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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

O GOVERNO ELIMINOU A COR VERDE DO DÍSTICO DO SEGURO AUTOMÓVEL

 


A eliminação da cor verde do dĂ­stico do seguro automĂłvel, que a lei obriga a fixar no vidro do carro, foi publicada em "DiĂĄrio da RepĂșblica", numa portaria que tambĂ©m elimina a afixação do dĂ­stico comprovativo de inspeção periĂłdica obrigatĂłria.

Quase hĂĄ 20 anos, desde 1995, que a vinheta relativa ao seguro obrigatĂłrio de responsabilidade civil automĂłvel, emitida pelas seguradoras e entregue ao tomador do seguro juntamente com o certificado internacional de seguro (carta verde), devia ser de cor verde e segundo um certo modelo.

O modelo mantĂ©m-se, mas o dĂ­stico, que tem a forma de vinheta, deixa de ter requisito de cor, na sequĂȘncia de o Serviço Nacional de Seguros PortuguĂȘs (o gabinete portuguĂȘs de Carta Verde) ter autorizado, a partir de 1 de julho passado, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automĂłvel em papel branco, o que motivou a publicação hoje da portaria que elimina o requisito da cor.

No mesmo diploma, o executivo explica que, pela primeira vez, nĂŁo vai regulamentar as caracterĂ­sticas relativas aos dĂ­sticos comprovativos da certificação da realização das inspeçÔes periĂłdicas obrigatĂłrias, dado que a regra legal que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alteraçÔes ao regime de inspeçÔes tĂ©cnicas de veĂ­culos, passando a ser a ficha de inspeção do veĂ­culo que serve de comprovativo.

O Governo, na portaria, explica que a razĂŁo da alteração da cor do papel no qual Ă© impresso o Certificado Internacional de Seguro AutomĂłvel Ă© a simplificação de processos, podendo agora o documento ser enviado por correio eletrĂłnico (e-mail) a preto e branco, e ser impresso pelo tomador do seguro, permitindo ainda contornar situaçÔes de extravio da carta verde nos correios ou de atraso na sua entrega.





"ATENÇÃO QUE QUEM PERDE TUDO, PERDE TAMBÉM O MEDO" DIZ FERNANDO ROCHA

  Fernando Rocha  refletiu  sobre um dos maiores flagelos da  atualidade : a corrupção. Partilhando uma frase de reflexĂŁo acerca do assunto,...