PODE HAVER RECOLHER OBRIGATÓRIO PARA TRAVAR PANDEMIA, DIZ MARCELO

 

O Presidente da República admitiu, esta sexta-feira, o recolher obrigatório como uma possível medida a aplicar em Portugal, caso haja necessidade.

"Se há um agravamento brutal da situação, que esperamos que não aconteça e que está muito nas mãos das pessoas, tudo o que tiver de ser decidido é decidido e há graus progressivos de intervenção", disse o Presidente da República, esta sexta-feira à tarde, numa esplanada em Aljezur, onde se encontra para ajudar à retoma económica da região algarvia.

Assumindo que os governantes querem evitar repôr o "grau muito elevado" de intervenção em que Portugal já esteve, "por causa das consequências económicas e sociais" para o país, Marcelo Rebelo de Sousa abriu a porta a medidas que estão em vigor noutros países - como o recolher obrigatório e a interrupção de determinados bens e serviços a determinada hora - mediante a evolução do número de casos e de mortes.

Confrontado sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade da app StayAway Covid, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a remeter uma decisão final para o Tribunal Constitucional. "Não vamos perder tempo com uma discussão indefinida sobre se é contra a Constituição ou não é. Se a Assembleia votar - a Assembleia é livre de votar e não votar - se votar, mas votar com muitas dúvidas, e dúvidas de constitucionalidade, é muito simples. O que se faz é perguntar ao Tribunal Constitucional se é constitucional ou não, e fica definido em 15 dias", para evitar arrastar o debate durante meses, apontou Marcelo.

MULTA ATÉ 500 EUROS SE NÃO USAR MÁSCARA OU SE NÃO TIVER O STAYAWAY COVID

 

O Governo entregou esta quarta-feira, no parlamento, a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a "utilização Stay away covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa até 500 euros.

O executivo tem urgência na discussão deste diploma e propôs que seja debatido na quinta-feira, 23 de outubro, disse à Lusa fonte governamental.

No texto, a que a Lusa teve acesso, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei.

O artigo 4.º da lei define que "é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação StayAway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita".

E determina-se que esta obrigatoriedade "abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança".

Uma terceira disposição prevê que o utilizador com um caso confirmado deve, "nos termos definidos pela DGS", preencher os códigos na aplicação.

GOVERNO MOBILIZA TODOS OS POLICIAS PARA FISCALIZAR SE OS PORTUGUESES TÊM O APP NOS TELEMÓVEIS

 

O Governo vai colocar todas as autoridades policiais a fiscalizar os portugueses que, tendo telemóvel, não tenham instalado a aplicação "Stay Away Covid".

As multas previstas podem ir até aos 500 euros. Na proposta de lei que o Executivo entregou na quarta-feira à noite no Parlamento, e a que o JN teve acesso, é dito que será "obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação "StayAway Covid" pelos possuidores de equipamento que a permita".

Para isso, a fiscalização do cumprimento da nova lei irá competir "à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais", refere o documento.

O Executivo liderado por António Costa propõe também a que todos os funcionários públicos e equiparados sejam forçados a instalar a aplicação. A obrigatoriedade "abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança", especifica a proposta de lei.

Na quarta-feira, a Comissão da Proteção de Dados chumbou em toda a linha a intenção do Governo de obrigar ao uso da aplicação "StayAway Covid", que desde o final de agosto já foi descarregada 1,2 milhões de vezes. "Graves questões relativas à privacidade", "fortes reservas no plano ético" e legislação "dificilmente exequível" são as falhas que a entidade responsável por zelar pela privacidade dos portugueses voltou a apontar, num dia em que o país bateu um recorde de novas infeções (2072).

Na origem da reação está a garantia de António Costa, ontem após o Conselho de Ministros que declarou a situação de calamidade [ler ao lado], de que o Governo vai pedir ao Parlamento "uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública" e "também da aplicação StayAway".

Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), "impor por lei a utilização da aplicação "StayAway", seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos, retirando-lhes a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros". A CNPD lembrou ainda, ao JN, as reservas que teve quando se pronunciou sobre o lançamento da app e vincou a necessidade de ter um "caráter voluntário". Mas a entidade vai mais longe: "Nenhum país, de um total de 55 países aderentes à Convenção de Proteção de Dados, implementou com caráter obrigatório este tipo de aplicação".

"Voluntária" e "segura"

O primeiro-ministro, que tem apelado ao uso da app - que descreveu como "essencial, voluntária, confidencial e segura" -, frisou que a imposição seria "em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas de segurança, e no conjunto da administração pública". Fonte do Governo explicou ao JN que, dada a "sensibilidade do tema", Costa quer o Parlamento a decidir. Mas os partidos estão relutantes.

Entre os constitucionalistas, se a obrigação do uso da máscara é consensual, a da aplicação levanta mais dúvidas. Jonatas Machado e Bacelar Gouveia consideram que "pela proteção das pessoas" a constitucionalidade da app não gerará dúvida. Já para Reis Novais, "o Governo não pode impor a aquisição de um telemóvel de última geração e de um sistema operativo que permita o uso da app": "Como seria uma norma inconstitucional, espero que tenha sido um lapso de comunicação do primeiro-ministro".

É esta dúvida que quatro das bancadas levantam. Fonte do BE assumiu, ao JN, que "seria de difícil exequibilidade e inaceitável num Estado de Direito" tal obrigação. Assim como a centrista Ana Rita Bessa, que vincou ser "complicado juridicamente" a imposição da app.

Ao JN, Bebiana Cunha (PAN) apelou "primeiro uma avaliação à utilização da app, em vez de se correr o risco de violar a Constituição". A Iniciativa Liberal avisou que pode recorrer ao Tribunal Constitucional. Os restantes partidos preferem esperar pela proposta do Governo.

O INESC TEC, que concebeu a aplicação, admitiu, ao JN, que desconhecia "a intenção do Governo".

ANTÓNIO COSTA QUER OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO STAY AWAY COVID

 

"Graves questões relativas à privacidade", "fortes reservas no plano ético" e lei "dificilmente exequível". A comissão Nacional de Proteção de Dados chumba em toda a linha a intenção do Governo de tornar obrigatória a Stay Away Covid.

Quando for chamada a pronunciar-se sobre a proposta de legislação que António Costa vai apresentar ao Parlamento, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) vai emitir um parecer, mas a sua linha de raciocínio está clara: arrasa a intenção do Governo.

Em resposta a questões dos jornalistas, a comissão lembra ter autorizado a criação da app a Stay Away Covid no pressuposto de que a sua instalação e utilização seria voluntária. A publicação de uma lei que a torne obrigatória, "seja em que contexto for", ressalva, "suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos". Em causa está o facto de as pessoas ficarem impedidas de recusar a partilha com outras entidades "da sua localização e dos seus movimentos".

E, para a CNPD, o princípio ajusta-se quer a empresas multinacionais, como as que gerem as redes sociais, quer ao Estado.

Não são só questões jurídicas invocadas pela CNPD. No plano ético, diz, levanta-se a hipótese de "discriminação de cidadãos" que não têm possibilidade de ter um smartphone atual, que comporte a app. "Esta aplicação apenas funciona em modelos muito avançados de alguns telefones inteligentes", escreve.

Também por esta limitação técnica, a entidade liderada por Filipa Calvão diz que dificilmente esta obrigação poderá ser executada. E lembra que nenhum dos 55 países que aderiram à Convenção de Proteção de Dados força os cidadãos a utilizar uma app de rastreio da covid.

FESTA DO AVANTE NÃO PODE SER PROIBIDA POR LEI, DIZ O GOVERNO

 

A ministra de estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que:"A Constituição e a lei não permitem proibir qualquer atividade politica, nem tal depende da aprovação do Governo".

"O Governo não tem competências legais ou constitucionais para alterar ou limitar qualquer atividade política".

