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segunda-feira, 22 de março de 2021

CERVEJARIA GALIZA FECHA DEFINITIVAMENTE


O processo de insolvência da Cervejaria Galiza terminou e apagou quaisquer expectativas dos trabalhadores. Isto porque, o mecanismo do direito de preferência acionado pelo senhorio fez com que a proposta de uma empresa, com uma massa insolvente de cerca de 250 mil euros e que se comprometia em manter pelo menos 20 postos de trabalho, caísse.

Nuno Coelho, do Sindicato de Hotelaria do Norte, explicou ao JN que o desfecho do processo "decorre da lei" e que o "administrador de insolvência teve de fazer uma proposta ao senhorio de utilizar o direito de preferência ao senhorio", que acabou por ser aceite.

De acordo com António Ferreira, representante dos trabalhadores, o proprietário terá agora movido uma ação por considerar que "a casa lhe deveria ter sido entregue quando o estabelecimento fechou". Dependendo do que for decidido pelo tribunal, caso o espaço seja entregue "a custo zero", os trabalhadores podem não receber indemnização.

Isto porque, os 250 mil euros de massa insolvente seriam distribuídos em tribunal pelos credores, incluindo os próprios trabalhadores.

"A recuperação do espaço pelo senhorio deixou uma incógnita sobre os trabalhadores que agora se veem sem perspetiva nenhuma", acrescentou António Ferreira.

É certo que o senhorio, caso assim o entenda, "poderá dar continuidade" ao negócio e mantê-lo ligado ao setor da restauração, esclareceu Nuno Coelho. No entanto, este é um momento "de muita incerteza".

Encerramento coercivo

Os trabalhadores foram surpreendidos há cerca de dois anos por uma tentativa de encerramento coercivo do estabelecimento pela gestora da empresa, com uma dívida de dois milhões de euros ao Estado.

Foram os próprios funcionários que, em jeito de protesto, asseguraram o funcionamento da Cervejaria Galiza e assumiram as despesas. O estabelecimento encerrou em julho de 2020, após o administrador de insolvência ter decidido, em conjunto com os trabalhadores, "encerrar o estabelecimento, por não haver condições para o manter aberto".

A decisão foi tomada após ter sido decretada a insolvência da Sociedade Atividades Hoteleiras Galiza Portuense, proprietária da Cervejaria Galiza, na sequência do requerimento apresentado por um dos fornecedores, a empresa Sociedade Real Sabor, no qual reclamava o pagamento de 11 951 euros.

Durante o processo foram apresentadas propostas de duas empresas interessadas em investir no negócio.

quinta-feira, 18 de março de 2021

PENA MÁXIMA PARA EMPRESÁRIO CHINÊS ACUSADO DE INCÊNDIO MORTAL NO PORTO


Chenglong Li, um empresário chinês, foi condenado, esta quinta-feira, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a 25 anos de prisão, pelo homicídio de António Gonçalves, que morreu carbonizado, em 2019, no incêndio do prédio onde vivia, na Rua de Alexandre Braga, que terá sido ordenado pelo empresário.

O tribunal absolveu os portugueses Alberto Abreu, Nuno Marques e Hugo Tavares do crime de homicídio, condenando-os a nove meses de prisão pelo crime de extorsão na forma tentada.

A mulher do empresário, Wen Ni, estava apenas acusada do crime de branqueamento de capitais e foi ilibada em tribunal.

Os cinco estavam acusados dos crimes de homicídio, homicídio tentado, extorsão, incêndio e branqueamento de capitais.

Tudo começou dezembro de 2016, quando Chenglong Li comprou o número 100 da Rua Alexandre Braga por 645 mil euros com o objetivo de revender o imóvel rapidamente e com a maior margem de lucro. E, em novembro de 2018, celebrou um contrato-promessa para vender o edifício por 1,2 milhões de euros.

Esbarrou na família de Maria Mendes Oliveira (que morreu recentemente), que se recusou a sair do prédio, onde residia há cerca de meio século. Apesar das ofertas do empresário, a moradora, à data com 80 anos, e os seus três filhos não quiseram sair.

Após uma primeira tentativa falhada, em fevereiro de 2019, os comparsas do empresário lograram incendiar o edifício, um mês depois, provocando a morte de António Gonçalves.

Foram detidos em junho desse ano pela Polícia Judiciária.

quinta-feira, 11 de março de 2021

IVO ROSA ANULA SUSPENSÃO DE FUNÇÕES DE MEXIA E MANSO NETO NA EDP


O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa declarou como extinta a medida de coação de suspensão de funções dos antigos líderes da EDP e EDP renováveis António Mexia e Manso Neto, que já se tinham afastado da elétrica em novembro.

A medida de coação tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre em julho do ano passado, altura em que Ivo Rosa ainda estava em regime de exclusividade no processo Marquês. De volta ao caso EDP, Ivo Rosa decidiu esta semana extinguir a suspensão de exercício de funções por considerar que a medida tem a duração máxima de oito meses. Ou seja, extinguiu-se a 7 de março.

Na prática, nada muda para António Mexia e Manso Neto porque ambos já saíram da EDP há cerca de três meses, anunciando que não eram candidatos para um novo mandato na administração.

A decisão de Ivo Rosa vem na sequência de um requerimento dos advogados dos arguidos, João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa, que pediram também o levantamento da única medida de coação ainda em vigor: a prestação de uma caução que totaliza dois milhões de euros, também decretada por Carlos Alexandre.

Os advogados entendem que a manutenção da caução não faz sentido por esta ter sido aplicada para garantir o cumprimento das restantes medidas de coação, que foram entretanto anuladas. Recorde-se que, em janeiro, o "Ticão" extinguiu a proibição de se ausentarem para o estrangeiro com entrega de passaporte, a proibição de frequentarem determinados lugares e de contactarem com outros arguidos e testemunhas. Porquê? Também por terem sido ultrapassados os prazos máximos de aplicação destas medidas, que eram de seis meses, sem a dedução de uma acusação.

Sobre a decisão de extinguir a suspensão de funções, Ivo Rosa mandou informar o Tribunal da Relação de Lisboa, onde há oito meses os advogados de Mexia e Manso Neto interpuseram um recurso das medidas de coação então aplicadas por Carlos Alexandre. Desde então, a Relação ainda não se pronunciou sobre as medidas que tem vindo a extinguir-se por terem ultrapassado os prazos máximos.

António Mexia e Manso Neto são suspeitos de crimes de corrupção e participação económica em negócio no caso dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (rendas excessivas) em que terão, segundo o MP, corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho do governo de Sócrates e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho.

Terão possibilitado a produção de legislação que permitiu à EDP receber 1,2 mil milhões em rendas de eletricidade, em exploração de barragens e no aumento do valor de referência de energia.

Ivo Rosa foi o juiz de instrução criminal sorteado inicialmente para lidar com o caso EDP, mas Carlos Alexandre tomou conta do processo depois do seu homólogo ter solicitado o regime de exclusividade do processo Marquês. Há poucas semanas a exclusividade terminou e Ivo Rosa voltou a instruir o caso EDP, tendo recentemente decidido admitir como assistente o antigo primeiro-ministro e arguido no caso Marquês, José Sócrates.

TONY CARREIRA ESTÁ NOVAMENTE SOLTEIRO

Relação com a hospedeira Ângela Rocha terá terminado “há poucas semanas”. Tony Carreira  terminou a sua relação com  Ângela Rocha  recenteme...