A proposta do PSD, para a atribuição de um prémio de desempenho a 50% da remuneração aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, mais férias foi aprovada com o apoio de outros partidos.
"Durante o ano 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continua e relevante, actos directamente relacionados com a pessoa de suspeitos e de doentes infectados por COVID-19, um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador ao qual seja atribuído".
Uma majoração dos dias de férias também foi aprovada, cada trabalhador vai ter direito a um dia de férias: "Por cada período de 80 horas de trabalho normal efectivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência".
Está previsto ainda um dia de férias, "por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efectivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência".
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