"A realização de qualquer atividade política é da responsabilidade da organização da mesma e tem de ser compatível com as regras vigentes, isto é, os estabelecimentos de comidas e bebidas terão de funcionar segundo as regras determinadas para estabelecimentos do género, assim como os de cultura terão de funcionar de acordo com o estabelecimento para o setor", disse a ministra.

O que a ministra Mariana Vieira da Silva disse é que: "A DGS está a trabalhar com a organização da festa do Avante para garantir o cumprimento das regras".

Lembrando que a Festa do Avante é anual, e este ano esta prevista para se realizar no fim de semana de 4 a 6 de Setembro, na Atalaia, Seixal.

É PORTUGUESA A PRIMEIRA MASCARA QUE INATIVA O CORONAVIRUS

O consórcio responsável pela inovação da máscara MOxAD-Tech comunicou que: "superou com sucesso os testes realizados pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, tornando-a na primeira máscara com capacidade de inativar o vírus SARS-coV-2"

Composto pela fabricante Adalberto, a retalhista do grupo Sonae Fashion (MO), o Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, o centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal e a Universidade do Minho, este projeto "de cooperação entre a comunidade empresarial, académica e cientifica" permitiu "o desenvolvimento de uma máscara reutilizável de elevado desempenho", que além de ser feita de um tecido com características antimicrobianas, tem agora "proteção adicional" comprovada. 

Após vários testes realizados pelo Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes, chegou-se à conclusão de que "a máscara beneficia de um revestimento inovador que neutraliza o vírus SARS-coV-2 quando entra em contacto com o tecido, efeito que se mantém mesmo depois da realização de 50 lavagens". Pedro Simas, investigador e virologista deste instituto, explica em nota de imprensa que "os testes à máscara MOxAD-Tech revelaram uma inativação eficaz do SARS-Cov-2 mesmo após 50 lavagens, onde se observou uma redução viral de 99% ao fim de uma hora de contacto com o vírus, de acordo com os parâmetros de testes indicados na norma internacional". "De forma simplificada, estes testes consistem na análise do tecido após o contacto com uma solução que contém uma determinada quantidade de vírus, cuja viabilidade se mede ao longo do tempo", disse o especialista.

A POLÍCIA TAMBÉM TEM DIREITO A PRÉMIO DE DESEMPENHO DIZ SINDICATO

SINAPOL (Sindicato Nacional de Policia), diz que agentes da PSP"estão sempre na linha da frente".

"O SINAPOL apela ao Governo para aplicar aos profissionais da PSP medidas semelhantes às agora aprovadas na Assembleia da República para os trabalhadores do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Se o Governo entender não o fazer demonstra cabalmente estar a descriminar, de uma forma negativa, os profissionais da PSP, que estão sempre na linha da frente na defesa da República, dos cidadãos e da democracia".Publicado em comunicado no dia em que a PSP celebrou 153 anos.

O presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, disse que, "os policias estão incrédulos com o facto de não terem sido contemplados com iguais bónus. Este esquecimento dos senhores deputados é imperdoável e espero que tenha sido só mesmo um esquecimento, pelo que deve, tão breve quanto possível, ser corrigida a situação", disse o sindicalista.

Recorde-se que foi aprovado em Assembleia da República o bónus de 50% do salário base, mais férias, de todos os profissionais do SNS.

" O PIOR AINDA ESTÁ POR VIR" DIZ OMS

Tedros Ghebreyesus, director geral de Organização Mundial de Saúde disse esta segunda-feira"o pior ainda está para vir" referiu que é um vírus" rápido e assassino".

"A realidade é que isto ainda está longe de acabar" e diz que "Globalmente, a pandemia está a acelerar".

Sendo um vírus"rápido e assassino", "é preciso evitar as divisões, porque quaisquer diferenças podem ser exploradas, na próxima semana a OMS vai enviar uma equipa, para compreender como começou e o que se pode fazer no futuro"