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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

NO NOVO DOCUMENTO DO OE2021, JÁ CONSTAO NOVO BANCO E TAP

 


O governo disse que no orçamento do Estado para 2021 não contaria o Novo Banco.

O MinistĂ©rio das Finanças corrigiu os documentos que acompanham a proposta orçamental, apresentada hĂĄ cerca de uma semana, que enviou para o Parlamento e para a ComissĂŁo Europeia. Na sequĂȘncia dessa correção, a tabela da proposta de Orçamento do Estado que identifica as medidas com impacto orçamental em 2021 passou a incluir de forma explĂ­cita as operaçÔes previstas para o Novo Banco e para a TAP.

Mas Ă© possĂ­vel verificar que nas medidas discricionĂĄrias com impacto orçamental, que constam dos elementos informativos e complementares 
ao relatĂłrio do Orçamento do Estado, passou a estar uma tabela onde sĂŁo identificados os impactos previstos da garantia de 500 milhĂ”es de euros para a TAP e da recapitalização do Novo Banco, via fundo de resolução.

Pode ver esta grelha na pĂĄgina: 35


terça-feira, 13 de outubro de 2020

JÁ É CONHECIDO O ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 (OE2021)

 


Um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia o emprego

Um orçamento que combate a pandemia, com um reforço muito significativo dos recursos humanos no Serviço Nacional de SaĂșde, um subsĂ­dio de risco para quem estĂĄ na linha da frente do combate Ă  COVID-19 e um plano de investimentos muito avultado nos cuidados de saĂșde primĂĄrios, na rede de cuidados continuados integrados e na saĂșde mental.

Um orçamento que defende os rendimentos, atravĂ©s do aumento extraordinĂĄrio das pensĂ”es mais baixas e de medidas fiscais que vĂŁo deixar cerca de 550 M€ no bolso das famĂ­lias em 2021, por via da redução da retenção na fonte dos salĂĄrios, da redução do IVA da eletricidade e da devolução do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura.

Um orçamento que protege os que mais precisam, com um novo apoio social extraordinĂĄrio que tem como valor de referĂȘncia o limiar de pobreza (501 €), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade. Que eleva, a tĂ­tulo definitivo, o valor mĂ­nimo do subsĂ­dio de desemprego para um montante acima do limiar de pobreza, para quem tinha um emprego a tempo inteiro. E estende para 2021 o apoio extraordinĂĄrio aos trabalhadores informais em situação de desproteção econĂłmica e social.

Um orçamento que apoia a economia e o emprego, nĂŁo aumentando quaisquer impostos, eliminando o agravamento das tributaçÔes autĂłnomas para as micro, pequenas e mĂ©dias empresas que este ano tenham prejuĂ­zos e estimulando o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Os apoios pĂșblicos ficam condicionados Ă  manutenção do atual nĂ­vel de emprego nas grandes empresas com lucros. As polĂ­ticas ativas de emprego vĂŁo ser reforçadas para os jovens e para os desempregados, para promover a empregabilidade das pessoas e novos empregos de qualidade. E os direitos dos trabalhadores ficam protegidos por uma moratĂłria de 24 meses Ă  caducidade das convençÔes coletivas de trabalho.

Um orçamento que cuida do futuro, coerente com os quatro grandes desafios estratĂ©gicos em que assenta o Programa de Governo. Para combater as alteraçÔes climĂĄticas, vamos continuar a promover a utilização do transporte pĂșblico, atravĂ©s dos passes sociais mais baratos e de um programa de expansĂŁo da oferta. Para responder ao desafio demogrĂĄfico, vamos lançar um novo programa de investimento em equipamentos sociais da rede pĂșblica e do setor social, abrangendo respostas sociais nas ĂĄreas de apoio Ă  infĂąncia, idosos e pessoas com deficiĂȘncia. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, vamos fazer uma aposta forte na digitalização das escolas. Para combater as desigualdades, vamos alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças das famĂ­lias dos 1.Âș e 2.Âș escalĂ”es.

Documentação Oficial

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

ORÇAMENTO DO ESTADO VAI SER APRESENTADO ESTA TERÇA-FEIRA ÀS 9h00

 


ConferĂȘncia de imprensa vai decorrer no MinistĂ©rio das Finanças.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 vai ser apresentada esta terça-feira, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A conferĂȘncia de imprensa vai contar com as presenças do ministro de Estado e das Finanças, JoĂŁo LeĂŁo, e da equipa de secretĂĄrios de Estado do MinistĂ©rio.


GOVERNO VAI PODER ANULAR DÍVIDAS ANTIGAS À SEGURANÇA SOCIAL

 




Proposta orçamental vai ser entregue esta segunda-feira no Parlamento.

O Governo vai poder anular as dĂ­vidas Ă  Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versĂŁo preliminar da proposta de OE2021

De acordo com uma versĂŁo da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021)  a que a Lusa teve acesso e que poderĂĄ ainda sofrer alteraçÔes, "o Governo fica autorizado", atravĂ©s do MinistĂ©rio do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "a proceder Ă  anulação de crĂ©ditos detidos pelas instituiçÔes de segurança social" em determinadas situaçÔes.

A anulação das dĂ­vidas pode ocorrer por decisĂŁo do Governo "quando o montante em dĂ­vida por contribuiçÔes, prestaçÔes ou rendas tenha 20 ou mais anos ou seja de montante inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos", lĂȘ-se no documento. 

Segundo a proposta, o Governo pode ainda perdoar a dĂ­vida "quando a sua irrecuperabilidade decorra da inexistĂȘncia de bens penhorĂĄveis do devedor" ou quando se verifique que os crĂ©ditos detidos pela Segurança Social "carecem de justificação, estĂŁo insuficientemente documentados".

A proposta orçamental deverå ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

domingo, 4 de outubro de 2020

NOVO BANCO SERÁ UM TEMA A TRATAR DEPOIS DO (OE) DIZ MARCELO

 



"Eu penso que isso Ă© um tema do Orçamento para 2021. SerĂĄ um tema que a Assembleia da RepĂșblica debaterĂĄ Ă  parte, autonomamente. AtĂ© porque existe, salvo erro, legislação sobre essa matĂ©ria", disse Marcelo.

No final de um encontro sobre ciĂȘncia, o chefe de Estado acrescentou: "(O Novo Banco) Ă© um problema que se colocarĂĄ, provavelmente, se for essa a vontade dos partidos, a seguir ao Orçamento para 2021, mas nĂŁo dentro do Orçamento para 2021, do que tenho percebido".



"OS CIDADÃOS MUÇULMANOS NÃO SÃO PERSEGUIDOS" EM FRANÇA

  O principal interlocutor dos poderes pĂșblicos franceses para o IslĂŁo, Mohamed Moussaoui, considerou hoje que os muçulmanos em França "...