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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

NO NOVO DOCUMENTO DO OE2021, JÁ CONSTAO NOVO BANCO E TAP

 


O governo disse que no orçamento do Estado para 2021 não contaria o Novo Banco.

O Ministério das Finanças corrigiu os documentos que acompanham a proposta orçamental, apresentada há cerca de uma semana, que enviou para o Parlamento e para a Comissão Europeia. Na sequência dessa correção, a tabela da proposta de Orçamento do Estado que identifica as medidas com impacto orçamental em 2021 passou a incluir de forma explícita as operações previstas para o Novo Banco e para a TAP.

Mas é possível verificar que nas medidas discricionárias com impacto orçamental, que constam dos elementos informativos e complementares 
ao relatório do Orçamento do Estado, passou a estar uma tabela onde são identificados os impactos previstos da garantia de 500 milhões de euros para a TAP e da recapitalização do Novo Banco, via fundo de resolução.

Pode ver esta grelha na página: 35


terça-feira, 13 de outubro de 2020

JÁ É CONHECIDO O ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 (OE2021)

 


Um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia o emprego

Um orçamento que combate a pandemia, com um reforço muito significativo dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, um subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à COVID-19 e um plano de investimentos muito avultado nos cuidados de saúde primários, na rede de cuidados continuados integrados e na saúde mental.

Um orçamento que defende os rendimentos, através do aumento extraordinário das pensões mais baixas e de medidas fiscais que vão deixar cerca de 550 M€ no bolso das famílias em 2021, por via da redução da retenção na fonte dos salários, da redução do IVA da eletricidade e da devolução do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura.

Um orçamento que protege os que mais precisam, com um novo apoio social extraordinário que tem como valor de referência o limiar de pobreza (501 €), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade. Que eleva, a título definitivo, o valor mínimo do subsídio de desemprego para um montante acima do limiar de pobreza, para quem tinha um emprego a tempo inteiro. E estende para 2021 o apoio extraordinário aos trabalhadores informais em situação de desproteção económica e social.

Um orçamento que apoia a economia e o emprego, não aumentando quaisquer impostos, eliminando o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que este ano tenham prejuízos e estimulando o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Os apoios públicos ficam condicionados à manutenção do atual nível de emprego nas grandes empresas com lucros. As políticas ativas de emprego vão ser reforçadas para os jovens e para os desempregados, para promover a empregabilidade das pessoas e novos empregos de qualidade. E os direitos dos trabalhadores ficam protegidos por uma moratória de 24 meses à caducidade das convenções coletivas de trabalho.

Um orçamento que cuida do futuro, coerente com os quatro grandes desafios estratégicos em que assenta o Programa de Governo. Para combater as alterações climáticas, vamos continuar a promover a utilização do transporte público, através dos passes sociais mais baratos e de um programa de expansão da oferta. Para responder ao desafio demográfico, vamos lançar um novo programa de investimento em equipamentos sociais da rede pública e do setor social, abrangendo respostas sociais nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, vamos fazer uma aposta forte na digitalização das escolas. Para combater as desigualdades, vamos alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças das famílias dos 1.º e 2.º escalões.

Documentação Oficial

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

ORÇAMENTO DO ESTADO VAI SER APRESENTADO ESTA TERÇA-FEIRA ÀS 9h00

 


Conferência de imprensa vai decorrer no Ministério das Finanças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 vai ser apresentada esta terça-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A conferência de imprensa vai contar com as presenças do ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e da equipa de secretários de Estado do Ministério.


GOVERNO VAI PODER ANULAR DÍVIDAS ANTIGAS À SEGURANÇA SOCIAL

 




Proposta orçamental vai ser entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2021

De acordo com uma versão da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021)  a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda sofrer alterações, "o Governo fica autorizado", através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "a proceder à anulação de créditos detidos pelas instituições de segurança social" em determinadas situações.

A anulação das dívidas pode ocorrer por decisão do Governo "quando o montante em dívida por contribuições, prestações ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos", lê-se no documento. 

Segundo a proposta, o Governo pode ainda perdoar a dívida "quando a sua irrecuperabilidade decorra da inexistência de bens penhoráveis do devedor" ou quando se verifique que os créditos detidos pela Segurança Social "carecem de justificação, estão insuficientemente documentados".

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

domingo, 4 de outubro de 2020

NOVO BANCO SERÁ UM TEMA A TRATAR DEPOIS DO (OE) DIZ MARCELO

 



"Eu penso que isso é um tema do Orçamento para 2021. Será um tema que a Assembleia da República debaterá à parte, autonomamente. Até porque existe, salvo erro, legislação sobre essa matéria", disse Marcelo.

No final de um encontro sobre ciência, o chefe de Estado acrescentou: "(O Novo Banco) é um problema que se colocará, provavelmente, se for essa a vontade dos partidos, a seguir ao Orçamento para 2021, mas não dentro do Orçamento para 2021, do que tenho percebido".



VÍDEO: EXPLOSÃO EM PARQUE INDUSTRIAL NA ALEMANHA CAUSA UM MORTO E 16 FERIDOS

Pelo menos uma pessoa morreu, 16 ficaram feridas e cinco estão desaparecidas depois de uma explosão que ocorreu esta terça-feira num parque ...