PROCURADORA PRETERIDA PARA CARGO EUROPEU DESMENTE MINISTRA

A procuradora Ana Carla Almeida, preterida na escolha para a procuradoria europeia, reagiu à polémica que envolve o currículo de José Guerra, o escolhido para o cargo, considerando que este caso põe em causa o Estado de Direito.

Foi em declarações à RTP que Ana Carla Almeida quebrou o silêncio face à polémica que nos últimos dias tem gerado muitas críticas, reações e a demissão do diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, tendo em conta os erros na nota que acompanhava o currículo do procurador José Guerra.

Na segunda-feira, o caso levou o primeiro-ministro António Costa a reafirmar "total confiança política para o exercício de funções" da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

É "absolutamente fundamental o respeito pela independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam", defende Ana Carla Almeida, procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), preterida no concurso para o cargo europeu.

"Como magistrada e como cidadã, tenho consciência que as informações que têm vindo a público sobre a forma como decorreu o processo de seleção, em nada contribuem para aqueles valores", frisou a magistrada em declarações à RTP.

Ana Carla Almeida desmente a ministra da Justiça e o Governo, esclarecendo que o Conselho Superior do Ministério Público não tem nenhum papel decisivo no concurso. "As intervenções dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura destinam-se a apurar, em cada caso, três candidatos que são remetidos para a fase seguinte", explicou.

"A Ordem Jurídica encontrará recursos que habilitem ao restabelecimento da ordem pública, sempre que esta seja colocada em causa de forma séria e suscetível de colocar em causa os processos decisórios institucionais", defendeu, quando questionada sobre se deveria haver uma revisão do processo à luz dos novos factos conhecidos sobre as informações erradas enviadas na nota que acompanhou o currículo de José Guerra.

Secretário de Estado ataca ex-diretor-geral

O ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que na segunda-feira colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu. O texto com a acusação foi posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, explicou, no Twitter, por que motivo o comunicado foi apagado: "a dignidade das instituições e a autoridade democrática do Estado não permitem que dirigentes demitidos usem plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas", escreveu numa curta mensagem naquela rede social.

Mário Belo Morgado

@belo_morgado

Quanto ao facto de ter sido retirado do Portal da Justiça um comunicado, a razão é simples: a dignidade das instituições e a autoridade democrática do Estado não permitem que dirigentes demitidos usem plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas.

10:54 AM · Jan 5, 2021

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MINISTRA DA JUSTIÇA DEFENDE TER CONDIÇÕES PARA CONTINUAR NO CARGO

A ministra da Justiça defendeu este sábado que tem condições para continuar no Governo depois da polémica em torno da nomeação do procurador europeu, considerando que foi feito um "empolamento profundamente injusto" de uma situação "rigorosamente transparente".

"Do meu ponto de vista mantêm-se essas condições, mais do que isso, aquilo que se trata é de um empolamento profundamente injusto de uma situação que é rigorosamente transparente. Nós temos as instituições nacionais que tomaram uma decisão, o Governo respeitou essa decisão. O Governo poderia ter nomeado quem quisesse", disse a ministra Francisca Van Dunem em entrevista no telejornal da RTP esta noite.

Questionada sobre as críticas e dúvidas levantadas pelos partidos políticos, que fizeram uma avaliação do caso distinta daquela que a ministra defendeu este sábado, e que pedem a presença da responsável pela pasta da Justiça na Assembleia da República para prestar esclarecimentos, Francisca Van Dunem declarou-se "ansiosa" por esse momento.

"Estou ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações para ver se isto acaba, porque, de facto, envenenar a vida política com argumentos desses é péssimo, é isto que leva ao populismo", disse a ministra.

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS HUMILHADO POR DANIEL OLIVEIRA NA SIC

Bastaram 22 segundos de declarações do jornalista e escritor José Rodrigues dos Santos para incendiar as redes sociais. Agora o pivô do 'Telejornal' é arrasado por um comentador do 'Eixo do Mal', na SIC, que o acusa de ser oportunista. "Diz barbaridades para vender livros." E quer calá-lo.

José Rodrigues dos Santos, de 56 anos de idade, lançou não um, mas dois livros (o 'Mágico de Auschwitz' e 'O Manuscrito de Birckenau') e, nas entrevistas que deu, explicou como os nazis entendiam o conceito e finalidade dos campos de concentração, onde acumularam cidadãos judeus e os matavam, como uma estratégia "humanitária" do Holocausto.  

E a polémica rebentou. Daniel Oliveira, comentador do programa 'Eixo do Mal', na SIC Notícias, acusou logo o pivô do 'Telejornal' de ser "um senhor que, de cada vez que vende livros, gosta de dizer umas barbaridades" e que a única explicação para alegadamente o fazer é que "precisa de vender livros".

