PROJETO DE LEI OBRIGA OS SUPERMERCADOS A DOAR OS ALIMENTOS QUE AINDA ESTÃO BONS PARA CONSUMO

 

"Amanhã (quarta-feira), em conferência de lideres, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no findo, sendo impedidos de deitar para o lixo".

André Silva disse que serão previstos "benefícios fiscais ao nível do IRC" para as "empresas que têm as melhores práticas sociais".

"É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo".

"Temos aqui em Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país", criticou André Silva.

O deputado disse ainda que a "medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento (do Estado) de 2020, para estender este programa do "housing first" a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo".

"Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de "housing first), este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país", disse André Silva.