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domingo, 4 de outubro de 2020

DIPLOMA QUE AUTORIZA REGIME ESPECIAL APLICÁVEL À EXPROPRIAÇÃO FOI PROMOLGADO



"Atendendo a que o regime em causa deve ter o prazo de urgĂȘncia do Programa de Estabilização EconĂłmica e Social (PEES) e que a declaração de utilidade pĂșblica ser devidamente fundamentada, para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos cidadĂŁos, o Presidente da RepĂșblica promulgou hoje (03/10/2020), o decreto da Assembleia da RepĂșblica que autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicĂĄvel Ă  expropriação e Ă  constituição de servidĂ”es administrativas", pode ler-se em  nota publicada no site da PresidĂȘncia.

Na mesma note o Presidente da RepĂșblica reforça que " a promulgação do decreto-lei autorizado suporĂĄ o respeito do prazo de vigĂȘncia do PEES e a salvaguarda da devida fundamentação de declaração de utilidade pĂșblica".

    

Presidente da RepĂșblica promulga diploma da Assembleia da RepĂșblica

Atendendo a que o regime em causa deve ter o prazo de urgĂȘncia do Programa de Estabilização EconĂłmica e Social (PEES) e que a declaração de utilidade pĂșblica ser devidamente fundamentada, para salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadĂŁos, o Presidente da RepĂșblica promulgou hoje o Decreto da Assembleia da RepĂșblica que autoriza o Governo a aprovar um regime especial aplicĂĄvel Ă  expropriação e Ă  constituição de servidĂ”es administrativas, deixando claro que a promulgação do decreto-lei autorizado suporĂĄ o respeito do prazo de vigĂȘncia do PEES e a salvaguarda da devida fundamentação de declaração de utilidade pĂșblica.

"OS CIDADÃOS MUÇULMANOS NÃO SÃO PERSEGUIDOS" EM FRANÇA

  O principal interlocutor dos poderes pĂșblicos franceses para o IslĂŁo, Mohamed Moussaoui, considerou hoje que os muçulmanos em França "...