DANIEL OLIVEIRA QUER CALAR ESCRITOR

Depois de Carlos Vaz Marques, o moderador do 'Governo Sombra', outro programa de comentário político-mundano sarcástico da SIC Notícias, ter atacado José Rodrigues dos Santos na rede social 'Twitter', por este ter dito que "alguém tomou a decisão de recorrer à câmara de gás considerando que aquela foi uma forma 'mais humana' de matar", acusando-o de "facilitismo interpretativo histórico", eis que agora Daniel Oliveira insinua que alguém devia calar o jornalista da RTP: "Gostava de saber quem é que trata dos microfones do José Rodrigues dos Santos", disparou, enraivecido.

Aurélio Gomes, o moderador do 'Eixo do Mal', tinha apresentado segundos antes o tema como sendo: "A humanização 'soft' do nazismo".

IMIGRANTE UCRANIANO ACUSA PSP DE VILA DO CONDE DE AGRESSÃO E XENOFOBIA

Um cidadão ucraniano de 48 anos apresentou queixa-crime contra vários agentes da PSP de Vila do Conde por agressão, perseguição e racismo. O Ministério da Administração Interna abriu um processo administrativo de acompanhamento ao inquérito da PSP.

A sua advogada Alexandra Cruz disse ao JN que Valery Polosenko foi alvo de agressões no interior da esquadra, tendo ficado com dois dentes partidos e com escoriações na boca, no tórax e nos braços. As lesões foram confirmadas por uma perícia realizada ao imigrante no Instituto de Medicina Legal.

A jurista diz que a queixa incide sobre os dois agentes que o detiveram, na madrugada de seis de dezembro, por condução com uma taxa ilegal de álcool e os restantes que estavam na Esquadra e a quem pediu ajuda: "tiraram-lhe a carteira e o telemóvel e impediram-no de ligar ao seu habitual advogado. E os restantes faziam de conta que não ouviam as súplicas do Valery", afirma.

Alexandra Cruz diz que os polícias terão ainda usado expressões xenófobas, dizendo-lhe, por várias vezes: "Vai-te embora, vai prá tua terra!.

Contactado pelo JN, o Comando Metropolitano do Porto confirmou a detenção e diz que, após ter sido submetido ao teste de álcool, onde acusou uma Taxa de Álcool no Sangue de 2,56 gramas por litro, (o que é crime) o ucraniano, que tinha antecedentes por crime semelhante, "tentou sair da esquadra e reagiu de forma agressiva contra os polícias, quando foi impedido de o fazer". Por isso, os agentes procederam à sua "restrição e algemagem".

A Polícia acrescenta que "após notificação para comparência em Tribunal, o cidadão saiu livremente da esquadra, tendo prescindido de contacto com familiares e defensor, bem como de observação médica".

No dia seguinte, Valery Polosenko, que reside e trabalha em Vila do Conde, foi a uma esquadra do Porto apresentar queixa, diz ainda aquele Comando, por uso "excessivo da força". Foi, por isso, elaborado o respetivo auto, o qual foi enviado à autoridade judicial. O Comando portuense abriu, também, um inquérito interno.

A este propósito, a advogada do queixoso diz que é, no mínimo, "estranho" que os agentes que elaboraram o auto por condução com álcool, nada tenham escrito sobre a suposta "agressividade" do ucraniano, só o vindo a fazer, através de um «Aditamento» anexado aos autos já no dia 8, após a sua queixa-crime.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna informou que "determinou a abertura de um processo administrativo de acompanhamento, por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), ao inquérito da Polícia de Segurança Pública que averigua a queixa de alegadas agressões a um cidadão de nacionalidade ucraniana numa esquadra". O processo permite à IGAI "acompanhar o evoluir do inquérito da PSP e avocá-lo, caso entenda justificado".

DEPOIS DA TV A POLÍTICA? SUZANA GARCIA FOI CONVIDADA PARA LIDERAR UM NOVO PARTIDO

 

A ex-comentadora do "Você na TV" Suzana Garcia foi convidada para liderar uma nova força da extrema-direita, a Liga Nacional, mas recusou, informa o 'Público'.

Para já, a força política já recolheu cerca de duas mil assinaturas para legalizar o partido junto do Tribunal Constitucional e tem na sua base os dissidentes do Chega que garantem que o partido de André Ventura "vai implodir". 

Enquanto se preparam para "ocupar o espaço da direita (...) disputar o espaço com o Chega", de acordo Miguel Tristão Teixeira, procuram um rosto mediático para liderar o partido, daí o convite para Suzana Garcia. Mas com a rejeição da antiga advogada do 'Você na TV' ainda têm quatro nomes na mesa, que não revelam.

Em declarações à última edição da 'TV Guia', Suzana admitiu algumas pretensões políticas se Cristina Ferreira decidir candidatar-se. "Se soubesse os convites que já recebi. Até de partidos que ainda não estão formados. Vou confidenciar isto: ouvi por aí que há pessoas que têm pretensões políticas e logo para o vértice do nosso Estado de direito. Se porventura alguma dessas pessoas com esses perfis se arvorarem a fazer isso e não houver em Portugal deputados ou deputadas capazes de fazer o que é necessário para derrubar essa fulana, posso perder a minha alma, mas vou candidatar-me".