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segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

APAGADO COMUNICADO QUE IMPLICA GABINETE DE VAN DUNEM EM ERROS CURRICULARES


O comunicado emitido esta segunda-feira pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) que garantia que o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, conhecia, desde 29 de novembro de 2019, o "conteúdo integral" da informação com erros curriculares remetida à União Europeia para justificar a nomeação para procurador europeu de José Guerra foi apagada do site daquele organismo.

Ao JN, fonte oficial do Ministério da Justiça explicou a retirada da nota com o facto de "ser da autoria de um dirigente cuja demissão já tinha sido aceite e à margem das regras (elementares) definidas para o efeito".

Miguel Romão, de 43 anos, demitiu-se, esta segunda-feira, do cargo de diretor-geral da Política de Justiça, na sequência da polémica em torno da nomeação de José Guerra, de 59 anos, em detrimento da Ana Carla Almeida, de 57 anos, classificada, de forma não vinculativa, em primeiro lugar pelo painel de seleção europeu. Guerra fora, em contrapartida, considerado o candidato mais apto pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Na nota emitida esta segunda-feira, a DGPJ reconhece que a informação em causa "foi preparada" pelos seus serviços "na sequência de instruções recebidas", mas frisa que "o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça", desde 29 de novembro de 2019. Além de ter sido remetida à REPER, foi ainda encaminhada para a Direção-Geral dos Assuntos Europeus, tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato", assegura o organismo.

Na carta remetida a 29 de novembro de 2019, é referido que o magistrado tem a categoria de procurador-geral-adjunto, superior à sua. Foi ainda indicado que participou na acusação do processo "UGT", quando desempenhou funções somente durante o julgamento que terminou, em 2007, com a absolvição de 36 arguidos suspeitos de desviar verbas do Fundo Social Europeu na formação profissional prestada por aquela central sindical.

A Procuradoria Europeia foi criada em 2017 e tem como missão investigar crimes que prejudiquem o orçamento da UE, nomeadamente fraudes para a obtenção de subsídios e outros apoios financeiros.

A nomeação de Guerra foi confirmada a 27 de julho de 2020.





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