitando intermediar o negócio, a testemunha, com escritório de advogado no Porto, referiu que em 2008 passou então a gerir a Citiwide, uma empresa "offshore", mas acrescentou que só anos mais tarde é que se apercebeu que o imóvel alvo de transação (compra e venda) era propriedade de Bárbara Vara e o comprador, era na realidade, o pai, Armando Vara.

Adiantou que, na altura, "o melhor era vender o apartamento (situado na avenida do Brasil) e devolver os fundos onde eles estavam e que isso foi feito".

João Carlos Silva disse ainda que o apartamento foi vendido com a intenção de dissolver a sociedade, mas a 'holding' "já não tinha conta bancária", pois a mesmo tinha sido judicialmente bloqueada.

A testemunha revelou que a venda do apartamento se efetuou pelo valor de 530 mil euros, após ter sido inicialmente adquirido por cerca de 400 mil euros, admitindo que ele próprio utilizou o saldo favorável para efetuar pagamentos de natureza fiscal e outros relacionados com a transmissão do seu escritório de advogado.

Ao contrário de Vara e de Bárbara Vara, João Carlos Silva nunca chegou a ser constituído arguido nas investigações, embora o seu escritório tivesse sido alvo de buscas em 2017.

Vara não quis, para já, prestar declarações, e está dispensado da próxima sessão (16 de junho), tendo a sua defesa prescindido de fazer o contra-interrogatório às testemunhas João Carlos Silva e Michel canals.

Armando Vara está desde 16 de janeiro de 2019 a cumprir uma pena de cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influências, condenação que transitou em julgado em dezembro de 2018, após vários recursos sem sucesso.

segunda-feira, 10 de maio de 2021

PARLAMENTO DECIDE QUARTA-FEIRA SE DISCUTE PETIÇÃO PARA AFASTAR IVO ROSA DO TCIC


O parlamento decide, na quarta-feira, se aceita ou não que se discuta uma petição com 19.061 assinaturas e que pede o afastamento do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), responsável pela "Operação Marquês".

A decisão será tomada na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que vai avaliar a admissibilidade da petição que "reflete o descontentamento dos cidadãos portugueses referente aos sucessivos erros do sistema informático para a atribuição deste juiz à Operação Marquês".

E conclui-se, no texto, que Ivo Rosa "não tem condições para ficar à frente do processo" face a decisões que tomou no caso "Gangue do Multibanco" ou no julgamento de um cidadão marroquino acusado de terrorismo.

A petição reclama também uma alteração na contagem do prazo de prescrição para 20 anos a contar da data em que são praticados para crimes de corrupção, branqueamento de capitais, fraude e evasão fiscal.

A comissão parlamentar lá arquivou petições por terem "objeto impossível", como aconteceu em 7 de junho de 2017, com a de um cidadão que pedia uma comissão de inquérito à contratação do ex-ministro do CDS Paulo Portas pela Mota e Engil.

Nessa reunião, parte da discussão centrou-se neste tipo de petições cujo objetivo é impossível - como um pedido de amnistia genérica de um ano para os presos, feito por um advogado de Famalicão, para assinalar a visita do papa a Fátima nesse ano ou o Dia de Portugal, a 10 de Junho.

As petições são um direito do cidadão que podem ser dirigidas ao parlamento e que, se forem subscritas por um mínimo de mil pessoas, são publicadas em Diário da República e se tiverem mais de 4.000 assinaturas são apreciadas em plenário da Assembleia.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido da Operação Marquês e acabou pronunciado, em 09 de abril, para ser julgado não pelos crimes de corrupção de que estava acusado pelo Ministério Público, mas por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

A defesa de José Sócrates já pediu a nulidade da pronúncia, alegando que os seis crimes imputados ao ex-primeiro-ministro "são outros, novos, diferentes, opostos e contraditórios" relativamente aos factos da acusação.

Em 26 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à Lusa que a distribuição do processo Operação Marquês na fase de investigação, em 2014, deu origem a um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, após o juiz Ivo Rosa ter mandado extrair uma certidão.

Outra petição, esta com 160 assinaturas, cuja admissão está em debate na quarta-feira, propõe a "extinção judicial da Associação das Testemunhas de Jeová e o cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas, bem como a alteração da Lei da Liberdade Religiosa".

sábado, 17 de abril de 2021

COSTA RECUSA RESPONDER A SÓCRATES E FALA NOS "BONS EXEMPLOS"


O primeiro-ministro, António Costa, recusou este sábado responder às críticas feitas pelo antigo chefe de Governo socialista José Sócrates e salientou que se deve ter presentes "os bons exemplos", como o da judoca Telma Monteiro.

Falando aos jornalistas em Lisboa, à margem da condecoração da judoca Telma Monteiro com a medalha de Honra ao Mérito Desportivo, o primeiro-ministro foi questionado se queria responder às acusações do antigo primeiro-ministro e ex-líder socialista José Sócrates, que em resposta ao dirigente socialista Fernando Medina acusou o seu "mandante" na liderança do PS de "profunda canalhice".

Com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa a seu lado, António Costa não quis responder a Sócrates, tendo dito apenas: "Hoje estamos a falar da Telma Monteiro, que é o que conta, são os bons exemplos que devemos ter presentes, que devemos seguir e que nos devem guiar".

"Foi a Telma Monteiro que me trouxe aqui, foi o judo português que me trouxe aqui, e é sobre o judo português e a Telma Monteiro que eu quero falar", acrescentou.

Na quarta-feira, em entrevista à TVI, o antigo primeiro-ministro José Sócrates atribuiu as críticas que lhe foram feitas pelo dirigente socialista Fernando Medina ao seu "mandante" na liderança do PS, que acusou de "profunda canalhice" e de "ajustar contas com a sua covardia moral".

José Sócrates fez estas acusações em entrevista à TVI, sem nunca mencionar o nome do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, quando confrontado com declarações do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na terça-feira, no seu espaço de comentário também na TVI.

No dia anterior, Fernando Medina considerou que o facto de José Sócrates ter sido pronunciado por crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos pelo Tribunal Central de Instrução Criminal é inaceitável do ponto de vista ético e corrói a vida democrática.

O primeiro-ministro tem recusado comentar o desenvolvimento do processo judicial Operação Marquês. No dia em que foi conhecida a decisão instrutória, na semana passada, António Costa disse apenas que já respondeu há seis anos e que agora nada tinha a acrescentar.

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

JUIZES AVERIGUAM ATRIBUIÇÃO INICIAL DO PROCESSO A CARLOS ALEXANDRE


Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural.

O Conselho Superior da Magistratura ordenou esta quarta-feira uma averiguação interna às suspeitas de irregularidades na atribuição inicial da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.

A diligência tem o objetivo de apurar se há, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior, que já tinha averiguado e arquivado esta mesma questão.

Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural, por não ter havido um sorteio eletrónico, mas sim uma atribuição manual do processo, em setembro de 2014.

O órgão que tutela os juízes garantiu, nesse mesmo dia, que as regras de transparência são as mesmas para todos os tribunais do país.

Operação Marquês. Quem vai a julgamento e por que crimes

O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.

Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.

Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.

O juiz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais.

A decisão instrutória iliba porém os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.

Quem também vai a julgamento é o ex-motorista de José Sócrates, João Perna, por detenção de arma proibida.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

SEIS ANOS APÓS DETENÇÃO, SÓCRATES FICA A SABER SE VAI A JULGAMENTO


A decisão instrutória da Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está marcada para 19 de fevereiro, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Seis anos depois da detenção de Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão de levar ou não os 28 arguidos a julgamento será conhecida a 19 de fevereiro.

A fase de instrução, pedida por 19 dos arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que está em exclusividade no processo desde 03 de novembro de 2018.

Um ano e três meses depois, em março deste ano, teve início o debate instrutório, que terminou em 02 de julho, aguardando-se agora a decisão judicial sobre o julgamento.

O juiz irá ler uma súmula da decisão numa audiência pública, que decorrerá numa sala do tribunal criminal de Lisboa, no Campus de Justiça.

No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a enorme volumetria e complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.

Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.

Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1074 folhas.

A acusação do Ministério Público, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.

PILOTO ESPANHOL DE 14 ANOS MORRE APÓS SER ATROPELADO EM CORRIDA

Hugo Millán, de 14 anos, morreu este domingo após ter sido atropelado por um adversário na sequência de uma queda sofrida durante uma corrid...